protaxil

• Acórdão nº 0017035 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Abril de 1985

I - Na composição da marca domina o princípio da maior liberdade. II - O princípio da novidade ou da especialidade da marca é configurado pela diferença ou distinção entre a sua composição e a de outra qualquer marca, de terceiro, já existente ou adoptada. III - O princípio da especialidade da marca é restrito a certos produtos. IV - Existe confusão sempre que, no conjunto de uma marca, existe uma semelhança capaz de a fazer aceitar na suposição de que se trata de outra já conhecida e usada. V - São passíveis de confusão, pelo homem comum, as marcas "Proartril", "Viartril" e "Arthryl". VI - Já assim não acontece quanto às marcas "Proartril" e "Protaxil", que são suficientemente dissemelhantes quer à vista, quer ao ouvido.

• Acórdão nº 0017035 de Supremo Tribunal Administrativo, 23 de Abril de 1985

I - Na composição da marca domina o princípio da maior liberdade. II - O princípio da novidade ou da especialidade da marca é configurado pela diferença ou distinção entre a sua composição e a de outra qualquer marca, de terceiro, já existente ou adoptada. III - O princípio da especialidade da marca é restrito a certos produtos. IV - Existe confusão sempre que, no conjunto de uma marca, existe uma semelhança capaz de a fazer aceitar na suposição de que se trata de outra já conhecida e usada. V - São passíveis de confusão, pelo homem comum, as marcas "Proartril", "Viartril" e "Arthryl". VI - Já assim não acontece quanto às marcas "Proartril" e "Protaxil", que são suficientemente dissemelhantes quer à vista, quer ao ouvido.