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Quota de transporte
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981 documentos para Quota de transporte
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Adquire uma participação de 61,18% do capital social da sociedade “Transmaçor - Transportes Marítimos Açorianos, Lda.”, através da cessão das duas quotas da SiturPico, S.A., com o valor global do €386.180,00 (trezentos e oitenta e seis mil cento e oitenta euros), representado 39,09% do capital social, e da quota da Empresa Lanchas do Pico, Lda, com o valor de €190.000,00 (cento e noventa mil euros), representando 22,09% do capital social, respectivamente, pelo valor nominal de €1,00 (1euro) cada quota.
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A responsabilidade dos gerentes, prevista no art. 72.º, nº 1 do CSC, é uma responsabilidade contratual e subjectiva, dependente da culpa, que se presume. Tendo que existir sempre uma desconformidade entre a conduta do gerente e aquela que lhe era normativamente exigível. Podendo enunciar-se como obrigação típica do gerente a observância do dever de diligência (art. 64.º do CSC), não sendo esta apreciada como a culpa em concreto, mas sim perante um padrão objectivo, que não é o do bom pai de família, mas sim o de um gestor dotado de certas qualidades. O dever de lealdade – agora elencado na al. b) do nº 1 do art. 64.º do CSC (DL 76-A/2006, de 29 de Março) – que antes não estava autonomizado do dever de diligência, costuma estar associado à obrigação de não co...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA: AA, LDA e TRANSPORTES BB, LDA vieram intentar acção, com processo ordi... O R. marido cedeu as quotas que detinha nas AA à FF Limited, sem o consentime...
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... de danificações, sofridas durante o transporte, deve aquele praticar os actos necessários à sal... a uns tanto por cento ou a uma quota parte por volume. § 2. A limitação ficará sem ...
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A responsabilidade dos gerentes, prevista no art. 72.º, nº 1 do CSC, é uma responsabilidade contratual e subjectiva, dependente da culpa, que se presume. Tendo que existir sempre uma desconformidade entre a conduta do gerente e aquela que lhe era normativamente exigível. Podendo enunciar-se como obrigação típica do gerente a observância do dever de diligência (art. 64.º do CSC), não sendo esta apreciada como a culpa em concreto, mas sim perante um padrão objectivo, que não é o do bom pai de família, mas sim o de um gestor dotado de certas qualidades. O dever de lealdade – agora elencado na al. b) do nº 1 do art. 64.º do CSC (DL 76-A/2006, de 29 de Março) – que antes não estava autonomizado do dever de diligência, costuma estar associado à obrigação de não co...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA: AA, LDA e TRANSPORTES BB, LDA vieram intentar acção, com processo ordi... O R. marido cedeu as quotas que detinha nas AA à FF Limited, sem o consentime...
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Adesão de Portugal às Comunidades Europeias
... ou de combustão interna, para transporte de pessoas, com exclusão dos autocarros e auto-ó... e as condições de aquisição de uma quota-parte das importações de petróleo bruto, proven...
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O sócio gerente que, ainda enquanto gerente (e sócio) das AA., que são empresas familiares, vai preparando a constituição e funcionamento de empresa com actividade concorrente, com armazém e estabelecimento a aproximadamente 10 Km de distância das instalações industriais e comerciais das AA., utilizando conhecimentos, relativos a clientes e preços, que lhe advinham da sua função de gerente naquelas, obtendo, também por força das mencionadas funções, a lista interna dos nomes, moradas, profissões e categorias profissionais e mapa de remunerações dos empregados da A., convida empregados das AA. para deixarem o serviço destas e passarem a prestar serviço àquela nova empresa, o que acabou por acontecer em relação a, pelo menos, dois desses trabalhadores, pratica actos contrários aos dev...
... social o exercício da actividade de transportes, incluindo a actividade de mudanças nacionais e i... O R. marido cedeu as quotas que detinha nas AA. a H, sem o consentimento daque...
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Segunda alteração à Portaria n.º 187/2009 , de 20 de Fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul
...ão a bordo, transbordo, desembarque, transporte, armazenagem, exposição ou venda, devendo os es...
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Reparte as quotas de goraz pelas embarcações regionais de pesca, para o ano de 2011.
... a bordo, transbordo, desembarque, transporte, armazenamento, exposição, colocação à venda ...
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Aprova o regime de fixação de capturas totais permitidas de goraz e condições associadas para as embarcações de pesca registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores nos anos de 2011 e 2012.
... de 2010, garantiu a atribuição de uma quota de 1.116 toneladas de goraz (Pagellus bogaraveo) a... bordo, o transbordo, o desembarque, o transporte, o armazenamento, a exposição, a colocação à ...
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Reparte as quotas de goraz pelas embarcações regionais de pesca, para o ano de 2011.
... a bordo, transbordo, desembarque, transporte, armazenamento, exposição, colocação à venda ...
