preço metro quadrado
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Portaria n.º 232/91, de 21 de Março de 1991
... do Emprego e da Segurança Social, o preço de habitação por metro quadrado, indispensável ...
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Portaria n.º 965/89, de 31 de Outubro de 1989
... o ano de 1990 os valores unitários por metro quadrado do preço de construção a que se ...
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Regulamento n.º 698/2020
...-se através do pagamento da taxa e preço, ou de outras formas de extinção nos termos da ...ério está indexada ao valor do preço do metro quadrado de terreno para efeitos de cálculo do ...
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Portaria n.º 1089-E/97, de 31 de Outubro de 1997
..., que durante o ano de 1998 os valores, por metro quadrado, do preço de construção a que se ...
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Portaria n.º 1062-C/2000, de 31 de Outubro de 2000
..., que durante o ano de 2001 os valores, por metro quadrado, do preço de construção a que se ...
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Portaria n.º 474/82, de 06 de Maio de 1982
... QUADRO I Variação do custo do metro quadrado de construção com a área ...
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Acórdão nº 1495/08.0TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2011
1. O critério mencionado no nº2 do art.26 C.Exp/99 pressupõe que se comparem bens expropriados semelhantes. 2. Quanto ao critério das avaliações fiscais verifica-se que ele só se aplica como forma de corrigir o valor das vendas (cf. n.º 2 do artigo 26.º), mas não havendo vendas, não há qualquer correcção a fazer através das avaliações fiscais. 3. O critério das avaliações fiscais também tem...
... de IMI dos quais resulta que o custo metro quadrado pelo critério do valor das ... adoptar é de €938,01 euros, superior ao preço da indicada portaria, que, assim, deve ser ... -
Acórdão nº 3853/08.0TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Fevereiro de 2013
1.- Para determinação do custo da construção deve atender-se, liminar e preferentemente, ex vi do disposto no art. 26º, nº 5, do CE, aos montantes fixados administrativamente para efeitos de aplicação dos regimes de habitação a custos controlados ou de renda condicionada, apenas podendo tais critérios ser postergados ou mitigados se tal se revelar necessário para a prossecução da justiça do caso...
..., de 30 de Outubro, que fixa os valores do preço da habitação para efeitos do cálculo da renda ....10, que fixou o preço de habitação por metro quadrado da área útil, para efeitos de cálculo ... -
Portaria n.º 401/95, de 03 de Maio de 1995
... do Emprego e da Segurança Social, o preço de habitação por metro quadrado, indispensável ...
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Acórdão nº 04B1717 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 2004
1. Face ao disposto no artigo 722º, n.º 2, do Código de Processo Civil, não pode o Supremo Tribunal de Justiça sindicar a decisão da Relação sobre o preço do metro quadrado de terreno ocupado por uma rodovia realizada por um município em jeito de expropriação de facto. 2. Pode o Supremo Tribunal de Justiça, à luz do n.º 3 do artigo 729º do Código de Processo Civil, anular o acórdão da Relação a...
... praticamente ao meio, e que o custo do metro quadrado do mesmo se cifra em 10 000$. O réu ... autores, invocando, além do mais, que o preço do metro do quadrado de terreno valia 10 000$, ... -
Decreto-Lei n.º 81/2020
...preço máximo por metro quadrado aplicável às ...
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Portaria n.º 842-A/84, de 31 de Outubro de 1984
... de fixar os valores unitários por metro quadrado do preço de construção e de obras de ...
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Portaria n.º 161/94, de 22 de Março de 1994
... do Emprego e da Segurança Social, o preço de habitação por metro quadrado indispensável ...
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Portaria n.º 1101-F/90, de 31 de Outubro de 1990
... o ano de 1991 os valores unitários por metro quadrado do preço da construção a que se ...
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Portaria n.º 616-C/96, de 30 de Outubro de 1996
..., que durante o ano de 1997 os valores, por metro quadrado, do preço de construção a que se ...
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Portaria n.º 1261-C/2001, de 31 de Outubro de 2001
..., que durante o ano de 2002 os valores, por metro quadrado, do preço de construção a que se ...
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Portaria n.º 946-C/98, de 31 de Outubro de 1998
... que, durante o ano de 1999, os valores, por metro quadrado, do preço de construção a que se ...
- Portaria n.º 48/88, de 25 de Janeiro de 1988
- Portaria n.º 294/82, de 17 de Março de 1982
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Portaria n.º 200/92, de 18 de Março de 1992
... do Emprego e da Segurança Social, o preço de habitação por metro quadrado, indispensável ...
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Acórdão nº 240/09.7TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Maio de 2012
1. Para determinação do custo da construção deve atender-se, liminar e preferentemente, ex vi do disposto no art. 26º, nº 5, do CE, aos montantes fixados administrativamente para efeitos de aplicação dos regimes de habitação a custos controlados ou de renda condicionada, apenas podendo tais critérios ser postergados ou mitigados se tal se revelar necessário para a prossecução da justiça do caso...
... garagens era de 72,96 m2; o valor de cada metro quadrado de área de construção de habitação ... a partir quer do referencial resultante do preço da construção fixado para efeitos do regime de ... -
Portaria n.º 1014-C/82, de 30 de Outubro de 1982
... de fixar os valores unitários por metro quadrado do preço da construção e das obras de ...
- Portaria n.º 1074-A/83, de 30 de Dezembro de 1983
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Acórdão nº 026364 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Outubro de 2002
I - Nos processos inicialmente julgados pelo Tribunal Tributário de 1ª Instância o Supremo Tribunal Administrativo apenas conhece de direito. II - Fixada a matéria de facto pelo Tribunal Tributário de 2ª Instância, o Supremo Tribunal Administrativo tem de acatar o assim decidido, a menos que haja ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto,...
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Portaria n.º 847-B/87, de 31 de Outubro de 1987
... o ano de 1988 os valores unitários por metro quadrado do preço da construção a que se ...