Estabelece os critérios de sustentabilidade para a produção e utilização de biocombustíveis e biolíquidos e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis para os anos 2011 a 2020, transpondo os artigos 17.º a 19.º e os anexos III e V da Directiva n.º 2009/28/CE , do Conselho e do Parlamento Europeu, de 23 de Abril, e o n.º 6 do artigo 1.º e o anexo IV da Directiva n.º 2009/30/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril Resumo em Português Claro
... um valor mínimo de 6,75 % em volume de biodiesel no gasóleo utilizado no sector dos transportes te...
Estabelece o preço máximo de venda de biodiesel pelos produtores de biocombustíveis às entidades obrigadas a efectuar a sua incorporação no gasóleo rodoviário
Aprova os mecanismos de formação dos preços máximos de venda ao público dos produtos petrolíferos e energéticos na Região Autónoma dos Açores.Revoga as Resoluções n.º 186-B/2002, de 19 de Dezembro e n.º 28/2006, de 2 de Março.
... da obrigação de incorporação de biodiesel no gasóleo rodoviário, bem como da introdução ..., quando destinados à utilização na produção de energia eléctrica por produtores que exerçam ...
Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados
...-Lei n.º 267/2009 de 29 de Setembro A produção estimada de óleos alimentares usados (OAU) em Po... geração, nos quais se inclui o biodiesel produzido a partir de OAU, é um desiderato da po...
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e revoga os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, da Zona Envolvente de Alqueva e da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93 , de 27 de Agosto, e pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 70/2002 , de 9 de Abril, e 93/2002 , de 8 de Maio
...Em sexto lugar, a promoção da produção de energia eléctrica limpa, sem emissões de CO ... ou à produção de biocombustíveis (biodiesel e bietanol). A agricultura, a pecuária e a flores...
Actualiza o cálculo do preço máximo de venda, pelos produtores, às entidades que introduzem gasóleo rodoviário no consumo, do biodiesel cuja incorporação seja obrigatória
Estabelece o Regime de Incentivos Fiscais aos Lucros Reinvestidos da Região Autónoma da Madeira
...20591 Fabricaçáo de biodiesel. 26 Fabricaçáo de equipamentos informáticos, eq...
Estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI) e revoga o Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e respectivos diplomas regulamentares
...2059 20591 Fabricaçáo de biodiesel. 20592 Fabricaçáo de produtos químicos auxiliar...
Estabelece mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes rodoviários
... com a obrigação de incorporação de biodiesel no gasóleo colorido e marcado e com a regulament... biocombustíveis quando os custos de produção dos biocombustíveis pela indústria nacional se- ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
decreto lei nº 344 90 2 novembro | decreto lei 299 88 | qualificação dos profissionais da administração pública local | lei 60 a 2005 | sida em cabo verde | salvo pelo congo | atestado medico revelia | contrato comercias | Litigante de má-fé | relação de consumo inversão do ônus da prova
