... Ventura para completar e refundir num projecto único e sistematizado as várias contribuições ... e sobre o estado da sociedade (artigos 214 a 216). Reserva-se para distribuição aos sócios metad...
... Presidente, entregou cópia do Projecto de Lei n.º 19/X, dos Diários da Assembleia da Re... Como aqueles Autores explicitam (ob. cit., 216), «por formas previstas na Constituição entende...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
..., designadamente as decorrentes de projectos nacionais ou internacionais ou de acordos internac...Artigo 216. Notificaçáo da conclusáo do diálogo. O órgá...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(125) 4.3.4.1 - Projecto 'Despoluição da bacia do Alviela' - PDBA .. 15 2...15 296-(216) 7.3.3.5 - Outros activos financeiros .. 15 296-(2... publicadas no DR, II Série, ao abrigo da Lei nº 26/94, de 19 de Agosto, que alguns serviços integ...
I - Não concordamos com a jurisprudência que defende que o despacho do JIC determinante da não concordância com despacho do Mº Pº que, findo o inquérito, determinou a suspensão provisória do processo é irrecorrível, uma vez que não constitui decisão final e é proferido no âmbito de poderes discricionários do Juiz de Instrução Criminal. II - Pelo contrário, por um lado, tal decisão é uma decisão final, uma vez que põe termo á causa, e, por outro lado, é proferido no âmbito de um verdadeiro poder jurisdicional, sendo portanto admissível recurso nos termos do disposto no art. 399 do c. P. Penal. III - No sentido de que não se trata de um despacho discricionário ou de mero expediente, ainda que meramente concordatório, veja-se Germano Marques da Silva, "Curso de Processo Penal", Vol. ...
.../87, que julgou o respectivo preceito do Projecto desconforme ao Texto Fundamental, na medida em que...216). Com efeito não só a utilização do institut...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... em participar no desenvolvimento de projectos e no reposicionamento de áreas de negócio que po...1 347 216 1 280 949. Existe um acordo de accionistas para a ...
I - O art. 371.º-A do CPP, aditado pela Lei 48/2007, de 29-08, visa, em caso de sucessão de leis penais, a aplicação da lei mais favorável, mesmo havendo trânsito em julgado da condenação, mas antes da execução desta, com o que atenua o lançar mão do recurso extraordinário de revisão, além de realizar a justiça material que uma lei mais favorável introduz, estabelecendo a concordância prática entre o regime substantivo e o direito processual penal, instrumento de realização daquele, finalidade que se harmoniza, também, com o art. 2.º, n.º 4, do CP, na alteração trazida pela Lei 59/2007, de 04-09. II - O art. 371.º-A do CPP, ao permitir a reabertura da audiência, com eventual produção de prova, não se traduz num irrestrito novo julgamento, e menos ainda da matéria de facto, que deixa...
... e teve por fonte o art.º 33.º do Projecto de 1963 , discutido na 13.ª Sessão da Comissão ...cit . 205 e 216 . Este STJ , de 25.5.2005 , em recurso da decisã...
...h) Execuçáo de obra, projecto ou outra actividade definida e temporária, inclui...ARTIGO 216. AFIXAÇÁO E ENVIO DE MAPA DE HORÁRIO DE TRABALH...
... encarregado de apresentar o respectivo projecto. Sem afectar a continuidade dos mercados e evitand...357-A/2007, de 31 de Outubro. ARTIGO 216. Regulamentação. 1 - A CMVM elabora os regulamen...
A falta de indicação de termos ou condições na proposta sobre aspectos de execução do contrato subtraídos à concorrência regulados no caderno de encargos não é causa determinante de exclusão do procedimento por a situação não se subsumir na hipótese do artº 70º nº 2 b) CCP. 2. A previsão do artº 70º nº 2 b) CCP apenas se aplica a termos ou condições da proposta que expressamente estejam em desconformidade com as cláusulas do caderno de encargos que lhes digam respeito.
... no Diário da República, II série, n.° 216, de 6 de Novembro de 2009, foi publicitado o Concu... do concorrente na concretização do projecto contratual contido no caderno de encargos, olha pa...
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