prestacao caucao

• Prestação de caução

º- Enquadramento da caução no C.P.C. 2.º- Princípios gerais. 3.º- Quando se oferece a caução. 4.º- Reforço e substituição da caução e de outras garantias especiais.

• Da prestação de caução (4ª edição)
• Sumário

• Acórdão nº 08264/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Dezembro de 2011

I – Se as cadeiras que a contra-interessada se propôs fornecer respeitam as características exigidas pelo caderno de encargos, não se verificando qualquer violação do respectivo art. 18º, este deve prevalecer sobre o esclarecimento prestado, se entendido no sentido de que o material exclusivo das cadeiras seria o polipropileno; II - No âmbito de um concurso público o que tem de ser ajuizado é se as propostas dos concorrentes obedecem ao solicitado nas respectivas peças do concurso, sendo certo que, no caso concreto, a proposta da concorrente, aqui contra-interessada, apresentava armários com as dimensões solicitadas nas peças concursais; III – Se da análise que fez da actividade de valoração das propostas a que o júri procedeu a sentença verificou que não existia qualquer er...

... virtude de ilegalidades concernentes à caução cometidas posteriormente à deliberação de adjud... nada concretiza, inclusive o prazo de prestação após solicitação, não fornecendo elementos par...

• Da Prestação de Caução

A obrigação da prestação de caução, pode ter origem ou na lei, num contrato ou em decisão judicial.

• Dos Processos Especiais
• Processos de Jurisdição Contenciosa

• Decreto-Lei n.º 82/2010, de 02 de Julho de 2010

Prorroga o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos e dispensa os utilizadores desses recursos da prestação da caução para recuperação ambiental quando constituam garantia financeira, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007 , de 31 de Maio

• Diário da República núm. 127, 02 de Julho de 2010
• Serie I
• Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território

• Prestação de caução

No processo de execução fiscal é, por vezes, necessária a prestação de caução, soit disant, de garantia.

• O Processo de Execução Fiscal
• Do Processo

• Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XVI, tomo III - 2008 CJ, Ano XXXIV, tomo I - 2009

Acção para cobrança de dívidas hospitalares. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção executiva. Acidente de viação. Acidente de viação. Administração do condomínio. Águas. Arrendamento urbano. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Assunção de dívida. Cláusula penal. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de empreitada. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de concessão comercial. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de transporte. Contrato de transporte aéreo. Correio electrónico. Crime de burla informática. Crime contra a preservação da fauna e das espécies cinegéticas. Empreitada. Endosso por procuração. Execução. Expectativa jurídica. Factos sujeitos a registo predial...

... para cobrança de dívidas pela prestação de cuidados de saúde, cabe ao credor a alegaçã...Prestação de caução. Acórdão de 3 de Fevereiro de 2009 Tribunal da ...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 58, Junho 2009

• Da prestação de caução

Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Requerimento para Prestação de Caução. Impugnação do Valor. Decisão. Requerimento de Junção de Garantia Bancária. Garantia. 2.ª Simulação Indicação do Modo de Prestação de Caução por Devolução/Despacho. Requerimento para Registo de Hipoteca.

• Formalismo do Processo Especial

• Reconhecimento de compropriedade, fixação de indemnização, prestação de caução e liquidação em execução de sentença

Exm.º Senhor Juiz de Direito: - Leonardo da Costa e Silva e esposa Maria de Fátima Soares Silva, agricultores, residentes no Lugar de St.ª Luzia, freguesia de Monte Córdova,

• Da Prática Processual
• Processo declarativo

• Anúncio do concurso público - Aviso

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 110, 08 de Junho de 2011
• Série II
• Secretaria Regional da Educação e Cultura

• Prefácio à 4.ª edição

Malgré tout, prosseguimos na senda que nos impusemos: de percorrer, sem hesitação, nem descanso, todo o processo civil e, logo depois, coloc...

• Da prestação de caução (4ª edição)