Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... (1+2+3+4) 515 562 246 MAPA IX-1 Programação plurianual do investimento por programas, medidas ... Medida: Desenvolvimento social e comunitário TOTAL …. …. 10 180 000 …. …. …. 36 0...
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as condições gerais da aplicação, na Região Autónoma da Madeira, da Medida 2.2 - Pescas e Aquicultura do Programa Operacional Plurifundos para a Região, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio.
Exposição de motivos. 1. Contexto da proposta. Ý Contexto geral. Ý Disposições em vigor no domínio da proposta. Ý Coerência com outras políticas e objectivos da União. 2. Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto. Ý Consulta das partes interessadas. Ý Obtenção e utilização de competências especializadas. Ý Avaliação do impacto. 3. Elementos jurídicos da proposta. Ý Síntese da acção proposta. Ý Base jurídica. Ý Princípio da subsidiariedade. Ý Princípio da proporcionalidade. Ý Escolha dos instrumentos. 4. Implicações orçamentais. 5. Informações adicionais. Ý Simplificação. Ý Revogação da legislação em vigor. Ý Reexame/revisão/cláusula de caducidade. Ý Quadro de correspondência. Ý Espaço Económico Europeu. Ý Explicação pormenorizada da proposta....
... nenhuma medida legislativa a nível comunitário, os referidos custos continuarão a ser repercuti... a adopção de um instrumento legislativo horizontal aplicável a transacções nacionais e...A Comissão procedeu, no âmbito do programa de trabalho, a uma avaliação do impacto, cujo r...
Recomenda ao Governo Regional que deve manter a defesa intransigente do Programa Operacional para as Pescas na Região Autónoma no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio MAR-RAM, em vigor até 2006 e aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2001/M, de 4 de Abril.
Apoios financeiros.
O Decreto Legislativo Regional nº 18/2008/A, de 7 de Julho, enquadra o ... processados pela dotação inscrita no Programa 3.1 - Juventude. Pela dotação inscrita no Progra...Entidade: Centro Comunitário da Terra Chã. Finalidade: Programa Férias Jovens...
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A , de 24 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
... do Turismo, criado pelo Decreto Legislativo Regional n. 19/2007/A, de 23 de Julho, alterado, r...i) Acçáo/programa promocional de âmbito nacional - 10;. ii) Acçáo...b) Adesáo ao sistema comunitário de atribuiçáo de rótulo ecológico;. c) Impleme...
...Considerando que, o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2007/M, de 07 de Novembro, altero...Paulo; coordenação do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCA...
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as condições gerais da aplicação à Região da Medida 2.1 - Agricultura e Desenvolvimento Rural do Programa Operacional Plurifundos para a Região Autónoma da Madeira, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio.
ESTABELECE AS CONDICOES GERAIS DE APLICAÇÃO, NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E RURAL (PDAR) DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO PARA O PERIODO DE 1994 A 1999. DEFINE OS OBJECTIVOS DO PDAR, O TIPO DE AJUDAS E APOIOS FINANCEIROS A CONCEDER AOS PROJECTOS, A FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS AO PROGRAMA. A ATRIBUIÇÃO DE AJUDAS PREVISTAS NO PRESENTE DIPLOMA FAZ-SE AO ABRIGO DE CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE OS BENEFICIÁRIOS E O INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFADAP), NAS CONDICOES PREVISTAS NO PRESENTE DIPLOMA. COMETE A DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA A GESTÃO DO PDAR. CRIA A COMISSAO CONSULTIVA DO PDAR, DEFININDO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS. PREVÊ A PUBLICAÇÃO DE UMA PORTARIA DO SECRETÁRIO REGIONAL DE AGRICULTURA...
Altera a Portaria n.º 99/2010, de 22 de Outubro.(Estabelece e regulamenta o Sistema de Incentivo ao Associativismo Jovem,(SIAJ).).
... que a avaliação da eficiência dos programas destinados à juventude é uma prática usual do G... disposto no artigo 85.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de Julho, o seguinte... e transformação do contexto comunitário em que se inserem, tendo como modelo de gestão o ...
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