Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/95 , de 24 de Janeiro, em matéria de exercício da actividade de agente da propriedade industrial
..., juntando para o efeito procuraçáo simples e com poderes especiais para cada processo. Artigo...
º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
...Aquela, seria um simples acto de iniciação processual; esta, uma declara...Junta: 145 10 documentos, procuração e suporte em papel. Quando os documentos juntos ao...
...2 - Poderá a sociedade, por simples deliberação do administrador, deslocar a sede ... fazer-se representar, mediante procuração ou simples carta, com assinatura, dirigida ao...
é o local do petitório onde se indicam quantos anexos vão.
... . Junta: 145 10 documentos, procuração e suporte em papel. . . Como decorre do compêndi... procuração à peça que subscrevam pela simples e linear razão de não actuarem sob patrocínio j...
Levando em consideração, segundo um prudente critério, a tutela mais eficaz dos interesses em presença no âmbito do presente processo, deve concluir-se pela necessidade de apreciação, em primeiro lugar, do recurso apresentado pela Fazenda Pública, o qual, a merecer provimento, implica o desaparecimento do fundamento da apelação deduzida pela sociedade impugnante/recorrente, assim ficando prejudicado o seu conhecimento (cfr.artº.124, do C.P.P. Tributário). 2. O sujeito passivo da relação jurídico-tributária de sisa era o transmissário, ou seja, aquele que recebia os bens imóveis transmitidos (no caso de venda é o comprador) e a matéria colectável do imposto (pressuposto objectivo genérico de qualquer relação jurídico-tributária) era constituída pelo valor do imóvel, correspondendo o c...
..., para a qual foi emitida procuração irrevogável a seu favor; 3-Só assim releva o int... posse causal), antes se preenchendo com o simples uso ou fruição de imóvel não integrados no ins...
Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... de coisa, objecto de direito, em vez de simples prova deles, como se verifica nos títulos de cré...digo Civil impõe que nestes casos a procuração tenha intervenção notarial», precisou, lembrand...
...2 - Por simples decisão ou deliberação da gerência a sede soc... dos poderes constantes da respectiva procuração. 3 - As deliberações da gerência serão tomadas...
º Distribuição. 2.º Comum à Citação e à Notificação. 3.º Citação. 4.º Notificação.
...O citando, pura e simplesmente, recusa a assinatura do aviso de recepção ou at... Junta: procuração e suporte em papel. O Advogado. Contr. nº .. Cód...
...DOIS - Por simples decisão ou deliberação do Conselho de Administr... limites específicos da respectiva procuração;. d) Pela assinatura do Administrador Único, se f...
Tribunal judicial da comarca da Maia. Factos assentes. Base instrutória. Acta de conciliação .A) Factos assentes. B) Base instrutória. Factos a provar em audiência. Despacho
... . . . A causa será simples - não o duvidamos - mas a verdade é que tudo apo... por mandatário munido de procuração com poderes especiais, não servindo, portanto, a ...
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