Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avulsas por estudantes e não estudantes, apoiando os diplomados estagiários e simplificando o processo de comprovação da titularidade dos graus e diplomas
Determina a composição da comissão de acompanhamento do processo de reorganização dos ciclos de estudos de ensino superior no âmbito da concretização do Processo de Bolonha.
Credita nos seus ciclos de estudos a formaçáo realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organizaçáo decorrente do Processo de Bolonha quer a obtida anteriormente; ii) Credita nos seus ciclos de estudos a formaçáo realizada no âmbito dos cursos de especializaçáo tecnológica nos termos fixados pelo respectivo diploma;
A formaçáo realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organizaçáo decorrente do Processo de Bolonha quer a obtida anteriormente; b) A formaçáo realizada no âmbito dos cursos de especializaçáo tecnológica nos termos fixados pelo respectivo diploma; c) A experiência profissional e a formaçáo pós-secundária.
Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1. ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo conselho científico da Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais da Universidade do Algarve;
A Universidade Atlântica (UATLA), reconhecida como de interesse público pelo Decreto-Lei n.o 108/96, de 31 de Julho, foi autorizada, pelo despacho n.o 13 210/2006, de 23 de Junho, do director-geral do Ensino Superior, a proceder à adequaçáo ao Processo de Bolonha do curso de licenciatura em Gestáo de Sistemas e Computaçáo, aprovado pela Portaria n.o 944/1998, de 30 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 285/2002, de 15 de Março, e 261/2006, de 14 de Março.
A requerimento da C.E.S.P.U., Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C.R.L, entidade instituidora do Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte (ISCS-N), o Director-Geral do Ensino Superior, pelo Despacho n. 18 755-I/2007, de 20 de Junho de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 160, de 21 de Agosto, registou com o n. R/B - AD - 992/2007 a adequaçáo ao Processo de Bolonha do curso de licenciatura em Educaçáo Física, Saúde e Desporto, cuja autorizaçáo de funcionamento consta do Portaria n. 594/96, de 17 de Outubro, com plano de estudos alterado pela Portaria n. 724/2002, de 26 de Junho.
Nos termos do ponto 6 do despacho n. 13 198/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 120, de 23 de Junho de 2006, vem a Universidade Moderna de Lisboa, através da sua instituidora Dinensino, C. R. L., promover a publicaçáo da estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados ao Processo de Bolonha, conforme Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, dos seguintes 1.os ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado:
Sob proposta da Universidade Internacional da Figueira da Foz e considerando o disposto no Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, que foi devidamente registado na Direcçáo-Geral do Ensino Superior como R/B - AD - 566/2006 e publicado em 26 de Junho de 2006 no publica-se o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia, objecto de adequaçáo no âmbito do Processo de Bolonha, ministrado pela Universidade Internacional da Figueira da Foz, cuja estrutura curricular se anexa:
Despacho n.o 24 099/2006 Curso de licenciatura em Animaçáo Sócio-Cultural - Adequaçáo do ciclo de estudos Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, o Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE), criado pelo Decreto-Lei n.o 415/88, de 10 de Novembro, procedeu à adequaçáo, no âmbito do Processo de Bolonha, do curso superior de Animaçáo Cultural, aprovado pela Portaria n.o 943/89, de 21 de Outubro, que foi devidamente registada pela Direcçáo-Geral do Ensino Superior com o número R/B-AD-469/2006, pelo que se publica o plano de estudos do agora denominado curso de licenciatura em Animaçáo Sócio-Cultural, cuja estrutura curricular se anexa:
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