Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... 34 685 943 22 Saúde … 23 Segurança e acção social – 24 Habitação e serviços colectivos 2... (1+2+3+4) 515 562 246 MAPA IX-1 Programação plurianual do investimento por programas, medidas ... PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO PROGRAMA: INOVAÇÃO E QUALIDADE (...
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009 , de 2 de Setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação urbana
...O Programa do XVII Governo Constitucional confere à reabilit... tem como efeito determinar a parcela territorial que justifica uma intervençáo integrada no âmbi...
I – O artigo 187º da Lei nº 52/2008, de 28/8, prevê expressamente que a mesma só é aplicável às comarcas piloto referidas no nº 1 do artigo 171º, ou seja, às comarcas Alentejo Litoral, Baixo-Vouga e Grande Lisboa Noroeste, nos termos da conformação dada pelo mapa II anexo à mesma lei, só se aplicando a todo o território nacional a partir de 1 de Setembro de 2010, tendo em conta a avaliação referida no artigo 172º. II – O artigo 162º da Lei nº 3-B/2010, de 28/4, que aprovou o Orçamento de Estado para 2010, procedeu à alteração da Lei nº 52/2008, de 28/8, dando nova redacção ao respectivo artigo 187º, cujo nº 3 passou a dispor que “a partir de 1 de Setembro de 2010, a presente lei continua a aplicar-se às comarcas piloto e, tendo em conta a avaliação referida no artigo...
... contra a Unidade de Controlo do Programa Interreg III B Madeira-Açores-Canária, com sede ... de Pagamento, são da área territorial do TAF do Funchal; b) Foram praticados na Região... efectivo o seu direito senão por meio de acção proposta no Tribunal Administrativo do Funchal ou,...
... de Recursos Humanos no âmbito do Programa de Ocupação de Adultos Desempregados, na Secreta...20 e 21/01/2005 - Acção de formação "BDAP - Base de Dados da Administra... acção de formação: "Planeamento Territorial", promovida pelo Conselho Distrital da Madeira da ...
Ratifica as medidas preventivas para a área de intervenção do Plano de Urbanização D. João Norte.
... jurídico dos instrumentos de gestão territorial, consubstanciada no Decreto-Lei n.º 380/99, de 22... a área de intervenção delimitada, um programa específico de acção territorial. Assim e de aco...
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99 , de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
...a) O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Territóri...
...ARTIGO 17. Jurisdiçáo territorial. A ADoP, enquanto organizaçáo nacional responsá...a) Elaborar e aplicar o Programa Nacional Antidopagem, ouvido o Conselho Nacional A...
Autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a Ilhas de Valor SA, destinado à implementação do Plano de Investimentos da sociedade Ilhas de Valor.
... parcelas que integram o espaço territorial da Região;. Considerando que a redução efectiva...Acção 21.6.3 e 21.6.5. 4 - Delegar no Vice-Presidente do...
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial).
... a sua caracterização específica: o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Territóri... proceda à concretização do programa de acção legislativa complementar, definindo-se o regime d...
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2008 , de 4 de Janeiro, que definiu o modelo da governação dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período 2007-2013, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de gestão, controlo, informação, acompanhamento e avaliação dos referidos instrumentos, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2008 , de 5 de Março, que estabeleceu as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e aprovados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.º 1698/2005 , do Conselho, de 20 de Setembro, para o período de 2007 a 2013...
... de desenvolvimento rural de âmbito territorial (PDR):. a) O Programa de Desenvolvimento Rural do ...
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