predio misto mais valias

• Aviso n.º 19735/2008, de 09 de Julho de 2008

Estabelece os princípios aplicáveis à urbanização e edificação, as regras gerais e critérios referentes às taxas devidas pela realização de operações urbanísticas, emissão de alvarás pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas, bem como às compensações, no município de Barcelos

...60/2007, de 4 de Setembro, as mais significativas sáo o desaparecimento das autoriza... estes se perspectivem geradores de mais valias económicas, sociais e ambientais. Assim, propóe ... administrativas de emparcelamento de prédios, operaçóes de loteamento, onde náo esteja previ... de realizaçáo de operaçáo de loteamento misto, incluindo aditamentos. 135,00. 4. De informaçáo...

• Diário da República núm. 131, 09 de Julho de 2008
• Parte H - Autarquias locais
• Câmara Municipal de Barcelos