proposta de lei 226 x

• Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009

Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior

... que os documentos que constituem a proposta e os documentos de habilitaçáo a entregar sejam ...Artigo 226. Termos de referência. 1 - Nos concursos de conce...

• Diário da República núm. 192, 02 de Outubro de 2009
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Acórdão nº 7983/2003-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Dezembro de 2003

Acordam os juizes, em conferência, na 7.ª Secção Cível, do Tribunal da Relação de Lisboa: I. Relatório: 1. Por ter salários em atraso a partir de Janeiro de 2000, foi a D. - Sociedade de Confecções, Ld.ª condenada a pagar às suas trabalhadoras, pelo Tribunal de Almada, o seguinte: a) a A. Pereira a quantia de 2.157.508$00 acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral pagamento (Proc. n.º 40/01 do 1.º Juízo); b) a B. Raimundo a quantia de 2.970.600$00 acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral pagamento (Proc. n.º 41/01 do 1.º Juízo); c) a M. Elias a quantia de 2.444.001$00 acrescida de juros de mora à taxa legal de 7 % desde a citação até integral pagamento (Proc. n.º 40/01 do 2.º Juízo); d) a M.Morais a quantia de 1.925.001$00 acrescida...

• Código das Sociedades Comerciais

...b) Aprovando sempre as propostas feitas por estes;. c) Exercendo o direito de voto ...#DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 226. Transmissão dependente da vontade dos sucessores...

• Códigos
• Estatal

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

...Aprovaçáo em Assembleia Geral da proposta de aplicaçáo de resultados contemplando a atribu...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.

• Acórdão nº 0686/09 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Março de 2010

... bem como designa dia para a abertura de propostas em carta fechada no caso de ser esta a modalidade ...226.º e 226.º-A do CPC), que impõe, seguramente, qu...

• Código dos Contratos Públicos

... à metodologia de avaliação das propostas. Trata-se, como é sabido, de uma vertente crucial...ARTIGO 226. Termos de referência. 1 - Nos concursos de conce...

• Códigos
• Estatal

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(226) 7.5.1 - Considerações prévias .. 15 296-(226) ... como aliás tem vindo a ser previsto em Propostas de Lei de Enquadramento Orçamental apresentadas n...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000

Opta pela co-incineração como método de tratamento de resíduos industriais perigosos. Atribui competências nesta matéria ao Instituto dos Resíduos. Publica em anexo o "Relatório da Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração relativo ao Tratamento de Resíduos Industriais Perigosos".

... a uma hierarquia de princípios que foi proposta pela primeira vez pela OCDE: redução da produç�... uma produção de 18 213 t, 85 620 t e 226 t, respectivamente. Indústrias de pasta, de papel...

• Diário da República núm. 166, 20 de Julho de 2000
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Código do Trabalho

...3 do artigo 226., durante cinco anos. 5 - Constitui contra -ordena... 4 - O acordo pode ser celebrado mediante proposta, por escrito, do empregador, presumindo -se a acei...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 421/06.5TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Janeiro de 2012

Se o trabalhador sinistrado, laborando embora a tempo parcial para a empregadora e auferindo em média a retribuição diária de € 25, mas estando a responsabilidade emergente do acidente transferida para a seguradora, com base na retribuição diária de € 39 e por tempo integral, para se encontrar a retribuição devida para cálculo da pensão não há necessidade de recorrer a qualquer remuneração ficcionada, designadamente encontrada através da equidade, dado que a garantida através do contrato de seguro, por ser superior à auferida e quiçá determinável com base na equidade, é a que deve prevalecer. II. Na verdade, quando a retribuição declarada para efeito de seguro de acidente de trabalho for superior à realmente auferida pelo sinistrado, é com base na última que as prestaç...

... próprio; 11- Perante a exposição e a proposta da Exmª Senhora Procuradora, a ré BB, disse: ter...in BMJ 334,321; 335.°, 226 ou 399.°, 381)". Em nosso entender, resulta clar...