recibos vencimento
3535 resultados para recibos vencimento
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Regulamento n.º 153/2017
... a prestações das dividas; h) Fotocópia do recibo de vencimento ou declaração da entidade patronal onde conste o valor do vencimento ... , de todos os elementos que compõem o agregado familiar; i) Recibos de pensões ou subsídios dos elementos do agregado familiar que se ...
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Acórdão nº 2065/16.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
I - Como consequência da greve e da decorrente suspensão do contrato, o empregador fica desobrigado do pagamento da retribuição, já que a prestação do trabalhador não é executada. II - Tal desoneração obedece a um duplo condicionalismo, a conformidade com critérios de proporcionalidade, devendo corresponder à contraprestação que foi negada, e não pode implicar coacção, prejuízo ou discriminação
... pelos trabalhadores como “ausência” quando nos próprios recibos de vencimento e nos mapas de absentismo, resulta de forma clara que a ... -
Aviso n.º 11872/2020
... conta de outrem, indicando a profissão, o vínculo laboral, o vencimento mensal e todos os subsídios ou subvenções de que aufira; f) Fotocópia ... pelo serviço de finanças; h) Fotocópia dos dois últimos recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar que aufiram ...
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Regulamento n.º 918/2021
... ção; h) Fotocópia do contrato de trabalho e dos 3 últimos recibos de vencimento, nos casos em que não possui Declaração de Rendimentos ...
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Regulamento n.º 268/2022
... ência; para idosos, devidamente comprovada com os últimos 3 recibos de ... pagamento ... Artigo 6.º ... Condições de atribuição ... 1 ... II. Recibos de vencimento ou declaração da entidade patronal onde conste o valor do venci- ...
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Regulamento n.º 127/2018
... ção; m) Fotocópia do contrato de trabalho e dos 3 últimos recibos de vencimento, nos casos em que não possui Declaração de Rendimentos ...
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Regulamento n.º 918/2021
... h) Fotocópia do contrato de trabalho e dos 3 últimos recibos de vencimento, nos casos em que ... não possui Declaração de ...
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Regulamento n.º 661/2022
... d) Elementos que exerçam atividade laboral: três últimos recibos de vencimento; ... e) Elementos reformados: comprovativos de todas as ...
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Edital n.º 1187/2021
... ência; para idosos, devidamente comprovada com os últimos 3 recibos de ... pagamento; ... N.º 208 26 de outubro de 2021 Pág. 307 ... b) Recibos de vencimento ou declaração da entidade patronal onde conste o valor do venci- ...
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Portaria n.º 91/2020
... de trabalho dependente são comprovados pelos correspondentes recibos de vencimento ou por declaração da entidade patronal.2 - Os rendimentos ...
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Aviso n.º 24072/2023
... e restante agregado familiar, a saber: Fotocópia dos 3 últimos recibos de vencimento, recibo de pensões de velhice, invalidez ou ...
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Regulamento n.º 1060/2016
... IRS, comprovativo das Finanças em como não entregou e 3 últimos recibos de vencimento. 5 - Para quem exerce trabalho doméstico: Declaração da ...
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Aviso n.º 16787/2019
... a viver em economia comum; d) Fotocópia dos três últimos recibos de vencimento de cada elemento do agregado familiar do candidato que se ...
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Regulamento n.º 362/2021
... de trabalho dependente são comprovados pelos correspondentes recibos de vencimento ou por declaração da entidade patronal. 2 - Os rendimentos ...
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Regulamento n.º 575/2018
... ção; g) Fotocópia do contrato de trabalho e dos 3 últimos recibos de vencimento, nos casos em que não entregou Declaração de Rendimentos ...
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Edital n.º 496/2022
... d) Elementos que exerçam atividade laboral: três últimos recibos de vencimento; ... e) Elementos reformados: comprovativos de todas as ...
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Acórdão nº 24505/16.2T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2017
... ário de trabalho de quarenta horas semanais, sendo o último vencimento acordado de € 1.565,00. Enquanto durasse o destacamento no estrangeiro, ... pela recorrida ao recorrente nas retribuições, conforme recibos de vencimento juntos ... 3ª.Os valores dos descontos injustos ...
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Acórdão nº 27885/16.6T8LSB.A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2020
I - Os créditos reconhecidos sob a condição resolutiva do seu não pagamento num outro processo de insolvência onde foram também reclamados, extinguem-se na medida do pagamento que dos mesmos seja efetuado no âmbito desse mesmo processo, a comprovar nos termos do art. 179º, nº 1 do CIRE. II - As especificidades que destacam o incidente de verificação e graduação de créditos na insolvência do...
... que era esta entidade (e não a Insolvente) que lhe pagava o vencimento que alegava auferir no valor de € 6 500; BB. De acordo com a versão dos ... éditos uma retribuição mensal no valor de € 9.500,00, conforme recibos de vencimento que juntou como doc. nº 4 e 5 ... iv) Os recibos de ... -
Acórdão nº 1529/20.0T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2022
i) recai sobre o trabalhador o ónus de provar que prestou trabalho suplementar e recai sobre a empregadora o ónus de provar que pagou tal trabalho. ii) o CCT apenas é aplicável em caso de dupla filiação ou quando houver Portaria de Extensão. (Sumário elaborado pelo Relator)
... € 12 585,50, acrescida dos juros de mora desde o momento de vencimento das retribuições ... Tendo-se frustrado a conciliação das partes, a ... N. A análise dos recibos de vencimento juntos pelo Autor ao processo em confronto as referidas ... -
Acórdão nº 993/17.9T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Outubro de 2021
I.- A cessação antecipada do procedimento do passivo restante e a recusa da sua exoneração, ao abrigo do que dispõe o artigo 243.º/1, a) e 3, do CIRE, só pode declarar-se se o devedor tiver atuado com dolo ou negligência grave, relativamente às obrigações a que se encontra adstrito (artigo 239.º/4, a), a e)). II.- Também pode ser recusada a exoneração se o devedor tiver recusado fornecer...
... Fiduciária os recibos de retribuição e o comprovativo da inscrição no centro de emprego nos ... foi diversas vezes notificada para apresentar os recibos de vencimento e os comprovativos da situação de desemprego e busca ativa de emprego ... -
Edital n.º 692/2018
... Anadia e em Portugal; f ) Pensões de alimentos; g) Penhoras de vencimento decretadas judicialmente; h) Prestações em equipamentos sociais; i) ... á ser feita prova dos rendimentos mensais auferidos através de recibos de vencimento ou outro documento comprovativo, se os mesmos não constarem ...
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Regulamento n.º 350/2023
... Recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações de todos os ...
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Regulamento n.º 569/2017
... 3 - Os documentos a que alude a alínea e) do n.º 1 são: a) Recibos de vencimento ou declaração da entidade patronal onde conste o valor do ...
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Regulamento n.º 1098/2016
... 3 - Os documentos a que alude a alínea e) do n.º 1 são: a) Recibos de vencimento ou declaração da entidade patronal onde conste o valor do ...
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Regulamento n.º 476/2023
... Singulares ou, na falta deste, os 2 últimos recibos de vencimento e/ou os comprovativos das ... pensões auferidas por todos ...