Procede à regulamentação dos requisitos gerais e específicos a que devem obedecer os empreendimentos turísticos tipificados como moradias turísticas.
...12.2 - Estojo (Kit) de primeiros socorros;. 12.1 - Máquina de lavar roupa, tábua ...
I - O prazo de prescrição a que alude o artigo 498 do Código Civil não começa a correr enquanto estiver pendente processo crime que tenha por objecto os mesmos factos ainda que contra o responsável meramente civil. II - O princípio da adesão previsto no artigo 71 do Código de Processo Penal e que é justificado pelo interesse do próprio lesado, configura-se como um direito potestativo e nunca como uma obrigação de exercício da acção civil em separado em tais circunstâncias. III - A remissão (artigo 863 n.1 do Código Civil) é um negócio jurídico bilateral, não se confundindo com a renúncia.
... a existência de "um kit de apoio a primeiros socorros, composto de uma farmácia (com álcool, ...
...2- Medidas de primeiros socorros. Carga horária - 0 TT (h) 3 PS (h) 3 tot...
Aprova e publica em anexo o conteúdo programático "Acções de Formação Profissional na área de redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos-Harmonização curricular e regulamentar com vista à homologação no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP).
...2 - Medidas de primeiros socorros. Carga horária - 0 TT (h) 3 PS (h) 3 tot...
... com, pelo menos, 1 m de largura; Kit de primeiros socorros. PARTE III. Procedimentos para efeitos de...
I - O alongamento do prazo permitido pelo artigo 498º n.º 3 do C. Civil aplica-se também aos responsáveis meramente civis, sendo necessário tão só que tenha havido crime sujeito a prescrição de prazo mais longo. II - A exploração comercial de uma piscina aberta ao público onde, independentemente da idade ou de uma eventual incapacidade, qualquer pessoa pode entrar mediante o pagamento de certa importância, impõe especiais cuidados por parte de quem usufrui dos proventos que a mesma proporciona. III - A utilização da piscina por todos aqueles que pagarem o ingresso é, quando em funcionamento, uma actividade perigosa. IV - A responsabilidade do proprietário só será assim excluída se provar que empregou todas as providências, todas as medidas e meios exigidos, para impedir um afoga...
... qualquer material médico de primeiros socorros; Não se encontravam no local quaisquer v...
...2 - Medidas de primeiros socorros. Carga horária - 0,5 TT (h) 3 PS (h) 3,5...
...- Máquina fotográfica;. - Kit de primeiros socorros. PARTE III. Procedimentos para efeitos de...
Cria cursos sócio-profissionais da área de electricidade.
...8 - Noções de primeiros socorros. 8.1 - Feridas: métodos de desinfecção...
No que concerne ao licenciamento de pessoal reconhecendo a exis- tência de uma ampla variação no grau de complexidade e no nível de desempenho entre as classes de aeronaves, foram as mesmas agru- padas em três grupos de classes procurando graduar a exigência em termos de formação consoante as características próprias de cada classe. É implementado um sistema de créditos à formação, com o objectivo de facilitar a obtenção de licenças e qualificações em aeronaves ultra- leves em função das habilitações aeronáuticas anteriores.
... i) Paraquedas de reserva; ii) Bolsa de primeiros socorros. 2 -- Com o objectivo de garantir a segur...
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