procuracao forense com poderes especiais minuta

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12 documentos para procuracao forense com poderes especiais minuta
  • A prova plena decorrente da confissão judicial depende de terem sido afirmados na acção factos sobre os quais incida o depoimento confessório, o que se não verifica se a parte se limitou a afirmar no depoimento a motivação da celebração de determinado contrato-promessa. Quebrada a relação de confiança de uma das partes em relação à outra por virtude do incumprimento de contrato de mandato e do abuso de poderes de representação, não pode configurar-se o abuso do direito de anulação do contrato-promessa de transformação de uma sociedade unipessoal em sociedade por quotas e de atribuição de participação societária. É de prestação de serviço - e não de empreitada - o contrato pelo qual uma das partes se obriga a criar e a entregar a outra um programa de entretenimento material...

    ..., com base em tal contrato, de procuração a favor daquele, com poderes de contratação com ... que nem sequer anuiu a subscrever qualquer minuta do invocado contrato, não há por parte desta ... os outorgantes, concedeu a CC "poderes especiais e exclusivos para celebrar quaisquer contratos ..., o advogado que junta procuração forense". 44. No dia 2 de Abril de 2001, o advogado ...

  • I - O síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA) é uma doença do sistema imunológico humano causada pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), sendo este transmitido através do contato directo de uma membrana mucosa ou na corrente sanguínea com um fluido corporal que contêm o HIV, tais como sangue, sêmen, secreção vaginal, fluido preseminal e leite materno, não se transmitindo, porém, segundo os dados mais recentes, através do ar, tosse ou espirros, suor, aperto de mão ou abraços, saliva ou beijos, roupas, louças, talheres ou restos de comida, nem em sanitários, piscinas ou transportes públicos, por picadas de insectos ou através de animais. II - O contrato de seguro outorgado por um Sindicato em representação e no interesse de um conjunto de trabalhadores, seus associados, assu...

    ... previstos nas condições especiais que passaram a integrar o contrato de seguro de ... A., foi solicitado que enviassem uma procuração forense, emitida pela A. – (Resposta ao 3º da ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso». Finalmente, esclarece o mesmo ... de facto pela Relação, no âmbito dos poderes conferidos pelo artigo 712º, do C.P.C., não ...

  • instaurou em 20 de Setembro de 2007 acção declarativa, com processo comum, contra B..., Lda, pedindo a condenação da ré no pagamento ao autor da quantia de € 5.306,05, acrescida de juros vincendos, desde a citação e até efectivo e integral pagamento. Não arrolou testemunhas. Realizada a audiência de partes e não tendo havido conciliação f...

    ... escritório, a quem conferiu também poderes especiais para confessar, desistir e transigir ... pela mandatária da ré, por esta na procuração junta aos autos ter conferido poderes a outra ...-se no facto de haver uma procuração forense conjunta e de não ter comparecido ao julgamento ... decido, pelos fundamentos constantes da minuta de recurso que reproduz nas conclusões i) a jj) ...

  • Quando o recorrente, na matéria da conclusões das alegações do recurso, por completo se alheia dos concretos, precisos, fundamentos que esteiam a decisão de julgar inverificadas duas excepções, na falta de questão de conhecimento oficioso por parte do tribunal, não pode o recurso deixar de improceder nesta parte correspondente; 2. As normas da legislação portuguesa relativas a retenções na fonte sobre dividendos distribuídos e que discriminam os beneficiários enquanto residentes em território português ou em território do Reino de Espanha, sendo que para aqueles isenta de retenção na fonte ou lhes permite deduzir o imposto aquando da determinação do lucro tributável, ao passo que para estes, nas mesmas circunstâncias, tal retenção é devida a título definitivo, constituem ofensa às no...

    ... nomeado um mandatário ou representante forense, o que são figuras distintas. V – Pelo facto ...juntada da mesma), foi outorgada procuração forense, tendo, entre outros, sido atribuído ... CPC, especialmente quando na outorga de poderes ao mandatário, com escritório em Portugal, se onfiram poderes especiais para deduzir quaisquer petições, reclamações ... da AT, pelo que um recurso assim minutado, nestes dois concretos pontos, que não precise ...

  • Integra o conceito de falsificação intelectual a declaração numa escritura pública de que se vende livre de ónus e encargos uma fracção que, então, se encontra onerada com hipoteca.

    ...a relação constituída com o mandato forense apenas impõe dever de segredo sobre os factos ... que lhe fosse, como foi, outorgada procuração para esse efeito. Os factos de que tomou ...G....., a quem conferiu os necessários poderes para comprar a dita fracção autónoma pelo ... o contrato promessa é feito com base numa minuta e está a cargo de outro sócio, a escritura foi ... intelectual ou inexperiência ou de especiais relações de confiança para com o agente. A ...

  • O mandato conferido ao advogado pode também consistir numa obrigação de resultado, isto é, é susceptível de consubstanciar um particularizado dever de concretizar um identificado objectivo especificadamente descrito pelo mandante; neste caso a obrigação do mandatário só fica cumprida com a materialização da tarefa que nos termos pactuados lhe foi acreditada; 2. Se o mandatário judicial sabia ser essencial para os mandantes que a fracção comprada, objecto da escritura de compra e venda, estivesse livre de quaisquer ónus, hipotecas ou encargos, condição sem a qual não celebrariam a escritura de compra e venda e, por maioria de razão, não pagariam o preço à sociedade vendedora, àquele compete indemnizar os compradores pelos prejuízos que a estes advieram em consequência deste seu d...

    ... o pedido, alegaram que emitiram procuração ao 1.º réu para este os representar numa ...T…, G…, a quem confere os poderes necessários para pelo preço de 10.500 000$00 ... das Condições Particulares, Gerais e Especiais do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional ... primeiro demandado analisar o conteúdo da minuta do contrato-promessa de compra e venda e dar a ... celebrado em regra o mandatário forense obriga-se a utilizar diligentemente os seus ...

  • O mandato conferido ao advogado pode também consistir numa obrigação de resultado, isto é, é susceptível de consubstanciar um particularizado dever de concretizar um identificado objectivo especificadamente descrito pelo mandante; neste caso a obrigação do mandatário só fica cumprida com a materialização da tarefa que nos termos pactuados lhe foi acreditada; 2. Se o mandatário judicial sabia ser essencial para os mandantes que a fracção comprada, objecto da escritura de compra e venda, estivesse livre de quaisquer ónus, hipotecas ou encargos, condição sem a qual não celebrariam a escritura de compra e venda e, por maioria de razão, não pagariam o preço à sociedade vendedora, àquele compete indemnizar os compradores pelos prejuízos que a estes advieram em consequência deste seu d...

    ... o pedido, alegaram que emitiram procuração ao 1.º réu para este os representar numa ...T…, G…, a quem confere os poderes necessários para pelo preço de 10.500 000$00 ... das Condições Particulares, Gerais e Especiais do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional ... primeiro demandado analisar o conteúdo da minuta do contrato-promessa de compra e venda e dar a ... celebrado em regra o mandatário forense obriga-se a utilizar diligentemente os seus ...

  • O início da contagem do prazo de 60 dias para interpor o recurso de revisão fixado pelo art.º 772º, nº 2, do CPC, deve coincidir com a data do conhecimento, por parte do recorrente, do facto que fundamenta a revisão. Quando o recurso de revisão tiver por fundamento o emprego indevido da citação edital deve a contagem do prazo referido em 1) iniciar-se a partir do momento em que o recorrente ficar em condições efectivas de, mediante a consulta do processo, averiguar o quando, o como e o porquê daquela. Estando alegados no recurso de revisão factos controvertidos, mas não averiguados pelas instâncias, tendentes a provar que à data em que requereu a citação edital o autor conhecia o paradeiro da ré, mas ocultou-o deliberadamente ao tribunal, deve o STJ ordenar a descida do p...

    ... nessa mesma data juntou aos autos procuração forense), a ré requereu a confiança do ...m, a partir de 6.6.00, como se sustenta na minuta - que a recorrente ficou em condições efectivas ... seria preferível enviar procuração com poderes especiais para se fazer representar nas ...

  • Sempre que, em contratos de empreitada ou de subempreitada regulados pelo Direito Privado, as partes remetem para regras de Direito Público, designadamente para o diploma legal respeitante ao regime das empreitadas de obras públicas, as referidas normas não se aplicam por imposição legal, mas em virtude de disposição contratual que para elas remete. Isto é: a aplicação daquele diploma funda-se no acordo das partes que, ao abrigo da liberdade contratual, escolheram o regime de empreitada de obras públicas para disciplinar a sua relação jurídica, que não se lhes aplicaria se não fosse a opção convencional. Segundo uma opinião relativamente consensual na doutrina nacional, mesmo na hipótese de as partes terem acordado em tal remissão, há certas normas constantes do Regime das Empr...

    ... a 16/05/11), tendo sido junta procuração forense passada a favor de novos mandatários, ... a cumprir as cláusulas técnicas especiais, as quais se juntam ao presente contrato como ... bancária ou seguro caução, conforme minuta em anexo. 2. Caso o Subempreiteiro não cumpra o ... a uma das partes (dono da obra) poderes excepcionais que encontram justificação ...

  • º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal

    ...Quadrado, acaba de casar por procuração com um português emigrado na Nova Zelândia, ..., vê, substancialmente aumentados os seus poderes de reapreciação do aresto de 1ª instância. ... interpretação demanda conhecimentos especiais. . Os pareceres de advogados e de professores é ... diligência? Só quem não tem prática forense pode acreditar. Em princípio, 784 cada um dos ... integralmente e oferecido à crítica na minuta das alegações do recurso, apesar de tudo, ...

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