Requerimento de Prorrogação de Prazo para Treplicar. Despacho. Tréplica. Tréplica/Réplica à Reconvenção.
Regulamenta o envio, por via electrónica, do requerimento de isenção de impostos, emolumentos e outros encargos legais, previsto no n.º 6 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, no momento do pedido de registo do projecto de fusão ou de cisão, quando promovido através da Internet, e altera a Portaria n.º 1098/2008 , de 30 de Setembro
... cinco áreas diferentes: i) reduçáo dos prazos para a prática de actos pelas entidades públicas...
º Classificação. 2.º Regime jurídico. 3.º Princípio da economia formal. 4.º Forma dos actos. 5.º Idioma. 6.º Prazo. 7.º Lugar.
... mesma classe a petição inicial, a contestação, a réplica e a tréplica; são actos que exercem ... do original, 64 admitindo a prorrogação por acordo das partes ou, excepcionalmente, a requ...
I- A decisão de não adjudicação prevista no artigo 80º do CCP determina a revogação da decisão de contratar. II- Para além dos casos de não adjudicação previstos no Programa de Encargos de um dado concurso público, o artigo 79º do CCP permite à Administração, por razões de interesse público, desistir legitimamente de um concurso público. III- Operada essa desistência, não faz qualquer sentido proceder à a audiência prévia dos concorrentes interessados. IV- A decisão de não adjudicar pode ser ditada por constrangimentos de ordem técnica e financeira.
... "circunstâncias superveniente, ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas, relativ... de propostas, na sequência de prorrogação justificada pelo pedido e prestação de esclareci...1 junto com a contestação da entidade demandada); E) O "acto público" de ab...
Tribunal judicial da comarca da Maia. Factos assentes. Base instrutória. Acta de conciliação .A) Factos assentes. B) Base instrutória. Factos a provar em audiência. Despacho
... particular, entre ambos foi acordado novo prazo para pagamento em prestações?. . . . 3). . ... . . 3º. . . . Artigo 3º da contestação. . . . 4º. . . . Artigo 10º da mesma peça...-se, por exemplo, a permissão da prorrogação de prazo para apresentação da contestação. 56...
º - Termos de Admissão 2º - Formalismo 3º - Tramitação 4º - Apresentação de Novo Articulado
... ao seu dispÓ'r dois articulados (contestação e tréplica), o autor só teria um (réplica) e, p... interessem se verificar após o término do prazo da contestação, mas antes de findar o da trépli... contestação, a possibilidade de prorrogação de prazo, 463 embora por lapso não superior ao pr...
Deixemos a preocupação de eleger uma das três hipóteses contempladas nas alíneas a), b) e c), do n.º 3, do art. 506.º do C.P.C..
... se a parte contrária não prescindir do prazo de 10 dias para a resposta e apresentação das pr... contestação, a possibilidade de prorrogação de prazo, 201 embora por lapso não superior ao pr...
º - Pré-saneador 2º - 3º - Despacho Saneador
..., ex officio ou convidar a parte a, no prazo marcado, providenciar pela emenda. 477 . Só que,... o aperfeiçoamento "substancial" da contestação não pode levar à ultrapassagem do princípio de ...-se, por exemplo, a permissão da prorrogação de prazo para apresentação da contestação. 52...
I - A noção de justa causa consignada no art. 396.º, n.º 1 do CT/2003, assenta numa conduta culposa do trabalhador, disciplinarmente censurável, traduzida na violação de deveres contratuais, cuja gravidade e consequências tornam imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, sendo que, a determinação dessa impossibilidade prática encerra o melindre operativo da sua despistagem, pois que de uma inexigibilidade jurídica se trata, alcançável mediante juízo de prognose ou probabilidade, resultante final da consideração dos factores e circunstâncias relevantes estabelecidas no n.º 2 do mesmo preceito. II - A gravidade do comportamento afere-se em função do grau de culpa e de ilicitude, devendo surpreender-se um nexo de causalidade, de imediação lógica e crono...
...n.° 4, junto com a Contestação; Ordem de Serviço OS.60.003, de 1999-12-16, desig... 3. Renovação/Prorrogação. a) A proposta de renovação das Linhas ou Limit...ão das propostas de renovação, dentro do prazo estabelecido, deve ser apresentada proposta devida...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2009 , de 13 de Agosto, altera o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99 , de 9 de Novembro
... -se, a partir de agora, a suspensáo dos prazos de caducidade e prescriçáo com o recurso a este ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
requerimento tribunal | praga tempo | filosofia 10 ano | recurso extraordinario revisaõ | Prova contrária | speed touch pro configuração | estatuto jurídico do preso | ministerio da saude diabetes | veiculos rs
