Regula o fornecimento de informação ao utilizador final de produtos relacionados com o consumo de energia.
... dos mais eficientes do ponto de vista energético. Essa matéria encontra-se regulada pelo Decreto R...
Estabelece os critérios de sustentabilidade para a produção e utilização de biocombustíveis e biolíquidos e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis para os anos 2011 a 2020, transpondo os artigos 17.º a 19.º e os anexos III e V da Directiva n.º 2009/28/CE , do Conselho e do Parlamento Europeu, de 23 de Abril, e o n.º 6 do artigo 1.º e o anexo IV da Directiva n.º 2009/30/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril Resumo em Português Claro
... energética externa em relaçáo aos produtos petrolíferos, cumprindo os objectivos subjacentes... a segurança do abastecimento energético e para dar cumprimento aos compromissos assumidos ...
Modifica o regime jurídico aplicável aos alimentos para certos fins, destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 226/99 , de 22 de Junho
... relativas à qualidade e segurança dos produtos abrangidos pelo presente decreto -lei, adiante des.... . . . . . . . . . . . . b) O valor energético disponível, expresso em quilojoules (kJ) e quiloc...
Estabelece o regime geral dos géneros alimentícios destinados a alimentação especial, transpondo a Directiva n.º 2009/39/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio
... o regime geral aplicável a estes produtos. Artigo 2. Alimentaçáo especial. 1 - Para efeito... nutricionais especiais; b) O valor energético disponível, expresso em quilojoule (kJ) e quiloca...
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/141/CE , da Comissão, de 22 de Dezembro, na parte relativa às fórmulas para latentes e fórmulas de transição, estabelece o respectivo regime jurídico e revoga os Decretos-Leis n.os 220/99, de 16 de Junho, 286/2000, de 10 de Novembro, e 138/2004, de 5 de Junho
... que apenas sejam comerciali- zados como produtos adequados para a referida utilização. A composi... c) O valor energético disponível, expresso em quilojou- les e quilocalo...
Regula o fornecimento de informação ao utilizador final de produtos relacionados com o consumo de energia
... dos mais eficientes do ponto de vista energético. Essa matéria encontra -se regulada pelo Decreto ...
Altera os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, modifica as condições de utilização dos edulcorantes nos géneros alimentares, transpondo as Directivas n.os 2009/10/CE , da Comissão, de 13 de Fevereiro, e 2009/163/UE , da Comissão, de 22 de Dezembro, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 365/98 , de 21 de Novembro, e à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 394/98 , de 10 de Dezembro
... outros edulcorantes numa vasta gama de produtos. Do mesmo passo é actualizada, de acordo com o Pr... à base de água, com baixo valor energético ou sem adiçáo de açú-cares. Bebidas à base de...
Rectifica o Despacho n.º 1129/2010, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 221, de 17 de Novembro.
..., comparar e avaliar o desempenho energético do imóvel, e as medidas para a sua correcção ou...17. Produto Fs.Fg.Fw. No âmbito do cálculo das necessidades ...
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 130.º da Lei n.º 3-B/2010 , de 28 de Abril, aprova o Código dos Impostos Especiais de Consumo, transpondo a Directiva n.º 2008/118/CE , do Conselho, de 16 de Dezembro
... ao acompanhamento da circulaçáo dos produtos sujeitos a imposto, bem como da autorizaçáo dos ..., os produtos petrolíferos e energéticos e os tabacos manufacturados. Esta harmonizaçáo j...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
...4 — Para cada produto, o direito de base a que devem ser aplicadas as r... diversificação do aprovisionamento energético, assim como o acesso ao mercado da energia, inclu...
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