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prorrogacao ministerio publico
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193 documentos para prorrogacao ministerio publico
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prorrogação da comissão de serviço do secretário de inspecções judiciais Carlos Alberto Gil Soares
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Inventário com intervenção principal do ministério público (completo). Peças avulsas. Requerimento Inicial (cumulação de inventários). Auto de Declarações de Cabeça-de-Casal. Relação de Bens. Resposta à notificação para efeitos do n.º 1, art. 1349.º C.P.C. Relação Adicional de Bens. Requerimento para Citação Edital. Despacho Ordenativo de Citação Edital. Requerimento de junção aos autos de publicação de anúncios. Despacho Ordenativo de prosseguimento de Inventário, com intervenção principal do M. P. Acta de Conferência de Interessados. Auto de Licitação. Mapa de Partilha. Reclamação contra o Mapa de Partilha. Despacho de indeferimento da Reclamação contra o Mapa de Partilha. Requerimento de Recurso da Decisão da Reclamação contra o Mapa de Partilha. Requerimentos. Pedido de prorrogação ...
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Prorrogação da comissão de serviço ao licenciado João de Amorim Araújo Barbosa, como assessor do Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga, à licenciada Arminda Maria Pereira das Neves, como assessora do Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e à licenciada Teresa Filomena Cruz Castanheira Rocha, como assessora do Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Lisboa
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Prorrogação das comissões de serviço como inspectores judiciais dos Exmo.s Desembargadores Dr. António de Sampaio Gomes, Dr. Joaquim Maria Melo de Sousa Lima, Dr. Manuel de Sousa Teixeira Ribeiro, Dr. Manuel Gonçalves Ferreira e Dr. Francisco Manuel Caetano
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I - Não há qualquer disposição legal que faça recair sobre o condenado o ónus da prova de que o incumprimento do dever que condiciona a suspensão da pena não foi culposo. II – Se não está esclarecido, o juiz deve, por si, procurar a verdade material, produzindo as provas necessárias, adequadas e possíveis à decisão que tiver de proferir, com observância do princípio do contraditório.
... geral (..), determino a prorrogação do período de suspensão do execução da pena ap... de objectos colocados sob o poder público, na pena de 8 meses de prisão suspensa por 2 anos...*Respondeu o Ministério Público (fls. 210 a 216), pugnando pela manutenç...
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Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
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Se, no âmbito da execução de um contrato administrativo, a lei (ou o contrato) prevê que a entidade pública exerça poderes de autoridade, tal exercício em concreto é sindicável através da acção administrativo especial.
... de indeferimento do pedido de prorrogação do prazo de execução de empreitada, de 23 de Jun...dicas contratuais ao abrigo dos poderes públicos de autoridade de que a Administração goza (ou po... * O Exmº representante do Ministério Público junto deste Tribunal foi notificado para,...
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No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2009 , de 13 de Agosto, altera o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99 , de 9 de Novembro
... colectivos para as quais o Ministério Público possui legitimidade activa. Introduzem -se, igualm...
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Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
... e da administraçáo do domínio público, tal como portuário, ferroviário, rodoviário e ... por quem deles tenha conhecimento, ao Ministério Público, para efeitos de propositura da competent...
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O prazo de prorrogação do adiamento do acesso aos autos a que se refere a segunda parte do artigo 89.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, é fixado pelo juiz de instrução pelo período de tempo que se mostrar objectivamente indispensável à conclusão da investigação, sem estar limitado pelo prazo máximo de três meses, referido na mesma norma
...- 1 - A magistrada do Ministério Público junto do Tribunal da Relaçáo de Lisboa ...
