Acquiring or Selling Real Estate. Legal Procedures. Transfer Tax is also due (see above). 5.2 Funds. The Concept. Capital. FII Tax Regime. Real Estate Taxation. Income Tax Schedules. Rental Income. Real Estate Capital Gains Income. Other Capital Gains Income.
Introduction. 4.2 Corporate Income Tax (IRC). Who is subject to IRC. Income Liable to IRC. Residents and non-residents with a permanent establishment in Portugal. Profit subject to tax = Profit - Eligible costs (allowable expenses). Non-residents without a permanent establishment in Portugal. General Rates and Specific withholding tax rates for non-residents. Tax Benefits. Municipal Surcharge (Derrama) Holding companies (SGPS) Withholding Taxes on incoming dividends. Corporate Income Tax on Dividend Income Received. Capital Gains Tax on the Sale of Stock. 4.3 Personal Income Tax (IRS). Income Liable to IRS. Categories of Income. Tax Rates. Capital Gains. 4.4 Value Added Tax (VAT) 4.5 Real Estate Taxation (IMI and IMT). Real Estate Sales Tax (IMT). Real Estate Tax (IMI). 4.6 Stamp D...
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENCAO E O PROTOCOLO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, CONCLUIDOS EM WASHINGTON EM 6 DE SETEMBRO DE 1994, CUJAS VERSÕES AUTÊNTICAS NAS LÍNGUAS PORTUGUESA E INGLESA SAO PUBLICADAS EM ANEXO. NOTA: O AVISO DO MNE 35/96 DE 19-DEZ DR.IS-A [7] DE 09/JAN/1996, TORNA PÚBLICO QUE FORAM TROCADOS OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO RATIFICADA PELO PRESENTE DIPLOMA, E QUE A MESMA ENTRARA EM VIGOR EM OU A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1996.
... esta Convenção se aplica são: a) Em Portugal: i) O imposto sobre o rendimento das pessoas singu..., excepto se o referido transporte se realizar somente entre lugares situados no outro Estado Con... comum de investimento imobiliário (real estate investment trust) dos Estados Unidos. No caso de d...
... fiscal revenue, namely in regard of real estate and consumption taxes, from individuals tha...
Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Braga em 19 de Janeiro de 2008
... Cunha Valente do cargo de Embaixador de Portugal em Roma, com efeitos a partir de 19 de Agosto de 2... gains tax, conveyance tax and local tax on real estate. Article 9. Indirect tax exemptions. 1 - Th...
... commercial registrar acts, corporate real estate, company cars, IP matters, companies in one...
... of technical assistance; asset lease except real estate located in the territory residence of the C...
Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco e o Grupo Internacional de Estudos do Níquel, assinado em Lisboa em 17 de Novembro de 2005
..., funçóes e obrigaçóes na sua sede em Portugal, devendo ser interpretado em conformidade. Artigo ... e um indivíduo relativo a trabalho realizado ou a realizar, no todo ou em parte, no território... a lease contract signed by the real estate owner, the International Copper Study Group, the I...
O ano de 2001 caracterizou-se por uma forte desaceleraçáo da economia global, tendo o PIB crescido apenas cerca de 1,5% (valores para um conjunto de países que representa cerca de 90% do PIB mundial), depois de mais de 4,5% em 2000. Os trágicos acontecimentos de Setembro criaram uma brecha na confiança e agravaram a trajectória de enfraquecimento da actividade a nível internacional. Náo obstante esta conjuntura, os preços evoluíram a ritmo igual ao do ano anterior, embora com características diferenciadas nas principais zonas económicas, ao mesmo tempo que se constatou um ligeiro agravamento do desemprego mundial.
... e agravou-se com a depreciaçáo do real face ao dólar. A espiral queda das exportaçóes ...- Espírito Santo Research, Banco de Portugal, INE (Portugal), Ministério das Finanças, Comiss...825 100,0 811 100,0 - - - -. Estate Management, Ltd. (ii) ................ - - 6 983 1...
Relatório e contas consolidadas de 2004
...É de realçar também a evoluçáo favorável das principais eco...A procura interna privada em Portugal deverá ter expandido 1,9% em 2004, após ter retr...256 778 452 860 76,4. BPN Real Estate ........ 100 034 106 131 6,1. BPN Imoglobal .........
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