Queijo

• Portaria n.º 124/93, de 03 de Fevereiro de 1993

CONCEDE O ESTATUTO DE ENTIDADE CERTIFICADORA DOS QUEIJOS DA BEIRA BAIXA - QUEIJO DE CASTELO BRANCO, QUEIJO PICANTE DA BEIRA BAIXA E QUEIJO AMARELO DA BEIRA BAIXA - A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE OVINOS DO SUL DA BEIRA - OVIBEIRA, COM SEDE EM CASTELO BRANCO. CRIA UMA COMISSAO TÉCNICA DE APOIO A OVIBEIRA (CTAO), CONSTITUIDA POR REPRESENTANTES DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR E DO INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR, CUJA COMPOSICAO SERA FIXADA POR DESPACHO DO MINISTRO DA AGRICULTURA.

• Diário da República núm. 28, 03 de Fevereiro de 1993
• Serie I
• Ministério Da Agricultura

• Decreto Regulamentar Regional N.º 24/1986/A de 9 de Julho

Cria a Região Demarcada do Queijo São Jorge

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 29, 29 de Julho de 1986
• Série 1
• Governo Regional dos Açores

• Portaria N.º 71/2006 de 21 de Fevereiro

Exportação de queijo para os Estados Unidos.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 8, 21 de Fevereiro de 2006
• Série 2
• S.R. da Economia, S.R. da Agricultura e Florestas

• Decreto Regulamentar Regional n.º 24/86/A, de 09 de Julho de 1986

Cria a Região Demarcada do Queijo São Jorge.

• Diário da República núm. 155, 09 de Julho de 1986
• Serie I
• Governo Regional-região Autonóma Dos Açores

• Despacho n.º 6400/2003(2ªSérie), de 01 de Abril de 2003

Comete à ARCOLSA - Associação Regional de Criadores de Ovinos Leiteiros da Serra de Arrábida a competência de atribuição de denominação de origem protegida (DOP) "Queijo de Azeitão" anteriormente atribuída ao Agrupamento de Produtores de Queijo de Azeitão, Ldª..

• Diário da República núm. 77, 01 de Abril de 2003
• Serie II
• Secretário De Estado Do Desenvolvimento Rural-ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

• Decreto Regulamentar n.º 6/93, de 16 de Março de 1993

CRIA A REGIÃO DEMARCADA, DO QUEIJO DE NISA, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE NISA, CRATO, CASTELO DE VIDE, MARVÃO, PORTALEGRE, MONFORTE, ARROUCHES E ALTER DO CHAO, CUJA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM, DE MARCA 'QUEIJO DE NISA', SERA APOSTA AOS PRODUTOS QUE SATISFIZEREM AS CONDICOES ESTABELECIDAS, E PUBLICADAS EM ANEXO. REGULA A CANDIDATURA, A APRESENTAR AO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DE PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR (IPPA), DAS ENTIDADES QUE CONSIDERAM REUNIR CONDICOES PARA OBTER O ESTATUTO DE ENTIDADE CERTIFICADORA DO REFERIDO QUEIJO. PREVÊ A PROMOÇÃO DE ACÇÕES QUE VISEM O MELHORAMENTO DAS VACAS (OVINOS VOCACIONADOS PARA A PRODUÇÃO DE LEITE UTILIZADO NO FABRICO DE QUEIJO DE NISA, POR PARTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ATRAVES DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO.

• Diário da República núm. 63, 16 de Março de 1993
• Serie I
• Ministério Da Agricultura

• Despacho Normativo N.º 97/1987 de 16 de Junho

Determina que a União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de São Jorge, U.C.R.L., é a entidade certificadora do ?Queijo São Jorge?

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 22, 16 de Junho de 1987
• Série 1
• S.R. da Agricultura e Pescas, S.R. do Comércio e Indústria

• Decreto Regulamentar n.º 38/2002, de 27 de Maio de 2002

Revoga o Decreto Regulamentar n.º 42/85, de 5 de Julho, que veio regulamentar a Região Demarcada do Queijo Serra da Estrela, bem como a Portaria n.º 10/91, de 3 de Janeiro, relativa à concessão do estatuto de entidade certificadora do queijo serra da Estrela, cuja protecção passou a estar comunitariamente reconhecida.

• Diário da República núm. 122, 27 de Maio de 2002
• Serie I
• Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

• Anúncio (extracto) 1544/2007, de 08 de Março de 2007

Certifico que, no dia 17 de Abril de 2006, exarada a fls. 42 e seguintes, do livro de notas para escrituras diversas n.o 5-D deste Cartório, foi feita uma escritura de constituiçáo da associaçáo denominada Confraria do Queijo Rabaçal, DOP, com sede no lugar e freguesia de Rabaçal, concelho de Penela, pessoa colectiva n.o P 507706439, de direito privado, sem fins lucrativos, constituída pelos outorgantes da escritura de constituiçáo e pelos demais confrades que vierem a ser admitidos nos termos dos estatutos e funcionará por tempo indeterminado, tendo por fim específico a defesa, valorizaçáo e promoçáo do queijo Rabaçal - DOP, privilegiando uma parceria activa com os produtores, suas organizaçóes e demais entidades locais, regionais, nacionais e internacionais que se identifiquem com o o...

• Diário da República núm. 48, 08 de Março de 2007
• Serie II
• Confraria do Queijo Rabaçal, DOP

• Portaria n.º 76/2007

Concurso público n.º 3/2007 para aquisição, armazenamento, acondicionamento e distribuição semanal de queijo fatiado no âmbito da Acção Social Escolar destinado às Escolas Básicas do 1.º Ciclo com Pré-Escolar.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 071, 14 de Agosto de 2007
• Série I
• Secretarias Regionais do Plano e Finanças e da Educação e Cultura