recibo renda

1979 resultados para recibo renda

  • Edital n.º 1187/2021
    ... 3 - A renda mensal máxima por tipologia de habitação, a considerar para efeitos de ... ou do contrato-promessa de arrendamento; e) Fotocópia do último recibo de renda; f) Declaração emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira ...
  • Aviso n.º 6630/2018
    ... ção, potencialmente incapacitantes e clinicamente comprovadas;6 - «Renda mensal», a correspondente a uma prestação pecuniária mensal a pagar ... ;g) Fotocópia do contrato de arrendamento;h) Fotocópia do último recibo de renda;i) Declaração de frequência escolar, emitida pelo respetivo ...
  • Edital n.º 1475/2023
    ... árias, considerando que o Estado aprovou um apoio extraordinário à renda, ... através do Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março ... Assim, ... os membros maiores do agregado; ... f) Último recibo de renda ou de qualquer outro documento que prove o seu pagamento, nos ...
  • Acórdão nº ACTC00000809 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Novembro de 1986 (caso NULL)

    I - O artigo 25, alinea a), do Decreto Regional n. 11/77/A, de 20 de Maio, embora para vigorar apenas dentro da area da Região Autonoma dos Açores, criou um tipo de crime inteiramente novo, ainda que proximo do previsto no artigo 85, alinea a), da Lei n. 2030, de 22 de Junho de 1948 (preceito que, sem embargo do estipulado no artigo 6 do Decreto-Lei n. 400/82, de 23 de Setembro, parece ainda...

  • Regulamento n.º 130/2018
    ... renda, ou outros programas de apoio ao arrendamento, em vigor, sendo aplicável ... permanente para o trabalho;j) Contrato de arrendamento;k) Último recibo de renda;l) Licença de habitabilidade atualizada, quando exigível.2 - ...
  • Regulamento n.º 781/2021
    ... ão ou beneficiação;f) Comparticipação mensal de 50 % do valor da renda de casa, até ao teto máximo de 150(euro), mediante apresentação dos ... Cartão de Cidadão do requerente;f) Contrato de arrendamento e/ou recibo de renda de casa, caso aplicável;g) Declaração da Instituição ...
  • Regulamento n.º 617/2022
    ... a um valor de 50 % da renda mensal, até o limite de 375,00€ (trezentos e setenta e cinco euros) ... despesa (fatura e recibo) e poderá incidir em: ... a) Obras de instalação, beneficiação e/ou ...
  • Acórdão nº 5003/19.9T9PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023

    I. Mantem-se em vigor a norma do artigo 14.° do DL 321-B/90, de 15-10 (RAU), que prevê o crime de especulação no âmbito do regime jurídico do arrendamento urbano. II. Pratica o crime de especulação o senhorio que recusa entregar recibo de rendas recebidas.

    ... ências por parte do ofendido, o arguido nunca entregou qualquer recibo relativamente às rendas mensais por si pagas ... 6. Não existem ... ao ofendido, era obrigado a emitir e a entregar-lhe o recibo de renda correspondente aos respetivos montantes pagos por aquele e que, com a sua ...
  • Aviso n.º 19887/2023
    ... a totalidade da renda ... Artigo 2.º ... Âmbito de Aplicação ... O presente regulamento ... parte do senhorio; ... e) Último recibo" da renda; ... f) Comprovativos dos rendimentos auferidos; ... g) Declaraç\xC3" ...
  • Regulamento n.º 743/2018
    ... regulares do agregado familiar, de carácter permanente, com saúde, renda ou amortização de crédito à habitação da casa de morada de família, ... tratamentos ou exames médicos;l) Encargos com a habitação (recibo de renda) ou comprovativo da prestação de crédito à habitação.m) ...
  • Aviso n.º 18450/2020
    ... do artigo 7.º do presente Regulamento; f) Fotocópia do último recibo de pensão ou vencimento, dos elementos que constituem o agregado ... um subsídio financeiro, a fundo perdido, para apoio ao pagamento da renda. Artigo 25.º Âmbito Podem beneficiar do apoio ao arrendamento ...
  • Aviso n.º 18018/2023
    ... caso o valor da renda da habitação não seja acessível face ao rendimento mensal disponível ... Considera-se regularmente notificado o interessado, sempre que haja recibo de entrega ... da notificação enviada por correio eletrónico ou cuja ...
  • Decreto-Lei n.º 132/2023
    ... Sumário: Estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, ... situações aí referidas; c ) No caso da alínea c ), através de recibo de renda mensal, modelo 44 ou fatura emitida pelo senhorio ao inquilino; ...
  • Regulamento n.º 930/2023
    ... Municipal de Emergência Social, destinado ao apoio à renda e prestação bancária de pessoas ou ... famílias com dificuldades ... ou canal digital disponibilizado para o efeito, do recibo de renda completo e legível, comprovando ... o pagamento ao senhorio da ...
  • Aviso n.º 19174/2023
    ... Concessão de Apoios — Apoio à Renda ... Abertura do período de discussão pública da Alteração ao Código ... g) Último recibo de renda; ... h) Licença de utilização referente à habitação ...
  • Edital n.º 89/2021
    ... despesas mensais de consumo, com caráter permanente, com a saúde, renda ou amortização de habitação, eletricidade, água, gás, educação, ... das despesas do agregado familiara) Despesas com a habitação, recibo de renda ou declaração da instituição de crédito com as prestações ...
  • Edital n.º 704/2021
    ... per capita);R - (rendimentos mensais do agregado familiar - último recibo de vencimento, comprovativo do valor de pensões, bolsas de formação ... );D - (despesas mensais do agregado familiar - último recibo de renda/amortização de habitação permanente, eletricidade, água e gás, ...
  • Edital n.º 12/2017
    ... pela Repartição de Finanças dos pais/tutores da criança;e) Recibo de Vencimento, respetiva Declaração da Empresa ou Declaração do Centro ... auferidos pelo requerente ou pelo seu agregado familiar;g) Recibo de renda de casa ou documento de amortização de crédito por aquisição de ...
  • Regulamento n.º 890/2021
    ... , o titular do contrato de arrendamento fica obrigado a apresentar o recibo de renda do respetivo mês, na Câmara Municipal de Leiria, no período ...
  • Regulamento n.º 890/2021
    ... o recibo de renda do respetivo mês, na Câmara Municipal de Leiria, no período ...
  • Edital n.º 1209/2019
    ... elementos do agregado familiar à data da determinação do valor da renda. Caso os rendimentos se reportem a período inferior a um ano, ter-se-á ... ; b) Os trabalhadores por conta de outrem devem apresentar o último recibo de vencimento, declaração de IRS do ano civil anterior e respetiva nota ...
  • Edital n.º 536/2016
    ... 19 de dezembro, ao abrigo dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de atribuição e gestão das ... ário, o comprovativo do respetivo movimento é equiparado a recibo para todos os efeitos legais. Artigo 26.º Mora do arrendatário 1 - A ...
  • Regulamento n.º 248/2017
    ... : I) Os trabalhadores por conta de outrem devem apresentar um recibo de vencimento atualizado e a declaração de IRS acompanhada da respetiva ... ços da segurança social; f) Comprovativos de despesas (recibo de renda ou documento comprovativo de empréstimo bancário para aquisição de ...
  • Regulamento n.º 83/2021
    ... (apenas para candidaturas à tarifa social);e) Fotocópia de recibo" comprovativo da liquidação da prestação mensal de renda referente ao m\xC3" ...
  • Edital n.º 258/2021
    ... familiares, por deficiência e por dependência); e) Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caráter regular. 7 ... os elementos do agregado familiar; d) Contrato de arrendamento, recibo da renda da casa ou declaração, confirmando outro modelo contratual; e) ...

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