Estabelece o sistema de rastreabilidade e de controlo das exigências de informação ao consumidor a que está sujeita a venda a retalho dos produtos da pesca e da aquicultura.
Altera o Decreto-Lei n.º 134/2002, de 14 de Maio, que estabelece o regime de rastreabilidade e de controlo das exigências de informação ao consumidor na venda a retalho dos produtos da pesca e da aquicultura.
VI - Modo de produçáo e controlo da especificidade - as regras relativas à natureza e características da matéria-prima, aos ingredientes, ao método de produçáo, incluindo, designadamente, a descongelaçáo, escala, lavagem, salga, maturaçáo, lavagem, escorrimento, secagem, selecçáo e armazenagem/embalagem, bem como as regras e registos para permitir a rastreabilidade e o controlo da especificidade estáo descritas no caderno de especificaçóes.
Adapta ao progresso científico e técnico as normas e os protocolos dos ensaios de medicamentos para uso humano, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006 , de 30 de Agosto, e transpõe a Directiva n.º 2009/120/CE , da Comissão, de 14 de Setembro
...--se uma descriçáo do sistema de rastreabilidade que o titular da autorizaçáo de introduçáo no ...
Estabelece as Condições de Aplicação dos Suportes Normalizados da Marca Produto da Madeira.
... que se assegure a devida rastreabilidade das produções, como um rigoroso controlo da...
Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança do sangue humano e dos componentes sanguíneos, respectivas exigências técnicas, requisitos de rastreabilidade e notificação de reacções e incidentes adversos graves e as noras e especificações relativas ao sistema de qualidade dos serviços de sangue, com vista a assegurar um elevado nível de protecção da saúde pública, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.º 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2004, n.º 2004/33/CE da comissão, de 22 de Março de 2004, n.º 2005/61/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 2005 e n.º 2005/62/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 2005
Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em unidose pelos serviços farmacêuticos das unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde e pelas farmácias de oficina instaladas na Região Autónoma dos Açores.
... em unidose, que garanta a rastreabilidade e a segurança, será objecto de regulamentação ...
Define os princípios regulamentares quanto à dispensa, embalagem e identificação do medicamento em unidose com vista à sua rastreabilidade e segurança
APROVA AS NORMAS REGULAMENTARES, PUBLICADAS EM ANEXO DA APRENDIZAGEM NOS CURSOS DA ÁREA DA QUALIDADE, DEFININDO CURSOS E CONTEUDOS PROGRAMÁTICOS, NOMEADAMENTE: CURSO DE TÉCNICO DE QUALIDADE, CURSO DE TÉCNICO DE METROLOGIA, CURSO DE TÉCNICO DE CONTROLO DE QUALIDADE, CURSO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CURSO DE TÉCNICO DE ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS E CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO DA QUALIDADE.
...: intervalos de calibração, rastreabilidade, registos, identificação, acções correctivas e...
ESTABELECE O REGIME DE CONTROLO METROLÓGICO DE MÉTODOS E INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO, PROCEDE-SE, SIMULTANEAMENTE A ALGUNS ACERTOS ACTUALIZAÇÕES E ADITAMENTOS AO DECRETO LEI 202/83 DE 19 DE MAIO.
...d) Assegurar a rastreabilidade dos meios de referência utilizados no controlo me...
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