Queijo fundido

• Portaria n.º 74/90, de 01 de Fevereiro de 1990

ESTABELECE DISPOSIÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS, CLASSIFICACAO, ACONDICIONAMENTO, ROTULAGEM E CONDICOES DE CONSERVACAO DE QUEIJO FUNDIDO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR 60 DIAS APOS A SUA PUBLICAÇÃO.

• Diário da República núm. 27, 01 de Fevereiro de 1990
• Serie I
• Ministério Do Planeamento E Administração Do Território; Secretario De Estado Da Alimentação-ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação; Secretário De Estado Do Comércio Interno-ministério Do Comércio E Turismo

• Acórdão nº 0005475 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Maio de 1990

Tendo o Decreto n. 35815, que proibia a utilização de um aditivo no queijo fundido, sido revogado pelo Decreto n. 192/89 e ficando dependente de publicação de uma portaria a indicação dos aditivos permitidos, o comportamento que era criminalmente punível ao abrigo daquele decreto já não pode sê-lo (art. 2 n. 2 do CP). Só serão puníveis os factos posteriores à Portaria.

• Resolução N.º 41/2000 de 9 de Março

Nomeia, em comissão de serviço, o presidente e o vogal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA

... de Princípios Gerais de Tecnologia de Queijos promovido pelo L.N.E.T.I. - Angra do Heroísmo - 1...3 - Formação no fabrico de queijo fundido na empresa B.K. Ladenburg, Manheim - Alemanha - 19...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 10, 09 de Março de 2000
• Série 1
• Governo Regional dos Açores

• Acórdão nº 0005475 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Maio de 1990

Tendo o Decreto n. 35815, que proibia a utilização de um aditivo no queijo fundido, sido revogado pelo Decreto n. 192/89 e ficando dependente de publicação de uma portaria a indicação dos aditivos permitidos, o comportamento que era criminalmente punível ao abrigo daquele decreto já não pode sê-lo (art. 2 n. 2 do CP). Só serão puníveis os factos posteriores à Portaria.

• Acórdão nº 03A592 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Março de 2003

... interior levou à deterioração de todo o queijo em regime de cura, aí conservado e armazenado. De... para terceiros dos salvados para queijo fundido !! 7 - E tudo ocorrendo com o queijo deteriorado d...

• Decreto-Lei n.º 120/2011, de 28 de Dezembro de 2011

Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2000 , de 18 de Agosto, transpondo a Directiva n.º 2011/3/UE , da Comissão, de 17 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 2008/128/CE , da Comissão, de 22 de Dezembro, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios, e estabelecendo um regime sancionatório adequado aplicável às infracções ao disposto no referido decreto-lei

... de géneros alimentícios, como cascas de queijos e tripas artificiais. Artigo 2.º Definições 1 ..., amarelo e esbranquiçado; queijo fundido não aromatizado. E 160a — Carotenos . . . . . ...

• Diário da República núm. 248, 28 de Dezembro de 2011
• Serie I
• Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

• Decreto-Lei n.º 309/86, de 23 de Setembro de 1986

Actualiza as taxas a cobrar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários sobre os lacticínios de origem nacional ou importados que se destinem ao consumo público.

... Farinhas lácteas e dietéticas - 2$90/kg; Queijo natural - 3$70/kg; Queijo fundido - 3$70/kg; Iogur...

• Diário da República núm. 219, 23 de Setembro de 1986
• Serie I
• Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação

• Portaria N.º 79/1998 de 19 de Novembro

Cria cursos sócio-profissionais da área agro-alimentar.

...Fabrico de Queijo. Jardinagem. Floricultura. Fruticultura. Horticult...1.6 - Queijo fundido. 1.7 - Queijos tradicionais portugueses. Queijo Se...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 47, 19 de Novembro de 1998
• Série 1
• S.R. da Educação e Assuntos Sociais

• Decreto-Lei n.º 205/87, de 16 de Maio de 1987

Procede à revisão de vária legislação respeitante a leite e lacticínios para consumo público directo.

... concentradas para fins alimentares, do queijo e queijo fundido serão reguladas em portarias dos...

• Diário da República núm. 112, 16 de Maio de 1987
• Serie I
• Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação

• Declaração de Rectificação N.º 2/2001 de 1 de Fevereiro

Rectifica a Resolução n.º 193/2000, de 28 de Dezembro, que nomeia o presidente e vogais da Direcção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA)

...- 1980 - Formação no fabrico de queijo fundido na empresa B.K. Ladenburg, Manheim, Aleman...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 5, 01 de Fevereiro de 2001
• Série 1
• Presidência do Governo Regional dos Açores