recibos vencimento
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Aviso n.º 6186/2023
... Não serão considerados para este efeito, a apresentação de recibos ... de vencimento ou contratos assinados com qualquer entidade ... No que ...
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Regulamento n.º 384/2018
... residência válido (aplicável apenas aos cidadãos estrangeiros);Recibos de Vencimento;Comprovativo/ Declaração da Segurança Social ou de outra ...
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Regulamento n.º 9/2018
... isenção emitida pelo Serviço de Finanças; ii) Três últimos recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar, a quem se ...
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Regulamento n.º 388/2017
... recibos de vencimento do/a requerente ou requerentes e/ou comprovativos dos ...
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Edital n.º 634/2017
... menos, três anos e respetiva composição do agregado familiar;e) Recibos de vencimento relativos aos últimos três meses dos elementos do agregado ...
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Aviso n.º 15283/2020
... realização dos respetivos descontos;f) Fotocópia dos últimos 3 recibos de vencimento dos elementos do agregado familiar do candidato que se ...
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Regulamento n.º 163/2021
... com o valor da reforma/pensão ou outros abonos ou fotocópia dos recibos de vencimento dos últimos três meses;d) Despesas com saúde dos últimos ...
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Regulamento n.º 236/2021
... isenção emitida pelo Serviço de Finanças; ii) Três últimos recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar, a quem se ...
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Regulamento n.º 297/2023
... estar o requerente dispensado da entrega; ... Cópia dos três recibos de vencimento mais recentes; ... Comprovativo da pensão/reforma; ...
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Edital n.º 212/2017
... ão Negativa de Rendimentos;e) Fotocópias de todos os rendimentos: recibos de vencimento, subsídio de desemprego, baixas médicas, RSI, pensão de ...
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Aviso n.º 766/2021
... realização dos respetivos descontos;f) Fotocópia dos últimos 3 recibos de vencimento dos elementos do agregado familiar do candidato que se ...
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Portaria n.º 149/2020
... ínea a) do número anterior são comprovados pelos correspondentes recibos de vencimento ou por declaração da entidade patronal;b) Os rendimentos ...
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Regulamento n.º 1070/2016
... , no caso de alterações dos rendimentos, de fotocópia de recibos de vencimento, recibo de pensões ou rendimento social de inserção, ...
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Regulamento n.º 438/2018
... por todos os elementos do agregado familiar, nomeadamente recibos de vencimento; IRS e nota de liquidação ou, no caso de ausência deste, ...
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Regulamento n.º 615/2016
... de descontos para a Segurança Social;l) Fotocópia dos últimos 3 recibos de vencimento dos elementos do agregado familiar do candidato que se ...
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Regulamento n.º 304/2018
... comprovativa da sua inexistência;f) Cópia dos últimos três (3) recibos de vencimento do/a requerente ou requerentes e/ou comprovativos dos ...
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Regulamento n.º 677/2019
... dos membros do agregado familiar;h) Fotocópia dos últimos 3 recibos de vencimento dos elementos do agregado familiar do candidato que se ...
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Aviso n.º 19537/2022
... g) Comprovativo dos últimos três (3) recibos de vencimento do/a requerente ou requerentes ... e/ou comprovativos dos ...
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Edital n.º 562/2016
... comprovativa da sua inexistência;g) Cópia dos últimos três (3) recibos de vencimento do/a requerente ou requerentes e/ou comprovativos dos ...
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Regulamento n.º 389/2017
... dos membros do agregado familiar;h) Fotocópia dos últimos 3 recibos de vencimento dos elementos do agregado familiar do candidato que se ...
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Aviso n.º 12260/2017
... comprovativa da sua inexistência;e) Cópia dos últimos três (3) recibos de vencimento do/a requerente ou requerentes e/ou comprovativos dos ...
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Aviso n.º 15384/2023
... 18 anos (nota de liquidação do IRS, recibos de vencimento e extrato de remunerações emitido pela ... Segurança ...
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Aviso n.º 4496-A/2024
... ção Curricular: EP — máximo 3 valores (Não considerados recibos de vencimento ou contratos) Sem EP 0,5 Valores >0 e ≤ 6 meses ...
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Acórdão nº 2709/21.6T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-06-05
I - O eventual erro na apreciação da matéria de facto deve ser conhecido nos termos do art. 662º do CPC, nomeadamente do seu nº 2, al. c), e não como nulidade da sentença. II - A impugnação da matéria de facto “em bloco” viola o disposto no artigo 640.º do CPC, excepto se estiver em causa um pequeno número de factos ligados entre si e um número reduzido de meios de prova. III - É lícito às partes
... recibos" de vencimento refere que a mesma era equivalente, naquele ano, à retribui\xC3" ... -
Acórdão nº 20645/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Pese embora a natureza retributiva do complemento devido a título de isenção de horário de trabalho, não existe violação do princípio da irredutabilidade da retribuição se a entidade patronal denuncia o acordo de IHT que previa a sua vigência até que uma das partes o denunciasse com a antecedência mínima de 2 meses. II - O facto de o trabalhador ter sido retirado do IHT e ter sido colocado...
... pagos ao Autor pelo Réu que vão descritos no recibo de vencimento daquele como «complemento» e «isenção de trabalho» são parte ... anos sempre o Réu pagou ao Autor um complemento denominado, nos recibos de vencimento, ISENÇÃO HORAR. AUT, COMPL VENC/D. EXCL, ISENÇÃO ...