Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n.º 2002/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e a Directiva n.º 2003/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído.
...es não governamentais que promovam a protecção do ambiente e preencham os requisitos definidos na... do respectivo procedimento de contra-ordenação. Artigo 31.º. Infra-estruturas de tra...
Aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural e revoga a Portaria n.º 390/94 , de 17 de Junho
... de forma a salvaguardar o gasoduto contra interferências;. b) Na vizinhança das tubagens n... disso, à Autoridade Nacional de Protecção Civil;. f) Quando se usarem vedações para impedi...a) A limitação de ruído e vibrações;. b) A ausência de odores e poeiras...
Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n.º 2002/30/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e a Directiva n.º 2003/10/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído
... não governamentais que promovam a protecção do ambiente e preencham os requisitos definidos n...- ração do respectivo procedimento de contra -ordenação. Artigo 31.º Infra -estruturas de ...
Prorroga a autorização concedida à sociedade denominada Tecnorocha - Sociedade de Escavações e Desmonte de Rochas, S.A. pelo período necessário à conclusão das empreitadas "Ligação Rodoviária entre a Via Rápida e o Centro da Cidade de Câmara de Lobos" e da "Nova Via de Ligação e o Parque Empresarial da Zona Oeste", (estimativa de 18 meses).
... técnicos conducentes à eficaz protecção do meio ambiente e dos ecossistemas em causa. 4. M...neos e superficiais, qualidade do ar e ruído, entre outros, sem prejuízo da aplicação i...
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 374/2007 , de 7 de Novembro, que transforma a E. P. - Estradas de Portugal, E. P. E., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 380/2007 , de 13 de Novembro, que atribui à EP - Estradas de Portugal, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as bases da concess
...- ram o enquadramento da relação contratual entre o Estado e a EP -- Estradas de Portugal, S.... da Autoridade Nacional de Protecção Civil. 4 -- As normas a considerar na elaboração... e dos sistemas de protecção contra o ruído. 3 -- Constitui, também, responsabilidade da conc...
Dispensa do cumprimento dos valores limite previstos n.º 5 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído.
... Sul - Lanço 1.8, Reabilitação e Protecção da ER 1 - 1ª, da “Empreitada de Concepção e C...
Rectifica a Portaria n.º 34/2008, de 7 de Abril.
...e) Aquisição de equipamentos de protecção ambiental, designadamente os de tratamento de águ... para a atmosfera, resíduos, redução de ruído e de introdução de tecnologias eco-eficientes pa...f) Espectáculos de palco/contratação de artistas de palco;. g) Despesas com a iluminaç...
Abertura de concurso externo de ingresso para preenchimento de um lugar de técnico superior estagiário de matemática
...11 - Forma de ingresso - Contrato de estágio com carácter probatório de duraçáo...105/2003, de 30/Maio. Agentes Físicos - Ruído: Decreto -Lei n. 72/92, de 28/Abril (enquadramento...
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Loures, de 9 de Setembro de 2009, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo mapa de pessoal
... Estado, no artigo 210.º do regime do contrato de trabalho em funções públicas e nos artigos ... da tranquilidade pública e na protecção das comunidades locais», tendo em vista conferir ... dos recursos cinegéticos, criminalidade, ruído e demais competências atribuídas por lei. 2 -- ...
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial das Micro e Pequenas empresas da Região Autónoma da Madeira II (SIRE - II).
..., poderá implicar a resolução do Contrato de Concessão de Incentivos. Capítulo III Naturez...e) Aquisição de equipamentos de protecção ambiental, designadamente os de tratamento de águ... para a atmosfera, resíduos, redução de ruído e de introdução de tecnologias eco-eficientes pa...
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