principio da cooperacao

• Princípio da cooperação

Génese. Conceito. Atinência com outros ramos de direito.

• Dos Princípios Básicos em Processo Civil

• Acórdão nº 00340/06.5BEPRT-K de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2012

I-Segundo o princípio da cooperação consagrado nos artigos 266º e 266º- A do C.P.C., devem os magistrados, os mandatários judiciais e as próprias partes cooperar entre si com vista à consecução de uma composição do litígio. II- De acordo com o resulta do art. 508º do CPC, logo após os articulados, entra-se na fase do despacho pré-saneador, meio através do qual se pretende impedir que o conhecimento do mérito da causa ou a sua justa composição do litígio sejam prejudicados por razões de forma, relacionados com a falta de requisitos externos dos articulados, com a falta de documentos que necessariamente devam instruir a acção, ou com a deficiente, insuficiente ou imprecisa articulação da matéria de facto. III- O despacho pré-saneador é vinculativo, estando o juiz obrigado a convidar as pa...

• Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

Abuso de liberdade de imprensa. Acção de demarcação. Acção de despejo. Acção executiva. Acção de indemnização. Acção popular. Acção de preferência. Acção de reivindicação. Acidente de viação. Acidente de viação. Aldeamentos turísticos. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Comissão nacional de protecção de dados protecção de dados pessoais. Comissões especiais. Competência em razão de matéria. Compra e venda de coisa móvel. Compra e venda de veículo automóvel. Concessão rodoviária. Concorrência desleal. Condução sob o efeito do álcool. Contra-ordenações. Contrato de ald. Contrato de arrendamento. Contrato de cessão de exploração comercial. Contrato de concessão comercial. Contrato de compra e venda. Contratos de emissão de cartões de crédito e débito. Contra...

... / Aplicação da lei no tempo / Princípios constitucionais . . Acidente de viação. Acó... sobrepondo-se, por isso, ao dever de cooperação para a descoberta da verdade. . III. Constitui a...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 41, Março 2005

• Estatutos N.º 8/2011 de 19 de Outubro

Estatutos.

... de iniciativas baseadas no princípio da cooperação, tendentes a obter a autonomia eco...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 201, 19 de Outubro de 2011
• Série 2
• Empresas/Associações/Fundações/Casas do Povo

• Decreto n.º 7/2011, de 23 de Março de 2011

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 9 de Junho de 2010

... no domínio do turismo, com base no princípio da igualdade e de benefícios mútuos. A cooperaç...

• Diário da República núm. 58, 23 de Março de 2011
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• A) Termos Gerais

...- aos princípios gerais sobre provas e. - ao oferecimento, produç�...- princípio da cooperação. - princípio da oportunidade. - princípio do val...

• A prova civil no direito português
• Instrução do processo

• Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 304/2011, de 28 de Julho de 2011

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral: da alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009 , de 31 de Agosto, na parte em que procede à revogação dos artigos 1.º, 5.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A , de 21 de Outubro; da alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009 , de 31 de Agosto, na parte em que revoga os artigos 2.º a 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A ; da alínea d) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009 , de 31 de Agosto, que revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/93/A , de 6 de Abril

... pela autonomia regional e pelo princípio da subsidiariedade do Estado, o poder legis- lativ... com as exigências do princípio da cooperação com os órgãos regionais, o Tribunal deveria pou...

• Diário da República núm. 144, 28 de Julho de 2011
• Serie I
• Tribunal Constitucional

• Resolução n.º 1175/2007

Efectua a transferência gratuita e a título definitivo do Estádio dos Barreiros e terrenos anexos, à sociedade denominada "Marítimo da Madeira, Futebol, Sociedade Anónima Desportiva..

... regional e acolhe expressamente o princípio da responsabilidade pública da Região Autónoma ... associativo e o princípio da cooperação entre a Região e as entidades públicas e privada...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 119sup, 28 de Novembro de 2007
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Resolução n.º 1175/2007

Efectua a transferência gratuita e a título definitivo do Estádio dos Barreiros e terrenos anexos, à sociedade denominada "Marítimo da Madeira, Futebol, Sociedade Anónima Desportiva..

... regional e acolhe expressamente o princípio da responsabilidade pública da Região Autónoma ... associativo e o princípio da cooperação entre a Região e as entidades públicas e privada...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 119, 28 de Novembro de 2007
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Acórdão nº 799/10.6TTLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Novembro de 2011

Verificando-se o erro na forma de processo, o juiz deve, em princípio, convolar a forma de processo que foi adoptada para a que devia ter sido utilizada e só deve anular os actos que não puderem, ou não deverem, ser aproveitados ou se desse aproveitamento resultar uma diminuição das garantias do réu. Tendo o trabalhador impugnado o seu despedimento, utilizando o processo declarativo comum, em vez do processo especial, previsto nos arts. 98°-C a 98°-P do CPT e a petição inicial por ele apresentada contiver todos os elementos que ao requerimento em formulário electrónico ou em suporte de papel, previsto no art. 98°-C, n.º 1, do CPT, cabe apresentar, o tribunal deve aceitar a petição oferecida, na parte em que contenha aqueles elementos, convolar a forma de processo utilizada para...

... pela previsão do princípio da cooperação, por uma participação mais activa das partes no ...