radares velocidade
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Anúncio de procedimento n.º 7037/2019
... serviços de manutenção do sistema de segurança rodoviária - radares de velocidadeDescrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do ...
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Anúncio de procedimento n.º 5419/2018
...ção do contrato: Procedimento nº 69/DPIE/2018 - Aquisição de radares de controlo de velocidade para a PSPDescrição sucinta do objeto do ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1374/2019
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2021
...ção dos encargos plurianuais relativos à aquisição de novos radares das atividades da Rede Nacional de Fiscalização Automática de ... funcionamento da Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade (SINCRO) e proceder à sua ampliação.A medida acima identificada é da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2020
... Rodoviária a realizar a despesa relativa à aquisição de novos radares das atividades da Rede Nacional de Fiscalização Automática de ... funcionamento da Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade (SINCRO) e proceder à sua ampliação.A medida acima identificada é da ...
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Despacho n.º 10465/2020
... de concurso público, que tem por objeto a aquisição de novos radares das atividades da Rede Nacional de Fiscalização Automática de ... atividades da Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade, para os anos de 2020 a 2024;Considerando que foi autorizada a ...
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Acórdão nº 1485/16.9T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Junho de 2017
1 - O uso de cinemómetros-radar para detecção de velocidade pelas forças policiais na fiscalização rodoviária não corresponde ao uso de “câmaras de videovigilância” tout court. Aquilo que foi usado foi um cinemómetro, um instrumento de medição associado a uma determinada câmara de captação de imagens. Coisas diversas e com diverso enquadramento legal. Desde logo porquanto só a estes é
... veículo Ligeiro de Passageiros, com matrícula … circular à velocidade de 109 km/h, correspondente à velocidade registada de 115 km/h, deduzida ...O que disciplina a utilização de radares de contro de velocidade fixos é o Decreto-Lei n. 207/2005 de 29 de ... -
Acórdão nº 01528/16.6BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 2019
... apresentada pela contra-interessada o fornecimento do Lote 6 (radares de controle de velocidade), bem como, a anulação do contrato que venha a ...
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Acórdão nº 1528/16.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
i) Após o termo do prazo para a sua apresentação, as propostas, para além de não poderem ser retiradas - art. 65.º do CCP (na redacção vigente à data), não podem ser alteradas, tornando-se intangíveis. ii) Mesmo os esclarecimentos prestados ao abrigo do disposto no art. 72.º do CCP só farão parte integrante das propostas, desde que não contrariem os elementos constantes dos documentos que as...
... apresentada pela contra-interessada o fornecimento do Lote 6 (radares de controle de velocidade), bem como a anulação do contrato que venha a ... -
Acórdão nº 01528/16.6BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2018
Deve admitir-se revista de acórdão do TCA sobre a questão de saber se é legalmente possível aceitar uma proposta contratual com apelo a documentos (cuja junção era exigida sob pena de exclusão) que ainda não existiam na data da apresentação da proposta.
... rodoviária para a Guarda Nacional Republicana (lote 6, relativo a radares de controle de velocidade), bem como a anulação do contrato respectivo. ... -
Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
...ão de rotura à tracção igual ou superior a 345 MPa e uma velocidade de corrosão inferior a 1 mm/ano numa solução aquosa de cloreto de ...Gradiómetros de gravidade; 6. A. 8. RADARES 6. A. 8. Sistemas de radar, equipamentos e conjuntos de radar, com uma das ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... e capacidades do Poder Aéreo, em particular, a prontidão, a velocidade, o alcance e flexibilidade de emprego muito para além das zonas de ... e rumo de embarcações não cooperantes, detetadas pelos radares SIVICC. Assim, o SIVICC é o sistema nacional de vigilância das ...
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Acórdão nº 1825/17.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Janeiro de 2021
I – Invocando o A. a responsabilidade civil extracontratual do Estado decorrente do mau funcionamento do sistema judiciário, por terem ocorrido deficiências, omissões ou ineficiências no inquérito penal, considerado em termos gerais ou no seu todo, a contagem do prazo de prescrição do respectivo direito de indemnização inicia-se com o conhecimento pelo A. do desfecho de tal inquérito; II
... veiculo por si conduzido- pesado de passageiros …………- velocidade não inferior a 55 Km/hora e não respeitou a sinalização semafórica .../ou de Polícia que foram detectados em excesso de velocidade pelos radares instalados no Campo Grande – sentido Saldanha /2.ª Circular e na 2.ª ... -
Acórdão nº 367/17.1PBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Julho de 2018
A apreensão de automóvel que circula fora das condições legais tem uma função cautelar ou preventiva, procurando anular-se a potencialidade lesiva que tal daí decorre, pelo que se o fiel depositário reincidir na circulação na condução do automóvel apreendido sem que tenha regularizado a situação, comete o crime de desobediência do artº 348º, 1, b), do Código Penal, sendo que tal ordem se afigura...
... como provado no ponto 3 que o arguido/recorrente circulou numa velocidade sempre superior a 50 km/h legalmente previstos sem ter sido realizado quer teste de velocidade pelo facto de não existir radares fixos ou móveis no momento, pelo que não é possível aferir a ... -
Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
...ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ..., proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2009, de 26 de Junho de 2009
... das campanhas de comunicação, o controlo automático da velocidade (radares) e a definição, nas medidas do próximo plano, de uma ...
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Acórdão nº 386/16.5GCMFR.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Março de 2018
1. – A decisão num recurso está limitada à apreciação do pedido de actuação jurisdicional formulado. As questões decidendas são, portanto, apenas aquelas que relevam para o referido pedido. 2. –O julgamento em processo colectivo de crime cabido na competência do Tribunal singular não se subsume a uma nulidade insanável, nos termos do artº 119º/e, mas a uma nulidade sanável, nos...
...art.7.º do Decreto-lei n.106/2006 de 8 de Junho). Acresce que os radares de detecção de excesso de velocidade e os leitores de pagamento ... -
Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
...ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ..., proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
...ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ..., proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
...ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ..., proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
...ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ..., proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2009
...ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ..., proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
...ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ..., proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
...ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ..., proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
...ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ..., proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...