procuracao forense com poderes especiais minuta

  • Receber alertas:
  • por e-mail
    Seus dados se incorporarão a um fichário automatizado com o intuito exclusivo de dar resposta a sua subscrição. Esse fichário é da titularidade exclusiva da vLex Networks, S.L. e não será entregue a um terceiro em caso algum. O envio de sua solicitude significa uma aceitação da Política de Proteção de Dados da vLex Networks, S.L.
  • por RSS

9 documentos para procuracao forense com poderes especiais minuta
  • A prova plena decorrente da confissão judicial depende de terem sido afirmados na acção factos sobre os quais incida o depoimento confessório, o que se não verifica se a parte se limitou a afirmar no depoimento a motivação da celebração de determinado contrato-promessa. Quebrada a relação de confiança de uma das partes em relação à outra por virtude do incumprimento de contrato de mandato e do abuso de poderes de representação, não pode configurar-se o abuso do direito de anulação do contrato-promessa de transformação de uma sociedade unipessoal em sociedade por quotas e de atribuição de participação societária. É de prestação de serviço - e não de empreitada - o contrato pelo qual uma das partes se obriga a criar e a entregar a outra um programa de entretenimento material...

    ..., com base em tal contrato, de procuração a favor daquele, com poderes de contratação com ... que nem sequer anuiu a subscrever qualquer minuta do invocado contrato, não há por parte desta ... os outorgantes, concedeu a CC "poderes especiais e exclusivos para celebrar quaisquer contratos ..., o advogado que junta procuração forense". 44. No dia 2 de Abril de 2001, o advogado ...

  • instaurou em 20 de Setembro de 2007 acção declarativa, com processo comum, contra B..., Lda, pedindo a condenação da ré no pagamento ao autor da quantia de € 5.306,05, acrescida de juros vincendos, desde a citação e até efectivo e integral pagamento. Não arrolou testemunhas. Realizada a audiência de partes e não tendo havido conciliação foi ordenada a notificação da ré para contestar, o que ela fez, concluindo pela parcial improcedência da acção e pedindo a compensação pelo pré-aviso em falta, uma vez que o autor apenas deu um pré-aviso de 15 dias. Arrolou testemunhas. A ré constituiu seus procuradores as Sras. Dras. C... e D..., com o mesmo escritório, a quem conferiu também poderes especiais para confessar, desistir e transigir (fls. 40). A única advogada que teve intervençã...

    ... pela mandatária da ré, por esta na procuração junta aos autos ter conferido poderes a outra ...-se no facto de haver uma procuração forense conjunta e de não ter comparecido ao julgamento ... decido, pelos fundamentos constantes da minuta de recurso que reproduz nas conclusões i) a jj) ...

  • O mandato conferido ao advogado pode também consistir numa obrigação de resultado, isto é, é susceptível de consubstanciar um particularizado dever de concretizar um identificado objectivo especificadamente descrito pelo mandante; neste caso a obrigação do mandatário só fica cumprida com a materialização da tarefa que nos termos pactuados lhe foi acreditada; 2. Se o mandatário judicial sabia ser essencial para os mandantes que a fracção comprada, objecto da escritura de compra e venda, estivesse livre de quaisquer ónus, hipotecas ou encargos, condição sem a qual não celebrariam a escritura de compra e venda e, por maioria de razão, não pagariam o preço à sociedade vendedora, àquele compete indemnizar os compradores pelos prejuízos que a estes advieram em consequência deste seu d...

    ... o pedido, alegaram que emitiram procuração ao 1.º réu para este os representar numa ...T…, G…, a quem confere os poderes necessários para pelo preço de 10.500 000$00 ... das Condições Particulares, Gerais e Especiais do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional ... primeiro demandado analisar o conteúdo da minuta do contrato-promessa de compra e venda e dar a ... celebrado em regra o mandatário forense obriga-se a utilizar diligentemente os seus ...

  • º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal

    ...Quadrado, acaba de casar por procuração com um português emigrado na Nova Zelândia, ..., vê, substancialmente aumentados os seus poderes de reapreciação do aresto de 1ª instância. ... interpretação demanda conhecimentos especiais. . Os pareceres de advogados e de professores é ... diligência? Só quem não tem prática forense pode acreditar. Em princípio, 784 cada um dos ... integralmente e oferecido à crítica na minuta das alegações do recurso, apesar de tudo, ...

  • O mandato conferido ao advogado pode também consistir numa obrigação de resultado, isto é, é susceptível de consubstanciar um particularizado dever de concretizar um identificado objectivo especificadamente descrito pelo mandante; neste caso a obrigação do mandatário só fica cumprida com a materialização da tarefa que nos termos pactuados lhe foi acreditada; 2. Se o mandatário judicial sabia ser essencial para os mandantes que a fracção comprada, objecto da escritura de compra e venda, estivesse livre de quaisquer ónus, hipotecas ou encargos, condição sem a qual não celebrariam a escritura de compra e venda e, por maioria de razão, não pagariam o preço à sociedade vendedora, àquele compete indemnizar os compradores pelos prejuízos que a estes advieram em consequência deste seu d...

    ... o pedido, alegaram que emitiram procuração ao 1.º réu para este os representar numa ...T…, G…, a quem confere os poderes necessários para pelo preço de 10.500 000$00 ... das Condições Particulares, Gerais e Especiais do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional ... primeiro demandado analisar o conteúdo da minuta do contrato-promessa de compra e venda e dar a ... celebrado em regra o mandatário forense obriga-se a utilizar diligentemente os seus ...

  • Integra o conceito de falsificação intelectual a declaração numa escritura pública de que se vende livre de ónus e encargos uma fracção que, então, se encontra onerada com hipoteca.

    ...a relação constituída com o mandato forense apenas impõe dever de segredo sobre os factos ... que lhe fosse, como foi, outorgada procuração para esse efeito. Os factos de que tomou ...G....., a quem conferiu os necessários poderes para comprar a dita fracção autónoma pelo ... o contrato promessa é feito com base numa minuta e está a cargo de outro sócio, a escritura foi ... intelectual ou inexperiência ou de especiais relações de confiança para com o agente. A ...

  • O juiz de instrução não pode intrometer-se na delimitação do objecto da acusação no sentido de o alterar ou completar. A estrutura acusatória do processo exige que a intervenção do juiz não seja oficiosa e, além disso, que tenha de ser delimitada pelos termos da comprovação que se lhe requer sobre a decisão de acusar ou, se não tiver sido deduzida acusação, sobre a justificação e a justeza da decisão de arquivamento. O requerimento de abertura de instrução do assistente está sujeito ao formalismo da acusação, isto é, equipara-se-lhe. O requerimento do assistente não pode, em termos materiais e funcionais, deixar de revestir o conteúdo de uma acusação alternativa, de onde constem os factos que considerar indiciados e que integrem o crime, de forma a possibilitar a rea...

    ..., tendo-se então declarado empregada forense do Dr. J. H., tendo-lhe exibido um cartão do ... pedir o registo, sem carecer de procuração expressa, " qualquer pessoa que assine a ...; só os interessados, os procuradores com poderes especiais, bem como os que intervierem como ... claramente que as mesmas preencheram as minutas de contratos que qualquer cidadão pode ...

  • O início da contagem do prazo de 60 dias para interpor o recurso de revisão fixado pelo art.º 772º, nº 2, do CPC, deve coincidir com a data do conhecimento, por parte do recorrente, do facto que fundamenta a revisão. Quando o recurso de revisão tiver por fundamento o emprego indevido da citação edital deve a contagem do prazo referido em 1) iniciar-se a partir do momento em que o recorrente ficar em condições efectivas de, mediante a consulta do processo, averiguar o quando, o como e o porquê daquela. Estando alegados no recurso de revisão factos controvertidos, mas não averiguados pelas instâncias, tendentes a provar que à data em que requereu a citação edital o autor conhecia o paradeiro da ré, mas ocultou-o deliberadamente ao tribunal, deve o STJ ordenar a descida do p...

    ... nessa mesma data juntou aos autos procuração forense), a ré requereu a confiança do ...m, a partir de 6.6.00, como se sustenta na minuta - que a recorrente ficou em condições efectivas ... seria preferível enviar procuração com poderes especiais para se fazer representar nas ...

  • Nos autos de instrução n.º..., do 4.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, precedendo inquérito respeitante às causas da morte de G. e ao denunciado cometimento de um crime de homicídio por negligência, previsto e punível nos termos do disposto no art. 137.º, do Código Penal, em que intervém como assistente M., o Ministério Público decidiu: (a) determinar o arquivamento do inquérito, relativamente aos factos imputados aos médicos das equipas dos serviços de urgência ambulatória e banco de urgência do hospital de S. Francisco Xavier, por inexistência de indícios suficientes do cometimento, por estes, de qualquer infracção penal; e (b) acusar a arguida, O, pela prática de factos consubstanciadores da autoria material de um crime de homicídio por negligência, p. e p. nos termos...

    ... estava obrigada e que, segundo os seus especiais conhecimentos, era capaz e estava apta a prever. ... 8 - Poderes de cognição do Tribunal ad quem. Objecto do ... conclusões com que o recorrente encerra a minuta[2]. Assim, no caso, seguindo um critério de ... fez juntar, a 25 de Julho de 2003, procuração forense, datada de 22 de Janeiro de 2001, em ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. Todos os Direitos Reservados.

Conteúdos em vLex Portugal

Pesquisar na vLex

Para Profissionais

Para Sócios

Empresa