Preco preestabelecido

• Convenções Colectivas de Trabalho

Contrato Colectivo de Trabalho Vertical entre a ACIF - CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SITAM -Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da R.A.M. - Para o Sector de Armazenamento, Engarrafamento, Comércio por Grosso e Exportação do Vinho da Madeira na Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial. CCT entre a Assoc. Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FETESE-Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros - Revisão Global.

...d) O tempo de descanso é preestabelecido e alongado, para cumprimento dos limites fixados n... por cada quilómetro percorrido 0,25 do preço do litro do combustível utilizado. O seguro é da...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 011, 01 de Junho de 2006
• Série III
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos

• Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2010, de 14 de Maio de 2010

O prazo de prorrogação do adiamento do acesso aos autos a que se refere a segunda parte do artigo 89.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, é fixado pelo juiz de instrução pelo período de tempo que se mostrar objectivamente indispensável à conclusão da investigação, sem estar limitado pelo prazo máximo de três meses, referido na mesma norma

... a qualquer outro limite máximo preestabelecido na lei. 3 - Tendo ambos os acórdáos transitado e...- Jorge Soares Ramos. . I SÉRIE. Preço deste número (IVA incluído 5 %). € 2. Correio ...

• Diário da República núm. 94, 14 de Maio de 2010
• Serie I
• Supremo Tribunal de Justiça