Radioproteccao

• Decreto-Lei n.º 227/2008, de 25 de Novembro de 2008

Define o regime jurídico aplicável à qualificação profissional em protecção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições correspondentes em matéria de peritos qualificados da Directiva n.º 96/29/EURATOM , do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes

• Diário da República núm. 229, 25 de Novembro de 2008
• Serie I
• Ministério da Saúde

• Portaria n.º 766/2009, de 16 de Julho de 2009

Actualiza os programas de formação das áreas profissionais de especialização de angiologia/cirurgia vascular e radioterapia

• Diário da República núm. 136, 16 de Julho de 2009
• Serie I
• Ministério da Saúde

• Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011

Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações

... das Partes em matéria de radioprotecção, segurança nuclear e contabilidade e controlo de...

• Diário da República núm. 39, 24 de Fevereiro de 2011
• Serie I
• Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008

Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007

... das Partes em matéria de radioprotecção, segurança nuclear e contabilidade e controlo de...

• Diário da República núm. 175, 10 de Setembro de 2008
• Serie I
• Assembleia da República