Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
... do titular do direito e publicação da convocatória no sítio da empresa na internet...
Aprova os Estatutos do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, adiante designado abreviadamente de IEM, publicado em anexo à presente Portaria e da qual faz parte integrante.
... em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Vice-Presidência do Governo Regional, Secretaria... emprego, garantindo a sua publicação periódica e elaborando os correspondentes diagnósticos sobr...
Introdução. - 2. Observações e Perspectivas à Luz da Directiva 2008¦122¦CE: - 2.1. Noções Iniciais. - 2.2. Razões de Actualização. - 2.3. Principais Alterações ao Regime dos Contratos de Utilização Periódica de Bens. - 2.4. Aquisição de Produtos de Férias de Longa Duração: Considerações Adicionais. - 2.5. Formulários Normalizados na Directiva 2008¦122¦CE: Aspectos Controvertidos. - 3. Conclusões. - Referencias.
... que surgiram posteriormente à publicação da Directiva 94/47/CE, com destaque para os produ...
Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários
... em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 8 de... revista, com comprovada publicação periódica há mais de um ano, cuja expansão se pretende pr...
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
...Postos de turismo. Até à publicação dos despachos previstos no n.º 2 do artigo 36.º ... de direito real de habitação periódica e do direito de habitação turística;. o) Desemp...
Procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar n.º 8/99 , de 9 de Junho, que organiza o sistema de registo dos órgãos de comunicação social
... de regularidade das publicaçóes periódicas. A concretizaçáo desta medida implica a alteraç...
Rectifica a Lei n.º 89/2009 , de 31 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei n.º 50/2006 , de 29 de Agosto, que estabelece o regime aplicável às contra-ordenações ambientais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2009
... âmbito nacional e numa publicaçáo periódica local ou regional, da área da sede do infractor, ...
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2003/M, de 22 de Julho, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira.
...-se através do presente diploma a publicação periódica da lista de docentes não colocados. En...
...Acções do projecto. 1. Publicação e difusão periódica dos dados registados, sobre ...
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... útil do mês seguinte ao da sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 24 ... divulgação de estudos e análises periódicas do comportamento dos agentes eco- nómicos e da ev...
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