Produto a granel

807 resultados para Produto a granel

  • Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril de 1990
    ... também o preço da unidade de medida, quer sejam comercializados a granel ou pré-embalados, em quantidades preestabelecidas ou em quantidades ... do presente diploma entende-se por: a) Género alimentício ou produto não alimentar comercializado à peça, um género ou produto que não ...
  • Portaria n.º 245/2017
    ... de plástico, que visa modificar as propriedades específicas do produto final, designadamente, a dureza, a suavidade, a resistência, a radiação ... ão ou térmico, com o objetivo de aumentar a densidade do produto a granel, e que se apresenta sob a forma de peças unidas com dimensões de ...
  • Em vigor Portaria n.º 199/2010 - Estabelece as normas complementares referentes à indicação do ano de colheita e ou das castas de uvas na rotulagem dos produtos do sector vitivinícola sem denominação de origem ou indicação geográfica
    ... a pessoa singular ou colectiva que comercializa lotes de produtos a granel e ou acondicionados e rotulados, com a indicação do ano de colheita e ou ... produto ao qual o «operador económico» associa a indicação do ano de colheita ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... », vacinas, toxinas e soros, incluindo, nomeadamente, qualquer produto administrado para produzir uma imunidade activa ou passiva específica, ... de todos os lotes de medicamentos experimentais formulados a granel e dos principais componentes de embalagem utilizados para cada lote do ...
  • Decreto-Lei n.º 45/2017
    ... restrição da disponibilização, de retirada ou de recolha de um produto do mercado; p) «Norma harmonizada», uma norma harmonizada na aceção da ... exemplo, pré-embalagens, ou de cargas individuais de material a granel. Separador ponderal de controlo - separador que reparte artigos de massas ...
  • Portaria n.º 309-A/2021
    ... 450 litros por embalagem, incluindo os grandes recipientes para granel (GRG) e ... grandes embalagens, nem as quantidades máximas totais ... ", o processo que consiste na verificação da conformidade de um produto de ... acordo com as disposições das secções 1.8.6 e 1.8.7 relativas ...
  • Acórdão nº 1188/10.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022

    I - O procedimento de inspeção tributária visa a observação das realidades tributárias e aduaneiras, tendo obtido com a redação que lhe foi dada pelo artigo 30.º da Lei n.º 75-A/2014, de 30/09, a denominação de “Regime Complementar do Procedimento da Inspeção Tributária e Aduaneira”, com a qual passou a regular diretamente o procedimento de inspeção aduaneira. Porém, a aplicação do...

    ... em entreposto de bebidas espirituosas e produtos intermédios a granel, apuraram-se diferenças para menos, de acordo com o mapa de apuramento em ... o n.° 2 do art.° 57.° do CIEC, será aplicada em função do produto a que as estampilhas em falta se destinavam e do teor alcoólico desse ...
  • Portaria n.º 42/92, de 23 de Janeiro de 1992
    ... ção cruzada - Contaminação de uma matéria-prima ou de um produto por outro material ou produto ... Controlo em processo de fabrico - ... ções, incluindo o enchimento e a rotulagem, a que o produto a granel é sujeito para se transformar em produto final ... Nota. - O enchimento ...
  • Acórdão nº 01915/04.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2015

    1. Nos termos do art. 100º do CPPT sempre que da prova produzida resulte fundada dúvida sobre a existência e quantificação do facto tributário, deverá o acto tributário ser anulado. 2. A fundada dúvida a que alude este preceito não pode resultar na ausência ou inércia probatória das partes, sobretudo do impugnante, ao qual lhe cabe provar os factos que ponham em dúvida a existência e a quantificaç

    ... as perdas verificadas foram de 2,2% das quantidades armazenadas a granel; VI. De facto, a taxa de perdas é distinta caso o Vinho do Porto esteja ... de produção de vinho do Porto e valores das existências desse produto, a granel e em garrafa, constantes da contabilidade da aqui Recorrida e ...
  • Acórdão nº 341/18.0BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022

    I-No âmbito de um procedimento de inspeção externo, a regra é da materialização dos atos de inspeção nas instalações ou dependências ou do contribuinte, podendo, naturalmente, solicitar-se um ou outro documento aos sujeitos passivos, aliás, tal é o que dimana do plasmado nos artigos 34.º, nº1, e 56.º, ambos do RCPIT quanto ao procedimento de recolha de elementos, os quais visam o cumprimento dos...

    ... irregularidades ao longo do tempo, nomeadamente falta de produto num varejo em 2003 ... 19. Os serviços laboratoriais da Direção de ... IVBAM com indicação dos produtos engarrafados e das produções a granel. Relativamente a estes mapas, colocaram-se duas situações: - Não temos ...
  • Portaria n.º 57/2007, de 10 de Janeiro de 2007
    ... auto-mático» - instrumento que determina a massa de um produto sem intervençáo de um operador e que segue um programa predeterminado de ... exemplo, pré-embalagens, ou de cargas individuais de material a granel ... «Separador ponderal de controlo» - separador que reparte artigos de ...
  • Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
    ... produto resultante, desde que seja evidenciado o cumprimento de critérios ... e) «Adubo a granel», o adubo não embalado; ... f) «Adubo binário», o adubo composto ...
  • Portaria n.º 199/2010, de 14 de Abril de 2010
    ... a pessoa singular ou colectiva que comercializa lotes de produtos a granel e ou acondicionados e rotulados, com a indicaçáo do ano de colheita e ou ... 1232 f) «Lote» o volume homogéneo de um produto ao qual ... o «operador económico» associa a indicaçáo do ano de ...
  • Decreto-Lei n.º 71/2011, de 16 de Junho de 2011
    ... ção da disponibilização, de retirada ou de recolha de um produto do mercado ... CAPÍTULO V Fiscalização e regime contra ... exemplo, pré -embalagens, ou de cargas individuais de material a granel. «Separador ponderal de controlo» — separador que re- parte artigos de ...
  • Decreto-Lei n.º 10/92, de 03 de Fevereiro de 1992
    ... As instalações destinadas à vinificação, ao armazenamento a granel e à pré-embalagem dos vinhos com direito à denominação de origem ... , devidamente documentada através do selo de origem, no caso do produto pré-embalado, ou do respectivo documento de acompanhamento, no caso do ...
  • Acórdão nº 1420/19.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020

    I – A proposta da autora só poderia ter sido excluída se o seu conteúdo ou os seus atributos não respondessem às exigências das peças respeitantes ao procedimento, designadamente às especificações técnicas contempladas, tal como as mesmas foram configuradas. II - As peças do procedimento não suportam o entendimento invocado pelo réu/recorrente, porquanto este não procedeu, em fase alguma...

    ... consequente do contrato de “fornecimento continuado de gasóleo a granel até ao valor de € 72.000,00” entre o réu e a contrainteressada; e, ... (D.G.E.G.), referentes à semana anterior à data da entrega do produto ... Preço médio nacional, registado no portal do site DGEG do dia 28 ...
  • Despacho n.º 20824/2006, de 13 de Outubro de 2006
    ... e seus acessórios em fibrocimento - Especificaçóes de produto e métodos de ensaio ... 1 de Janeiro de 2006 ... 1de Janeiro de ... leves de argila expandida - Parte 1: Especificaçáo do produto a granel antes de colocaçáo em obra ... 1 de Junho de 2005 ... 1de Junho ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
    ... compromissos em relação a todas as fases do ciclo de vida de um produto: ... da produção e consumo, à gestão de resíduos e ao mercado de ... do produto/serviço e da compra de produtos ou matérias-primas a granel ou em ... embalagens de maior tamanho, de preferência, recicladas, sobre ...
  • Acórdão nº 00070/10.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2022

    I – Considerando o disposto nos artigos 75º nº 2 alª a) e 77º nº 4 da LGT, cumpre o objecto do dever de fundamentação da decisão de tributação em IVA por métodos indirectos a decisão final de um procedimento de revisão da matéria tributável que, por si e por remissão para o RIT, enuncia as irregularidades e omissões alegadamente existentes na contabilidade do sujeito passivo e formula,...

    ... um controlo físico das existências para o vinho generoso, vinho a granel VPQRD e vinho engarrafado, comparando as quantidades de cada produto em ...
  • Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013
    ... ) [Anterior alínea ii)]; ii) «Medicamento de terapia avançada», produto defi- nido no artigo 2.º do Regulamento (CE) n º 1394/2007, do ... de todos os lotes de medicamentos experimentais formulados a granel e dos principais componentes de embalagem uti- lizados para cada lote do ...
  • Portaria n.º 905/90, de 26 de Setembro de 1990
    ... produto resultante da moenda de grãos inteiros ou trincas branqueados; ... Na colheita de amostras para análise, quando se trate de produto a granel, será utilizado o método descrito na norma portuguesa NP-512 (1982) ...
  • Portaria n.º 1247-A/95, de 17 de Outubro de 1995
    ... um controlo eficaz de operações de engarrafamento deste produto, quando ocorram no exterior da Região Demarcada do Douro (RDD) ou do ... ê-se a suspensão temporária da expedição do vinho do Porto a granel, através de portaria do Ministro da Agricultura, enquanto não venham a ...
  • Decreto-Lei n.º 264-A/95, de 12 de Outubro de 1995
    ... internacionalmente granjeado pela qualidade e genuinidade deste produto recomendam que as respectivas elaboração e comercialização sejam ... Assim, os vinhos expedidos a granel" para o exterior da RDD e do EG deixam de poder estar sujeitos à certifica\xC3" ...
  • Portaria n.º 26/91, de 11 de Janeiro de 1991
    ... automático que têm por objectivo a determinação da massa de um produto a granel, sem fraccionamento sistemático, sendo o movimento da tela ...
  • Portaria n.º 525-A/96, de 30 de Setembro de 1996
    ... a que se refere o n.º 2.º, que acompanham o transporte de um produto vitivinícola a granel com início em território nacional, só se ...

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