proteccao civil madeira

• Portaria n.º 24/2011

Aprova o regulamento de funcionamento da Comissão Regional de Protecção Civil.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 031, 17 de Março de 2011
• Série I
• Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

• Anúncio de concurso - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira, I. P., de 10 de Março de 2008

• Diário da República núm. 49, 10 de Março de 2008
• Parte I - Contratos públicos
• Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira, I. P.

• Decreto Legislativo Regional n.º 7/2006/M

Estabelece o regime jurídico e orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 037sup, 04 de Abril de 2006
• Série I
• Assembleia Legislativa

• Portaria n.º 91/2010

Aprova os Estatutos do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM, abreviadamente designado por SRPC, IP-RAM.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 113, 29 de Novembro de 2010
• Série I
• Vice - Presidência do Governo Regional e Secretarias Regionais do Plano e Finanças e dos Assuntos Sociais

• Resolução n.º 748/2009

Nomeia Luís Manuel Guerra Neri, Director do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira como representante do Governo Regional, na Comissão de Acompanhamento.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 066sup, 02 de Julho de 2009
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Resolução n.º 60/2008

Designa representantes do Governo Regional e do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira, na Comissão de Acompanhamento destinada a assegurar as diligências necessárias à execução do protocolo que visa promover a colaboração e a articulação entre a Marinha e o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira, no âmbito do socorro costeiro no mar territorial.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 005, 17 de Janeiro de 2008
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de Junho de 2009

Aprova o regime jurídico do Sistema de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira

• Diário da República núm. 124, 30 de Junho de 2009
• Serie I
• Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

• Resolução n.º 95/2007

Designa o Senhor Coronel Luís Manuel Guerra Neri, director do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira, como representante do Governo Regional, na Comissão Nacional de Protecção Civil, e o Senhor Tenente-Coronel Pedro Manuel Dias Alves Barbosa, subdirector do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira, como representante substituto.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 014, 13 de Fevereiro de 2007
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2007/M

Resolve designar o engenheiro Gustavo Alonso de Gouveia Caires como representante da Assembleia Legislativa da Madeira na comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 070sup4, 10 de Agosto de 2007
• Série I
• Assembleia Legislativa

• Resolução n.º 473/2008

Estabelece que os encargos decorrentes do funcionamento da Comissão de Gestão e Segurança serão suportados pelo Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 055, 14 de Maio de 2008
• Série I
• Presidência do Governo Regional