produto nacional liquido
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Decreto-Lei n.º 778/76, de 27 de Outubro de 1976
... regional, tendo em conta o planeamento nacional; b) Coordenar e assegurar a gestão dos programas ...
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Decreto-Lei n.º 319/77, de 05 de Agosto de 1977
... da participação nos lucros da lotaria nacional referentes àquele ano, por força do Decreto-Lei ... ano de 1977, a forma de distribuição do produto líquido da exploração da lotaria nacional, ...
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Decreto-Lei n.º 488/77, de 17 de Novembro de 1977
... ano de 1978, a forma de distribuição do produto líquido da exploração da Lotaria Nacional ...
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Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro de 1977
... da comunidade, é valor eminentemente nacional, qualquer que seja a forma da sua apropriação ... à área correspondente ao rendimento líquido médio, igual ao produto do ordenado máximo ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Artigo 56.º Abatimentos ao rendimento líquido total ... Artigo 56.º-A Sujeitos passivos com ... produto de 0,75 % do seu valor de mercado, reportado a 1 ... ídos de acordo com a legislação nacional, caso em que não há lugar a retenção na ...
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Lei n.º 75-B/2020
... Artigo 5.º Afetação do produto da alienação e oneração de imóveis 1 - O ... P. (ICNF, I. P.), e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); c) Que ... um aumento do seu endividamento líquido. 2 - Excecionam-se do disposto no número ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... ças, a qual fixará a afectação do produto da alienação ... 3 - As alienações de ... afectas ao Ministério da Defesa Nacional e para a aquisição de equipamentos e bens ... , a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior ao valor anual do salário ...
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Acórdão nº 1420/06.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013
... resulta da divisão do mencionado produto de vendas pelo número de anos (5) de duração ... e não os lucros brutos; o lucro líquido é que equivale à comissão do agente ... Ora, ... estrutura comercial e técnica a nível nacional para servir de suporte à relação comercial ...
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Acórdão nº 4661/13.2TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2016
... acessória de expulsão do Território Nacional ao arguido A.G ... pelos motivos supra expostos; ... , declarar perdido a favor do Estado o produto" estupefaciente apreendido; o)Determinar a destrui\xC3" ... como cannabis (fls./sumid.), com peso líquido de amostra-cofre de 10,408 gramas e 999,00 gramas ...
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Portaria n.º 189/2016
... reconhecido diretamente no património líquido. 14 Outros instrumentos financeiros a curto prazo ... que se utilizam exclusivamente na Defesa Nacional (por exemplo, quartéis); i) 43029/4329 Outros, ... e à garantia, relativamente ao produto da sua atividade, de níveis de preços ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Para ser presente à Assembleia Nacional ... Anexo ... CÓDIGO ... ção, a prescrição do resultado líquido começa a correr desde que seja feito o seu ... 2. Sobre o produto da venda fica o credor com os direitos que lhe ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... residência habitual em território nacional. 3 - Se o tribunal competente não puder ser ... , o incidente de liquidação para tornar líquido o pedido genérico, quando este se refira a uma ... ação declarativa saem precípuas do produto dos bens penhorados. Capítulo ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Investigação Científica Tropical - LNICT; ... , que altera a forma de distribuição do produto líquido da exploração da lotaria nacional; ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... do Orçamento do Estado em financiamento nacional" ... 3 - Ficam cativos 5 % do total das verbas or\xC3" ... do artigo seguinte, a afectaçáo do produto da alienaçáo ou da oneraçáo ... 2 - As ... 2 - O montante do endividamento líquido total de cada município náo pode exceder 125 % ...
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Relatório n.º 5/2023
... à concorrência no mercado nacional da publicidade exterior, o que se traduziria em ... As condutas em questão referiam-se ao produto SABI, da Bureau Van Dijk, cujos dados de ... terminou o ano de 2022 com um resultado líquido positivo de 6.599.678,03 euros, regis- ... tando ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... , na sua ausência, ao abrigo do direito nacional ... 8 - Sem prejuízo do disposto nos n.os 3, 4 ... negativas não refletidas no resultado líquido" do período de tributação, exceto: ... c) As sa\xC3" ... produto, e ainda não considerada em período de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Investigação Científica ... Tropical - ... , que altera a forma de distribuição do produto líquido da exploração da lotaria ... DETERMINA ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Inves- ... tigação Científica Tropical — ... altera a forma de distribuição do produto líquido da ex- ... ploração da lotaria ...
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Lei n.º 24-D/2022
... produto da alienação e oneração de imóveis ... 1 — ... da defesa nacional, do mar, das infraestruturas e da habitação e ... seu endividamento líquido ... 2 — Excecionam-se do disposto no número ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Finanças, dos ... 2. A. Notas Técnicas: 1. DN é o produto do diâmetro interno do rolamento em mm pela ... de controlo "laser" dos níveis do banho líquido que regulam com precisão a velocidade de consumo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... contabilístico dos bens referidos no número anterior entende-se líquido de amortizações e de comparticipações ... financeiras e subsídios a ... prejuízo de outras sanções aplicáveis ... 4 - O produto da venda dos bens ou direitos da concessão transmitidos reverte a favor ...
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Lei n.º 74/2020
... a) ... b) ... c) ... d) 'Colocação de produto', a comunicação comercial audiovisual que ... , da sociedade democrática e da coesão nacional, da promoção da língua e da cultura ... P.), de verbas por conta do resultado líquido de cada exercício anual da Autoridade Nacional ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... de abatimento ao rendimento líquido total, dentro dos limites aí mencionados, das ... superior ao dobro do salário mínimo nacional. Os deficientes cujo grau de invalidez ... instaladas nas zonas francas, desde que o produto desses empréstimos se destine à realização de ...
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Acórdão nº 202/11.4JELSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, é punível com uma pena de prisão de 4 a 12 anos. II - Sendo um dos fins da pena a tutela dos bens jurídicos, nos termos do art. 40.º do CP, há que olhar ao bem jurídico em causa, estando-se perante um crime de perigo abstracto e pluriofensivo, dado que o normativo incriminador tutela uma...
... acessória de expulsão do território nacional pelo período de 10 anos ... ... , pois lamenta todas as vidas que o produto que transportava poderia destruir ... 7 - A ... ,400 gramas, tendo a amostra cofre o peso liquido de 6,407 gramas e o remanescente o peso total ... -
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... , um dos veículos sem trazer qualquer produto e conduzido pelo arguido B…, acompanhado ... na qual transportava haxixe, com o peso líquido de 167.757,115 gramas, conduzida por individuo ... veículos seguem em direção à Estrada Nacional … sentido …, Porto ... O arguido H…, ...