recibo renda
1979 resultados para recibo renda
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Regulamento n.º 16/2021
... com caráter permanente e indispensáveis com: encargos de saúde, renda ou prestação de habitação; água, eletricidade e gás, educação e ... reconhecido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e recibo de renda eletrónico; 8) No caso dos senhorios se enquadrarem no previsto ...
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Regulamento n.º 45/2017
... com caráter permanente e indispensáveis com: encargos de saúde, renda ou prestação de habitação; água, eletricidade e gás, educação e ... reconhecido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e recibo de renda eletrónico; 8) No caso dos senhorios se enquadrarem no previsto ...
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Edital n.º 729/2019
... do imposto sobre o rendimento e da taxa social única; b) O valor da renda da casa ou prestação devida para aquisição de habitação; c) As ...) Declarações relativas a pensões de alimentos, caso existam; f) Recibo de renda ou documento de amortização de crédito por aquisição de ...
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Acórdão nº 96A443 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 1997
I - As leis que regulam a extinção por caducidade dos contratos são de aplicação imediata, mesmo aos negócios em curso, por se tratar de efeito que pode ser dissociado da conclusão dos contratos. II - Quando o contrato de arrendamento para habitação caduque por morte do arrendatário, o sublocatário tem direito a novo arrendamento, desde que a sublocação seja eficaz em relação ao senhorio. III -...
...IV - Se o senhorio receber alguma renda do sublocatário e lhe passar recibo depois da extinção do arrendamento ... -
Acórdão nº 96A443 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 1997
I - As leis que regulam a extinção por caducidade dos contratos são de aplicação imediata, mesmo aos negócios em curso, por se tratar de efeito que pode ser dissociado da conclusão dos contratos. II - Quando o contrato de arrendamento para habitação caduque por morte do arrendatário, o sublocatário tem direito a novo arrendamento, desde que a sublocação seja eficaz em relação ao senhorio. III -...
...IV - Se o senhorio receber alguma renda do sublocatário e lhe passar recibo depois da extinção do arrendamento ... -
Aviso n.º 7346/2017
..., em caso de inexistência de Declarações de IRS;h) Fotocópia do recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar no ativo, no mês ...ão sobre a não atribuição do subsídio;l) Fotocópia do recibo de renda de habitação ou de empréstimo para aquisição de habitação própria, ...
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Aviso n.º 1144/2018
..., em caso de inexistência de Declarações de IRS;h) Fotocópia do recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar no ativo, no mês ...ão sobre a não atribuição do subsídio;l) Fotocópia do recibo de renda de habitação ou de empréstimo para aquisição de habitação própria, ...
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Regulamento n.º 728/2019
...ácia;i) No que diz respeito às despesas de habitação permanente: recibo de renda e contrato de arrendamento ou declaração de entidade bancária ...
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Aviso n.º 12694/2019
...:a) Apoio até uma comparticipação máxima de 50 % sob o valor da renda de casa ou empréstimo para primeira habitação, mediante a o de contrato de arrendamento e/ou recibo de renda de casa e documento comprovativo do valor da prestação;2.3 - ...
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Regulamento n.º 21/2021
... seja possível verificar os valores faturados;i) Comprovativo do recibo da renda e ou cópia do contrato de arrendamento;j) Declaração do ...
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Edital n.º 1206/2019
... relacionadas com a habitação, como água, luz, gás, recibos de renda de casa ou prestações de empréstimos bancários para aquisição de ...5 - Contrato de arrendamento e/ou recibo de renda de casa. 6 - Declaração da instituição bancária comprovativa ...
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Acórdão nº 070836 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 1983
I - No domínio da vigência do artigo 1088 do Código Civil, se o arrendamento fosse válido independentemente do título escrito e este não existisse, o arrendatário podia provar o contrato desde que exibisse recibo da renda. Não impugnados atempadamente os recibos exibidos pelo arrendatário, estes são tidos por verdadeiros. II - O contrato de locação não caduca pela venda da coisa locada, nem os...
..., o arrendatário podia provar o contrato desde que exibisse recibo da renda. Não impugnados atempadamente os recibos exibidos pelo ... -
Acórdão nº 070836 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 1983
I - No domínio da vigência do artigo 1088 do Código Civil, se o arrendamento fosse válido independentemente do título escrito e este não existisse, o arrendatário podia provar o contrato desde que exibisse recibo da renda. Não impugnados atempadamente os recibos exibidos pelo arrendatário, estes são tidos por verdadeiros. II - O contrato de locação não caduca pela venda da coisa locada, nem os...
..., o arrendatário podia provar o contrato desde que exibisse recibo da renda. Não impugnados atempadamente os recibos exibidos pelo ... -
Aviso n.º 16465/2022
...ção por parte dos Jovens, atribuindo uma percentagem do valor da renda ou do valor da prestação da habitação com recurso ao crédito, ...édito com a definição do valor da futura prestação, o último recibo de renda ou contrato -promessa com a definição da futura renda. 3 — ...
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Regulamento n.º 176/2022
... das situações de maior carência social e habitacional, sendo a Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos agregados, conforme ...ário, o comprovativo do respetivo movimento é equiparado a recibo para todos os efeitos legais. 5 — Em caso de mora no pagamento da renda ...
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Regulamento n.º 250/2022
...e renda de casa (parte II artigo 16.º). d) Apoio pontual a situações de ...Social ou comprovativo do NISS, Cartão do Centro de Saúde;. Recibo de vencimentos;. Comprovativo/Declaração da Segurança Social ou outra ...
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Regulamento n.º 176/2022
...Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos agregados, conforme ...ário, o comprovativo do respetivo movimento é equiparado a recibo para todos. os efeitos legais. 5 — Em caso de mora no pagamento da renda ...
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Aviso n.º 16465/2022
...ção por parte dos Jovens, atribuindo uma percentagem do valor da renda ou do. valor da prestação da habitação com recurso ao crédito, ...édito com a definição do valor da futura prestação, o último recibo de. renda ou contrato-promessa com a definição da futura renda. 3 — O ...
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Regulamento n.º 900/2016
... ou, contrato de arrendamento, quando aplicável;c) Fotocópia do recibo de renda quando aplicável, e do último recibo de água ou ...
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Aviso n.º 10744/2018
... de consumo, com caráter permanente, designadamente com saúde, renda ou amortização de habitação, eletricidade, água, gás e educação, ... para o efeito, de fotocópia da receita médica e do respetivo recibo emitido pela farmácia. Artigo 14.º Processo de candidatura 1 - As ...
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Aviso n.º 11379/2022
...ção por parte dos Jovens, atribuindo uma percentagem do valor da renda ou do. valor da prestação da habitação com recurso ao crédito, ...édito com a definição do valor da futura prestação, o último recibo de. renda ou contrato-promessa com a definição da futura renda. N.º ...
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Aviso n.º 13605/2022
...d) Contrato de arrendamento, acrescido do último recibo de renda (quando aplicável);. e) Contrato de locação financeira ou de ...
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Aviso n.º 18303/2020
... que o mesmo se encontrar disponível; k) [..]; l) Fotocópia do recibo da renda do mês imediatamente anterior ao da apresentação do ...
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Regulamento n.º 488/2023
...renda a conceder a. agregados familiares com comprovada carência económica e ...f) Fotocópia do recibo de vencimento relativo aos dois últimos meses e de outras remunera-. ...
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Regulamento n.º 1189/2022
...económica, para fazer face ao pagamento de renda" no mercado formal de arrendamento. 2 — A verba inscrita anualmente no or\xC3"...h) Último recibo de renda, referente ao mês anterior à candidatura;. i) Declaração ...