primeiros socorros no local de trabalho
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2008 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
... resultante da entrada em vigor dos primeiros regulamentos de segurança contra incêndios em ... ção Pública, tanto a nível central como local. Neste sentido, adequaram-se os procedimentos de ... regime jurídico é o resultado de um trabalho longo e concertado entre especialistas designados ... ção, bem como postos médicos, de socorros e de enfermagem, desde que sejam geridos sob a ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... º, este na parte referente aos dois primeiros artigos, do Código do Trabalho, aprovado pela ... e retribuição do trabalhador; e) Local e período normal de trabalho; f) Valor, ... e iminente; c) As medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... á obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível. 6 - Qualquer alteração que ... ; ix) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de ...
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Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril de 2006
... do transporte de crianças e sobre primeiros socorros e relacionamento interpessoal ... óveis devem parar o mais perto possível do local de tomada ou largada das crianças, não devendo ... ça Pública; c) Inspecção-Geral do Trabalho; d) Inspecção-Geral de Obras Públicas e ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção de Códigos Administrativos de âmbito local que marcou o século XIX até meados do século ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... ou dependentes de reconhecimento; os primeiros resultam direta e imediatamente de disposição ... instalações; i) Prestar os primeiros socorros aos utentes, providenciando pelo seu rápido ...
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Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho de 2004
... ção entre todos os intervenientes no trabalho comum necessário ao pleno sucesso do projecto ... da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de ... ém e fornecer material de limpeza, de primeiros socorros e de uso corrente nas aulas; g) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2019
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... ; IX) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... primeiros trinta dias de execução do acordo. 4 - Cessado ... ) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... primeiros trinta dias de execução do acordo. 4 - Cessando ... ) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... primeiros trinta dias de execução do acordo. 4 - Cessado ... Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... primeiros trinta dias de execução do acordo. 4 - Cessado ... ) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2019
... á obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível. 5 - Havendo no EP trabalhadores que ... ; IX) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
... dos Trabalhadores da Administração Local. Acordo Coletivo de Empregador Público entre o ... um ano, podendo cessar, durante os primeiros trinta dias de execução. 3 - Cessado o acordo ... ) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... de qualquer das partes, durante os primeiros 30 dias de execução. 4 - Cessado o acordo, o ... k) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2019
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... ; ix) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2019
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... ; ix) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... primeiros trinta dias de execução do acordo. 4 - Cessado ... ) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... ; ix) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2019
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... primeiros trinta dias de execução do acordo. 4 - Cessado ... ) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2022
... dos Trabalhadores da Administração Local e ... Regional, Empresas Públicas, ... ix) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... ; ix) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... ; IX - Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2019
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... ; ix) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2019
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... ; ix) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 128/2018
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... ; ix) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de ...