Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
...-lo dos prejuízos resultantes de acidentes de trabalho;. h) Adoptar, no que se refere à higi... e a formação adequadas à prevenção de riscos de acidente e doença;. j) Manter perman...
...b) Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho: Entidade Formadora: Direcção Regional de Agricu...; Conteúdo Programático: Gestão da Prevenção; Prevenção de Acidentes de Trabalho; Técnicas d...
Quarta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008 , de 13 de Junho
... à criaçáo de novos postos de trabalho. Justifica -se, assim, a revisáo das taxas do... e da saúde humana e da prevençáo de acidentes no trabalho além dos requisitos já previstos na ...
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 356.º, n.º 1, do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro; não declara a inconstitucionalidade das seguintes normas do Código do Trabalho: n.os 1 e, em consequência, 2 a 5 do artigo 3.º; alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 140.º; n.º 1 do artigo 163.º, e artigos 205.º, 206.º, 208.º, 209.º, 392.º, 497.º, 501.º e 10.º da Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
...tulo sobre prevençáo e reparaçáo de acidentes de trabalho e doenças profissionais e legislaçá...
CCT entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) e outros -Alteração Salarial e Outras. CCT entre a APEQ - Associação Portuguesa das Empresas Químicas e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e Outros -Alteração Salarial e Outras. CCT entre a Assoc. Portuguesa de Radiodifusão - APR e o STT - Sind. dos Trabalhadores das Telecomunicações e Comunicação Audiovisual e Outro.
...Cláusula 29.ª. Regime de prevenção. Por acordo entre a empresa e o trabalhador, poder... a fazer, além dos seguros contra acidentes de trabalho, nos termos da lei, seguros de acident...
AE entre a EDA - Electricidade dos Açores, SA e o SIESI - Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, o SINERGIA - Sindicato da Energia e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
... higiene e segurança no trabalho e a prevenção de doenças profissionais;. c) Proporcionar aos tr... assistência jurídica em caso de acidentes com terceiros, em serviço;. 2 - Para os efeitos d...
Altera, no âmbito do PROPESCAS, o regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios da transformação e da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 51/2008, de 30 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 81/2008, de 24 de Setembro, Portaria n.º 101/2009, de 14 de Dezembro e Portaria n.º 70/2010, de 23 de Julho.
... da vida e da saúde humana, e da prevenção de acidentes no trabalho além dos requisitos já ...
AE entre a Empresa Madeirense de Tabacos, SA - Fábrica de Tabaco Estrela e o Sindicato das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
...Regalias Sociais. Cláusula 35.ª. Acidentes de trabalho e doenças profissionais. 1 - No caso ...CAPÍTULO IX. Saúde: higiene, prevenção e segurança. Cláusula 37.ª. 1 - É dever da emp...
AE entre a Empresa Madeirense de Tabacos, SA - Fábrica de Tabaco Estrela e o Sindicato das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Alteração salarial e outras e texto consolidado - Rectificação.
...Regalias Sociais. Cláusula 35.ª. Acidentes de trabalho e doenças profissionais. 1 - No caso ...CAPÍTULO IX. Saúde: higiene, prevenção e segurança. Cláusula 37.ª. 1 - É dever da emp...
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