preço metro quadrado

1343 resultados para preço metro quadrado

  • Edital n.º 645/2007, de 03 de Agosto de 2007
    ... e agricultura, o que torna inaplicável o preço social residual de E 1,25/m2, que só encontraria ...ípio pratique igual «preço social» por metro quadrado de terreno, quer se trate de pequenos ...
  • Acórdão nº 4700/11.1TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015

    I - A decisão arbitral constitui um verdadeiro julgamento e não um simples arbitramento II - A decisão arbitral sobre a classificação do solo da parcela expropriada como apto para construção pressupõe um prévio juízo sobre a verificação dos requisitos legais, não se reconduzindo a uma afirmação genérica ou abstracta, sendo antes uma afirmação concretizada, referida à situação ajuizada e por referê

    ...Batata: 25.000 Kg, ao preço de € 0.25/kg 2.43.2. Hortícolas diversas de ... remetem os peritos refere-se aos preços de metro quadrado de construção por área útil, para ...
  • Aviso n.º 9774/2016
    ... consistem: a) Na bonificação do preço do subarrendamento dos lotes urbanos integrados ... para o subarrendamento) 1 - O valor do metro quadrado para efeitos de subarrendamento anual ...
  • Regulamento n.º 952/2016
    ... consistem: a) Na bonificação do preço do subarrendamento dos lotes urbanos integrados ... para o subarrendamento) 1 - O valor do metro quadrado para efeitos de subarrendamento anual ...
  • Regulamento n.º 482/2017
    ... (uma unidade no desenho correspondente a um metro no terreno), sem prejuízo das escalas ...V/m2: valor por m2 do preço de habitação, para efeitos de cálculo das ...V/m2: valor estimado por metro quadrado, que é uma percentagem do valor por metro ...
  • Acórdão nº 1376/10.7TJPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2014

    I – O disposto no artº 26º nº12 CExp (“valor médio das construções existentes ou que seja possível edificar”) não tem por força que ver com uma exacta média aritmética da envolvente, construção a construção – o valor pode ser achado com base em diversos zonamentos justificados, todos eles com diversos índices construídos; e pode retirar-se da qualificação predominante para

    ...º 21, em que se diga: A média em 2009 do preço de venda, por m2, dos prédios edificados no ... valor de 750,00 Euros/m2, para o preço por metro quadrado da construção possível, ...
  • Acórdão nº 00124/03.2BTPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022

    1 - Se bem que para a indemnização pedida a final da Petição inicial não foi invocada causa de pedir atinente à privação de uso, e que quanto ao pedido concretamente formulado, a Autora não logrou fazer prova de que lhe devia ser fixada a concreta indemnização pelo valor de €4.500,00 a título de lucros cessantes e de lucros futuros com fundamento em não ter sido efectuado o contrato de...

    ..., que avaliou a fração W em 450,00 euros/metro quadrado, valor reportado ao ano de 2000, em ... autos foi vendido e comprado pelo preço de 14.000.000$00 (correspondentes a cerca de € ...
  • Acórdão nº 123/08.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020

    I. O valor base dos prédios edificados tem como ponto de partida de cálculo o valor (custo) médio de construção por metro quadrado, definido para o ano do pedido da inscrição do prédio na matriz. II. Se a AT aplicou o valor correto definido para o ano de 2006, ainda que possa haver irregularidade consubstanciada na menção a portaria aplicável apenas a 2007, tal irregularidade não assume relevânc

    ...° do CIMI, custo médio de construção por metro quadrado e a vigorar para o ano de 2007 aprovado ...ção e da área não edificada adjacente, preço por metro quadrado, incluindo o valor do terreno, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ...ónio no estado em que se encontrar, com o preço dos bens alienados ou com os bens directamente ... este e cada uma das obras o intervalo de metro e meio. 2. Igual restrição é aplicável às ... secção não inferior a um centímetro quadrado e cuja malha não seja superior a cinco ...
  • Acórdão nº 00030/04.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2021

    É à Administração fiscal que cabe o ónus de provar a existência do facto tributário quando o mesmo resulte da não aceitação da declaração do contribuinte. Para sustentar um ato de liquidação adicional de SISA fundado em “erro de facto” na liquidação, nos termos do disposto no art. 111.º do CIMSISD, a Administração deve dele fazer constar o seu necessário sustento substancial,...

    ...ância se teria destinado ao pagamento do preço. 10 - No entanto, a administração fiscal, ... o valor das escrituras, o preço por metro quadrado das fracções vendidas neste edifício ...
  • Acórdão nº 0121/21.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022

    Sem prejuízo da coincidência de, nos dois processos, terem sido tratadas, na perspetiva do regime regulador dos preços de transferência, situações de transmissões onerosas (compras e vendas) de imóveis (prédios rústicos e/ou urbanos), na decisão recorrida, os árbitros intervenientes julgaram, em particular, provados factos sem paralelo naqueles que foram tidos por assentes no acórdão fundamento.

    ... que para se enquadrar no critério do preço de mercado bastou-se na existência de uma ...) Não obteve informações sobre preço por metro quadrado de terrenos daquela natureza, imóveis ...
  • Acórdão nº 147/13 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2013
    ...“não impõe uma correspondência do preço por metro quadrado de construção, para efeitos ...
  • Acórdão nº 5503/17.5T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021

    I. Quando se invoca que houve “errada utilização dos meios de prova de que o tribunal dispôs para apreciar a questão de facto, nos casos em que tenha havido ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova” pode ser admitido o recurso de revista, no quadro da impugnação da matéria de...

    ... execução de trabalhos ou recebimento de preço por conta da obra em apreço, imputando-os a DD. ... do muro em blocos de granito, ao preço por metro quadrado de € 45,00. Em consequência, os ...
  • Acórdão nº 493/17.7T8SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Maio de 2020

    1 - Uma transação permite afastar, por via contratual, uma situação de incerteza, mediante concessões recíprocas. 2 - In casu, a transação ocorreu no âmbito de um processo judicial e através da qual as partes procederam a uma nova regulação contratual da situação litigiosa relacionada com as estremas das propriedades de cada um deles, confinantes uma com a outra, tendo os aqui apelantes concedido

    ... em cerca de 50 m2 de terreno, os quais ao preço do metro quadrado que hoje se comercializa ...
  • Acórdão nº 1389/15.2T8VCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 2018

    I. Nos termos do art.º 66.º, n.º 5, do CE/99, não cabe revista do acórdão da Relação que fixa o valor da indemnização devida em sede de expropriação por utilidade pública, salvo quando a mesma seja sempre admissível, como sucede, além de outros, no caso de contradição jurisprudencial previsto no artigo 629.º, n.º 2, alínea d), do CPC. II. A razão de ser dessa limitação recursória prende-se...

    ..., foi o de englobar esse valor no valor do preço do metro quadrado (ver resposta ao quesito 28º ...
  • Acórdão nº 3463/05.4TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014

    1. As construções com autonomia económica devem ser consideradas para avaliação do solo apto para construção, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 28º do Código das Expropriação/99, correspondendo a indemnização pela expropriação prevista no nº 2 do citado normativo, ao somatório dos valores do solo e das construções, determinados: o solo, nos termos do artigo 26º, e a construção,...

    ... este valor é 629,53 €/m2, no qual o preço da construção referida à área bruta ...metro quadrado da construção, para efeitos de ...
  • Acórdão nº 128/08.9TBMFR.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017

    I - Cumpre o Tribunal da Relação o dever de fundamentação - e muito particularmente quando está em sintonia com a decisão de primeira instância que referenciou circunstanciadamente os depoimentos e o que neles se exarou que foi relevante para a sua convicção e que de igual modo mencionou os documentos pertinentes - quando justifica a razão da confirmação da decisão de 1ª instância sobre a matéria

    ...ção, seja a ré condenada a deduzir ao preço de venda das frações dos AA o valor resultante da equação valor metro quadrado vezes área efetivamente perdida, como ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... ao valor médio da construção, por metro quadrado, a fixar anualmente, de acordo com a ... prazo, a identificação das partes e o preço acordado. d) Ao quilómetro, quando em função ...
  • Edital n.º 442/2017
    ... média do terreno ou arruamento, mais de um metro; m) N.º de pisos abaixo do solo - número total ... de cálculo, ao custo corrente do metro quadrado na área do município. O valor atual a ser ...ção na área do município, decorrente do preço da construção fixado anualmente para o efeito, ...
  • Acórdão nº 02825/12.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2020
    ... 2) Não está provado nos autos (i) que o preço pago pelos Recorrentes ao Vendedor tivesse sido ... por aquele valor ou com aquele preço por metro quadrado, (iv) que o prédio estivesse à venda, ...
  • Aviso n.º 1612/2006, de 20 de Julho de 2006
    ...çáo directa com os concorrentes sendo o preço da venda fixo, por metro quadrado, para um ou ...
  • Acórdão nº 00032/04.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Outubro de 2021

    I. É à Administração fiscal que cabe o ónus de provar a existência do facto tributário quando o mesmo resulte da não aceitação da declaração do contribuinte. II. Para sustentar um ato de liquidação adicional de SISA fundado em “erro de facto” na liquidação, nos termos do disposto no art. 111.º do CIMSISD, a AT deve dele fazer constar o seu necessário sustento substancial, elencando os

    ...ância se teria destinado ao pagamento do preço. 11- No entanto, a administração fiscal, ... o valor das escrituras, o preço por metro quadrado das fracções vendidas neste edifício ...
  • Edital n.º 1628/2023
    ...Artigo 13.º. Preços dos Lotes. 1 — O preço de venda dos lotes será calculado a partir da a área, sendo o valor por metro. quadrado fixado anualmente pela Câmara ...
  • Acórdão nº 257/17.8T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019

    Sumário (da relatora): 1- O valor a ressarcir pelas benfeitorias necessárias ou úteis a que o possuidor tem direito, por as ter custeado e não as poder levantar sem detrimento da coisa, nos termos do artigo 1273º nº 2 do Código Civil, corresponde ao menor de qualquer um dos seguintes valores: o custo que o possuidor suportou com tais benfeitorias, por um lado, e o acrescento que as benfeitorias...

    ... data, e ainda, de que tal fossa teria um preço de uma fossa estandardizada e aplicando uma ...Peritos foi fixado atento o custo por metro quadrado á data, nunca referindo que o valor se ...
  • Acórdão nº 0827414 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009

    I - A lei distingue claramente duas situações - venda ad mesuram no artigo 887° da venda ad corpus no artigo 888°. II - O "preço proporcional" apenas é devido na venda ad mesuram. III - Para a venda ad corpus manda o n.° 2 do art. 888° que o preço sofra "redução ou aumento proporcional.", no caso essa redução apenas cobrirá a diferença que exceda o vigésimo da área, tolerada no n.° 2 do art. 8

    ...; d) A redução proporcional do preço, que se deverá fixar em 60.943,50 €; e) A ... tinha 4000 m2, tendo negociado o preço por metro quadrado, quando na realidade o dito prédio ...

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