Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpõe as Directivas n.os 2009/43/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, e 2010/80/UE , da Comissão, de 22 de Novembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 436/91 , de 8 de Novembro
... para reduzir a secção transversal dos radares; 3) Dispositivos de redução da assinatura térmi... d) Equipamento vídeo -detector por infravermelhos ou térmico;. e) Equipamentos...
I - Não há na lei - artigos 79 do CP82 e 78 do CP95 - nada que abone a sustentação de que tais normativos afastem do cúmulo jurídico penas parcelares submetidas à suspensão da sua execução. Nem a letra da lei permite ou favorece esse entendimento, nem o mesmo se pode ir buscar ao espírito do legislador, à sistemática dos preceitos em causa ou à sua história. II - As penas cumpridas, prescritas ou extintas já não existem pelo que não fazia sentido que se cumulassem.
..., uma carteira em pele, um chaveiro, um detector de radar, bem como um comando eléctrico de abertu...
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/104/CE, da Comissão, de 14 de Outubro, 2005/49/CE, da Comissão, de 25 de Julho, 2005/83/CE, da Comissão, de 23 de Novembro, e 2006/28/CE, da Comissão, de 6 de Março, na parte a que se referem a interferências radioeléctricas, aprovando o regime jurídico aplicável à compatibilidade electromagnética dos automóveis
... e à utilizaçáo de equipamentos de radar de curto alcance para automóveis, a Comissáo har... de 76 MHz a 108 MHz, medidas com um detector de valores médios, o veículo deve ser considerad...
APROVA PARA RATIFICAÇÃO O TRATADO SOBRE O REGIME CEU ABERTO E SEUS ANEXOS, ASSINADO EM HELSÍNQUIA EM 24 DE MARCO DE 1992, CUJA VERSÃO AUTÊNTICA EM LÍNGUA INGLESA E RESPECTIVA TRADUÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA SAO PUBLICADAS EM ANEXO.
... infravermelhos por varrimento; D) Radar sintético de exploração lateral. 2 - Um Estado ... por milímetro; D) Tamanho do elemento detector, em micrómetros, ou informações equivalentes ac...
Nomeia Rui Jorge Raposo e Silva consultor do quadro de pessoal do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).
...Os detectores de fumo devem estar certificados para entrar em fu...Regra 14 Respondedores de radar Os navios devem estar munidos de, pelo menos, um r...
Determina que os poderes de fiscalização e controlo da execução das parcerias público-privadas previstos no artigo 12º do Decreto-Lei nº 86/2003, de 26 de Abril, sejam exercidos pela Inspecção-Geral de Finanças quanto às matérias económicas e financeiras.
...Os detectores de fumo devem estar certificados para entrar em fu...Regra 14 Respondedores de radar Os navios devem estar munidos de, pelo menos, um r...
Regula a actividade artesanal da obra de vimes na Região Autónoma da Madeira.
...Os detectores de fumo devem estar certificados para entrar em fu...Regra 14 Respondedores de radar Os navios devem estar munidos de, pelo menos, um r...
Nomeia a Profª Doutora Ana Maria de Carvalho Barbosa da Cruz de Sousa Eiró para o cargo de vice-presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
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Transfere para Nuno Gonçalo Lynce Faria a zona de caça turística das Herdades de D. Rodrigo e outras, situada na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal.
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Determina o destacamento de Maria Graciela Pereira de Carvalho Pimenta para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, José Manuel Pinto Paixão.
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