processos injunção

1786 resultados para processos injunção

  • Da Injunção e Demais Processos Abreviados ou por Algarismos e Ordem Cronológica por: 
    • Helder Martins Leitão
    Almeida & Leitão, Lda. , 2006
  • Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
    ... contratos de valor náo superior à alçada da Relaçáo e aos processos de injunçáo, regulado no Decreto -Lei n. 269/98, de 1 de Setembro. Podem ...
  • Lei n.º 117/2019
    ... 857.º [..] 1 - Se a execução se fundar em requerimento de injunção ao qual tenha sido aposta fórmula executória, para além dos fundamentos ...º Exequibilidade das certidões 1 - As certidões extraídas dos processos de inventário valem como título executivo, desde que contenham: a) A ...
  • Tramitação Processual

    Enquadrado que foi o instituto injuntivo, mister é que denunciemos a respectiva tramitação, acompanhando-lhe o rasto desde o requerimento até mais além, à aposição da fórmula executiva.

    ..., bem como, acompanhar os dispositivos legais que amparam a injunção até à aposição da fórmula executória. . Não esquecendo, porém, o ... C, porque não acreditar? Deveria, aliás, assim o ser nos mais processos. Pelo menos, com o conteúdo e alcance estipulado no n.º 1, do art. 36.º ...
  • Tramitação processual

    Tal como o fizemos quanto ao procedimento injuntivo, é agora tempo de também aqui acompanharmos a par e passo o correr da acção declarativa de condenação especial.

    ... âmbito das acções comuns reguladas no C.P.C., 267 aqui, em processos correndo sob o signo da simplicidade e da celeridade, redobra a ... . - Para o procedimento de injunção são os arts. 7.º a 21.º. . - Do C.P.C., em transcrição parcelar. . ...
  • Preâmbulo

    Há um crédito de A sobre B em montante que não ultrapassa a alçada do tribunal da Relação?

    ... ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. . 2 - Quando o prazo para a prática do ...injunção vão à distribuição integrados na espécie 6.ª, por serem execuções ...
  • Decreto-Lei n.º 269/98, de 01 de Setembro de 1998
    ...-A/95, de 12 de Dezembro, previu a possibilidade da criação de processos com tramitação própria no âmbito da competência daqueles tribunais. ...Paralelamente, a injunção, instituída pelo Decreto-Lei nº 404/93, de 10 de Dezembro, no intuito de ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro de 2003
    ... também ser financeiramente atraente devido à lentidão dos processos de indemnização. A directiva exige que o credor possa obter um título ... credor a obtenção desse título, permitindo-lhe o recurso à injunção, independentemente do valor da dívida. Esta possibilidade justifica que ...
  • Legislação

    Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho. A realidade económico-social actual é consideravelmente diferente da que viu nascer o Código de Processo Civil.

    ..., a prática de decisões judiciais que abranjam vários processos. Para o efeito, o novo regime processual acolhe uma figura nova, a ...ões resultantes da apresentação à distribuição de autos de injunção a partir da mesma data. . . Visto e aprovado em Conselho de Ministros de ...
  • Enquadramento

    Dois parâmetros são chamados à colação quando nos debrucemos sobre o enquadramento jurídico da injunção: os títulos executivos e a execução.

    ...ção quando nos debrucemos sobre o enquadramento jurídico da injunção: os títulos executivos e a execução. . Ora, entre aqueles situam-se os ..., isso sim, é uma estreita tramitação paralela entre os processos declarativo e executivo. É o caso de uma sentença que logo se execute, ...
  • Introduzindo

    Para não cairmos de sopetão no regime geral de processo civil simplificado, mais por derrubador que foi de compêndios longamente estratificados, convirá debitar alguma explicação ainda que breve, já se vê.

    ...ém simplificadas mas com escopo específico, como o caso da injunção e das acções para cumprimento de obrigações pecuniárias de valor até ...
  • Lei n.º 8/2022
    ... de um processo judicial, processo arbitral, procedimento de injunção, procedimento contraordenacional ou procedimento administrativo; p ) ... ou procedimento administrativo, salvo no que toca aos processos sujeitos a segredo de justiça ou a processos cuja informação deva, por ...
  • Tramitação Processual

    Nada mais apropriado que iniciar o tema com uma simulação prática. E nada mais adequado que fazê-lo com a peça primeira dos respectivos autos. E, finalmente, nada será mais expressivo que o recurso à aderência conjunta parcial das partes ao escrito tomado como exemplo numa cabal demonstração do desligamento de posições ensimesmadas, antes e sim de vias comuns e consertadas.

  • Acórdão nº 0031700 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2001

    I - O processo de injunção adquire a natureza jurisdicional só no momento da distribuição e só depois desta pode considerar-se pendente. II - São distribuídos aos novos juízos cíveis do Porto os processos de injunção que deram entrada nos antigos juízos cíveis dessa comarca a partir de 16 de Julho de 2000. III - O processo de injunção que, antes de 16 de Julho de 2000, entrara nos antigos...

  • Acórdão nº 0031700 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2001

    I - O processo de injunção adquire a natureza jurisdicional só no momento da distribuição e só depois desta pode considerar-se pendente. II - São distribuídos aos novos juízos cíveis do Porto os processos de injunção que deram entrada nos antigos juízos cíveis dessa comarca a partir de 16 de Julho de 2000. III - O processo de injunção que, antes de 16 de Julho de 2000, entrara nos antigos...

  • Intenção

    O Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, procede à criação de um regime processual civil de natureza experimental, aplicável às acções declarativas entradas, a partir de 16 de Outubro de 2006, em tribunais a determinar por portaria do Ministro da Justiça.

    ... . * agregação de acções de determinados processos; 318. * prática de actos em separado; 319. * conhecimento imediato de ...
  • Portaria n.º 220-A/2008, de 04 de Março de 2008
    ... que hoje tramitam injunçóes, libertando -as para os restantes processos e procedimentos judiciais. A implementaçáo da desmaterializaçáo do ...
  • Acórdão nº 02226/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2008

    1. A regra geral ínsita no artº 135º do CPA é a de que os vícios do acto administrativo conduzem a mera anulabilidade, sendo causas da sua nulidade as tipificadas no artigo 133° do mesmo diploma. 2. O acto impugnado não independe dos actos que o precedem, devendo ser vistos conjuntamente, porque se a recorrente analisar o conteúdo do acto em conjunto com os elementos que lhe serviram de suporte,...

    ... de natureza fiscal, e que contempla os «..casos que envolvam processos especiais de recuperação de empresas ou contratos de consolidação ...
  • Acórdão nº 130145/17.5YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2020

    I- À luz do regime jurídico do contrato de mandato é possível fazer cessar o contrato por vontade unilateral provinda do mandante ou do mandatário e independentemente da apresentação de qualquer motivo justificativo (n.º 1 do artigo 1170.º do Código Civil). Trata-se de uma faculdade que excepciona a regra constante do n.º 1 do artigo 406.º do mesmo diploma (inserindo-se, pois, na ressalva...

    ...ção declarativa sob a forma de processo comum, iniciada como injunção, pedindo a condenação da Ré no valor de € 32.287,97, sendo € ... de prestação de serviços, uma de consultoria estratégica em processos de negócios e outra de acções e orçamento de informática, que a mesma ...
  • Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
    ...óxicos e seus precursores que pela sua acção química sobre os processos vitais possa causar a morte ou lesões em seres vivos; z) 'Arma ... às entidades colectivas as seguintes penas acessórias: a) Injunção judiciária; b) Interdição temporária do exercício de actividade; c) ...
  • Lei n.º 7/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
    ...ção: «Artigo 2.º [..] O presente Regulamento aplica -se aos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos ... de injun- ção, incluindo os procedimentos europeus de injunção de pagamento, pelos procedimentos anómalos e pelas execuções é ...
  • Anúncio de procedimento n.º 9329/2019
    ... da Região do Noroeste, designadamente, nos procedimentos de injunção, ações declarativas, processos de execução, insolvências e processos ...
  • Acórdão nº 156/13.2GAVLG-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2017

    I - O arguido foi sujeito a dois processos criminais pelos mesmos factos: — no processo n.º A, que correu termos na Comarca, foi iniciado procedimento criminal por, no dia 14-05-2013, pelas 10h26m, se ter dirigido à Esquadra da Polícia de Segurança Pública de AS e aí ter apresentado denúncia contra desconhecidos, dando notícia de que o veículo automóvel Seat - Ibiza, com a matrícula, do...

    ... No âmbito de tais autos de inquérito cumpriu o arguido tal injunção, tendo sido consequentemente determinado o arquivamento dos autos. Ora, ..." Estamos claramente perante dois processos" com o mesmo objecto, sendo que o arguido, que já havia cumprido a injunç\xC3"...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... 2 - Nos processos de natureza civil não previstos no Código de Processo Civil, as ... deva ser executada no próprio processo; b) Em requerimento de injunção ao qual tenha sido aposta fórmula executória; c) Em título ...
  • Acórdão nº 152847-12.2YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 2015

    - Em processo de injunção em que é deduzida oposição, os autos são remetidos à distribuição e passam a seguir a forma e os termos da acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos. - Neste processo só estão previstos dois articulados, não sendo admitida resposta à oposição, por ter sido clara intenção do legislador simplificar o processado e...

    ... no Tribunal da Relação de Lisboa: RELATÓRIO: C.. intentou injunção transmutada em ação declarativa de condenação, com processo especial, ... do contraditório previsto no artigo 3 do CPC, aplicável aos processos especiais  nos  termos  do disposto no artigo 549, nº1, do CPC. O ...
  • Acórdão nº 95961/13.8YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2015

    I - A injunção de valor inferior à alçada do Tribunal da Relação, após deduzida a oposição, segue o procedimento previsto para as acções especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias, comportando apenas dois articulados: a petição inicial e a contestação. II - Deduzida na contestação a excepção de compensação e o cumprimento defeituoso, em obediência ao princípio do contraditório...

    ...Macedo Domingues Sumário: I- A injunção de valor inferior à alçada do Tribunal da Relação, após deduzida a ...ível ou a falta de impugnação nele dos novos factos) para os processos especiais no âmbito dos quais estejam previstos apenas também dois ...

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