Cessação do destacamento no Gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil do agente principal n.º 4229/133168, Manuel Fernando Ribeiro Cardoso, do Comando Metropolitano de Lisboa
Louva Dinis Emiliano Pereira de Jesus, 2.º comandante operacional distrital de Lisboa da ANPC
O direito fundamental é uma situação jurídica, normalmente complexa, fundamental, universal, permanente, pessoal, não patrimonial e indisponível das pessoas perante os poderes públicos consagrada na Constituição. 2. Estando em causa o direito fundamental de acesso ao ensino (v. Título I da CRP e seus arts. 74º e 76º), a segurança jurídica e a confiança no Estado de Direito (v. art. 2º CRP; Acórdão nº 188/2009 do T. Constitucional), considerando ainda que a questão tem de ser resolvida definitivamente o mais depressa possível de forma a a requerente poder ter certezas jurídicas sobre o seu futuro académico, temos de concluir que a “intimação para protecção de direitos (direitos políticos), liberdades (direitos de liberdade) e garantias” (direito de exigir protecção e meios ...
..., … – 215 ……., intentou no T.A.C de LISBOA processo cautelar (por convolação do processo pr...artigo 12° do Cód. Civil e artigo 2° da Lei n 42/2007, de 24 de Agosto) e ...
Louvor concedido a Elísio Lázaro de Oliveira, comandante operacional distrital de Lisboa da ANPC
... orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira, aprovada pelo Decret...Instituição: Universidade Lusíada, Lisboa. Qualificações:. Curso de "Computação Gráfica...
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... imperiosas de interesse geral, a protecção dos des- tinatários dos serviços e a defesa dos ... de seguro de responsa- bilidade civil, adequado à natureza e à dimensão do risco dos...P., é um organismo central, com sede em Lisboa e com jurisdição sobre todo o território nacion...
Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
...do Código Civil. Artigo 24. Confirmaçáo dos elementos da declara...António José de Almeida, 1000-042 Lisboa. ...
Nomeação.
... de Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, a partir de 1 de Ju...), do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, desenvolvendo soluções em comunicações, nomea...
Nomeação do licenciado André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes para a categoria de adjunto operacional distrital de Lisboa
Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99 , de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000 , de 19 de Dezembro
... à vítima» as organizaçóes da sociedade civil, náo governamentais (organizaçóes náo governam...3 - Nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a rede referida nos números anteriore...
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