Propriedade

• Código da Propriedade Industrial

• Códigos
• Estatal

• Lei n.º 62/2011, de 12 de Dezembro de 2011

Cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006 , de 30 de Agosto, e à segunda alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010 , de 13 de Maio

• Diário da República núm. 236, 12 de Dezembro de 2011
• Serie I
• Assembleia da República

• Marcapiara - Exploração de Direitos de Propriedade Intelectual, Lda.

Alteração de pacto social

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 046, 31 de Maio de 2011
• Série IV
• Conservatória do Registo Comercial Privativa da Zona Franca da Madeira

• Marcanut- Exploração de Direitos de Propriedade Intelectual, Lda.

Alteração de pacto social

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 046, 31 de Maio de 2011
• Série IV
• Conservatória do Registo Comercial Privativa da Zona Franca da Madeira

• Acórdão nº 281/07.9TBSVV.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Março de 2011

Não obstante o princípio do inquisitório ou da oficiosidade ter saído revigorado na reforma do processo civil de 1995/96, imbuído de uma lógica de cooperação, a verdade é que o Juiz só pode, em princípio, fundamentar a sua decisão nos factos alegados pelas partes (principio dispositivo), sem prejuízo de poder sempre atender àqueles que não carecem de alegação ou de prova (art. 514.º do CPC), de obstar ao uso anormal do processo e de considerar, mesmo oficiosamente, os factos instrumentais que resultem da instrução e da discussão da causa e os factos essenciais que sejam complemento ou concretização de outros que as partes hajam oportunamente alegado e resultem da instrução e da discussão da causa (art. 264.º, nºs 2 e 3 do mesmo CPC). Havendo que se circunscrever tal facto novo no...

... constituídos a partir desta, sejam propriedade do Réu marido, ou que fossem provenientes de prod...

• Nutmark - Gestão de Direitos de Propriedade Intelectual, Lda.

Alteração de pacto social

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 046, 31 de Maio de 2011
• Série IV
• Conservatória do Registo Comercial Privativa da Zona Franca da Madeira

• Normas reguladoras do regime da propriedade horizontal

Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro. Art. 1.° (Deliberações da assembleia de condóminos) Art. 2.° (Documentos e notificações relativos ao condomínio) Art. 3.° (Informação) Art. 4.° (Fundo comum de reserva) Art. 5.° (Actualização do seguro) Art. 6.° (Dívidas por encargos de condomínio) Art. 7.° (Falta ou impedimento do administrador) Art. 8.° (Publicitação das regras de segurança) Art. 9.° (Dever de informação a terceiros) Art. 10.° (Obrigação de constituição da propriedade horizontal e de obtenção da licença de utilização) Art. 11.° (Obras) Art. 12.° (Direito transitório)

• Apontamentos e Minutas de Contratos de Arrendamento
• Apêndice Legislativo

• Piamark - Gestão de Direitos de Propriedade Intelectual, Lda.

Alteração de pacto social

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 046, 31 de Maio de 2011
• Série IV
• Conservatória do Registo Comercial Privativa da Zona Franca da Madeira

• Constituição de propriedade horizontal

----- No dia ____ de _________ de dois mil e ____, no Quinto Cartório Notarial de_________, perante mim, ____________, Notária...

• Contratos - como devem ser redigidos
• Contratos regulados no Código Civil, na Legislação Comercial

• Marcapiara - Exploração de Direitos de Propriedade Intelectual, Lda.

Exoneração de gerente - Nomeação de gerente

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 100supl3, 15 de Novembro de 2011
• Série IV
• Conservatória do Registo Comercial Privativa da Zona Franca da Madeira