Abertura de procedimentos concursais para coordenador do Gabinete de Auditoria Interna e para chefe de divisão de Informação Georreferenciada
Louvor de Equipa de Auditoria aos procedimentos de busca e salvamento
I - Tendo a Administração, na sequência da anulação judicial de um acto que excluiu um candidato a um concurso, dado espontaneamente execução ao julgado, admitindo o candidato excluído, deve prosseguir com ele o concurso. II - A prova de conhecimentos a que tem de ser submetido o candidato que inicialmente tinha sido excluído não tem de ser idêntica àquela a que foram submetidos os candidatos que não foram inicialmente excluídos do concurso. III - O facto de a expressão «não fiável» ser utilizada em ser utilizada relatórios de auditoria do Tribunal de Contas para classificar sistemas de controlo interno não obsta a que o júri do concurso a possa considerar inadequada para esse efeito, por ela não ser uma das que para esse fim estão previstas no «Manual de Auditoria e de Procediment...
... padece dos vícios formais dos procedimentos concursais e de violação de lei, nomeadamente, a...
I - Tendo a Administração, na sequência da anulação judicial de um acto que excluiu um candidato a um concurso, dado espontaneamente execução ao julgado, admitindo o candidato excluído, deve prosseguir com ele o concurso. II - A prova de conhecimentos a que tem de ser submetido o candidato que inicialmente tinha sido excluído não tem de ser idêntica àquela a que foram submetidos os candidatos que não foram inicialmente excluídos do concurso. III - O facto de a expressão «não fiável» ser utilizada em ser utilizada relatórios de auditoria do Tribunal de Contas para classificar sistemas de controlo interno não obsta a que o júri do concurso a possa considerar inadequada para esse efeito, por ela não ser uma das que para esse fim estão previstas no «Manual de Auditoria e de Procedimento...
... padece dos vícios formais dos procedimentos concursais e de violação de lei, nomeadamente, a...
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
...i) O Gabinete de Apoio, Planeamento e Auditoria;. ii) A Divisão de Apoio Técnico, Planeamento e ...e) Executar os actos dos procedimentos administrativos relativos à aquisição e locaç...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...-(102) 2.6.2 - Sistemas operativos e procedimentos de controlo .. 15 296-(103) 2.6.3 - Análise dos p...15 296-(269) 11.3.3.2 - Objectivos da auditoria .. 15 296-(270) 11.3.3.3 - FEOGA - Garantia na UE ...
I - Revelando a interpretação dos contratos que aquilo que a 1.ª autora pretendeu foi adquirir as empresas em si mesmas, enquanto unidades jurídicas autónomas e objectivamente consideradas, enquanto que o objectivo do Estado foi o de vender as empresas que previamente cindiu, de acordo com um plano estruturado para a privatização do sector dos transportes; e provado que apesar da informação constante nos prospectos das Ofertas Públicas de Venda sobre a inexistência de procedimentos judiciais ou arbitrais susceptíveis de terem tido ou virem a ter uma incidência importante sobre a situação económico-financeira das empresas cinditárias, quando as mesmas vieram a ser adquiridas existia uma contingência laboral (isto é, encontrava-se pendente um processo laboral - impugnação do despedimento...
... sobre o assunto, designadamente uma auditoria ou parecer contabilístico fundamentado sobre a qu...
... exigia a adopção de regras e de procedimentos flexíveis, capazes de transmitir ao texto legisla... ou semestrais terem sido sujeitas a auditoria ou a revisão limitada, é incluído o relatório ...
- Não tem, na nossa legislação, a figura do contrato de franquia tratamento autonomizado, pelo que, como contrato atípico, a jurisprudência e a doutrina, vêm estabelecendo o seguinte conceito que reúne consenso: Contrato - quadro, que faz surgir entre as partes uma relação obrigacional complexa, por força do qual uma delas, o franquiado se obriga a vender o produto, bem ou serviços do franqueador, mediante contrapartida, denominada, royalty, aceitando certas obrigações, mormente, no que concerne à sua organização, à política comercial e à assistência a prestar a clientes, e, sujeitando-se a um certo controlo e fiscalização por banda do concedente. - Dada a natureza de contrato atípico ou inominado, o contrato de franquia rege-se pelas disposições reguladoras (não excepcionais) dos ...
...gnia de estabelecimento, sistemas e procedimentos da IMAR & VIP CLINIC, única e exclusivamente sob ..., destinada à análise de relatório de auditoria, procedimentos de trabalho e diversas questões re...
Aprova o Regulamento das Secções Regionais dos Açores e da Madeira do Tribunal de Contas.
... - são os resultados finais das auditorias e das verificações de contas;. e) Homologações...a) Aprovar os procedimentos necessários com vista à articulação com a corr...
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