preço metro quadrado

1343 resultados para preço metro quadrado

  • Edital n.º 1188/2008, de 25 de Novembro de 2008
    ... é a superfície total, medida pelo perí- metro exterior e eixos das paredes ou outros elementos ... o custo médio de construção por metro quadrado que toma o valor médio de construção por m 2 ... conformidade com os valores unitários de preço por metro quadrado de terreno estabelecidos ...
  • Acórdão nº 1628/18.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021

    Sumário (da relatora): .O conceito de posse titulada integra dois requisitos: um positivo - a legitimação da posse através da existência de um título de aquisição do direito em termos do qual se possui - outro negativo, que é, sendo esse título de aquisição um negócio jurídico, a não existência de vícios formais nesse mesmo negócio. . Constando do contrato de compra e venda somente a aquisição

    ... para lá da vedação em cerca de meio metro, tendo o Réu, por isso, usurpado essa parte dos ...a área de 915 m2, tendo pago ao Réu o preço ao metro quadrado, isto apesar de na escritura ...
  • Acórdão nº 1239/13.4TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 2015

    1. Não é unívoco na doutrina e na jurisprudência o entendimento sobre a qualificação do contrato, sempre que está em causa qualquer obra de natureza intelectual. 2. Segundo uma corrente, o conceito de obra previsto na empreitada é amplo e abarca as obras incorpóreas ou intelectuais, coadunando-se com o sentido corrente do termo. E, como a palavra “obra” utilizado no artigo 1207º do...

    ... preparada para ser vendida pelo melhor preço possível não dispondo, todavia, de meios ...O preço por metro quadrado de construção utilizado pela Mma. Juiz ...
  • Acórdão nº 255/04.1BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020

    I - Só a falta absoluta de fundamentação e não a sua insuficiência gera a nulidade da decisão judicial; II - Tendo a matéria tributável sido apurada por métodos indiretos compete à Autoridade Tributária na fundamentação da avaliação a indicação dos critérios utilizados e sobre o contribuinte recai o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação.

    ... não se reportam ao critério utilizado (preço de construção de habitações a custos ... referentes ao preço de construção por metro quadrado a custos controlados, para a habitação ...
  • Acórdão nº 5118/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020

    I. Ao prever o art. 37º do DL 43335, de 19/11/60 que quaisquer prejuízos provenientes da construção das linhas são indemnizáveis, quis estabelecer um direito indemnizatório geral decorrente não só do facto de existirem prejuízos directos advindos do acto de construção mas de todos os prejuízos atuais ou futuros decorrentes de uma diminuição do valor do imóvel pela construção ou passagem de linhas

    ... como apto à construção, cujo valor, por metro quadrado, é de € 25,00, conforme resposta ao ..., o Tribunal a quo considerou que o preço por metro quadrado do terreno dos Apelantes é de ...
  • Acórdão nº 332/15.3T8MTJ.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018

    I. – O dever de fundamentação das decisões resulta expressamente do art. 154º do CPC, impondo-se um tal dever por razões: - umas, de ordem substancial, pois cumpre ao julgador demonstrar que da norma geral e abstrata soube extrair a disciplina ajustada ao caso concreto; - outras, de ordem prática, posto que as partes precisam de conhecer os motivos da decisão, em particular a parte vencida,

    ... e desproporcionada, tendo assente num preço por metro quadrado que não se aplica à Parcela ...
  • Edital n.º 1907/2023
    ...Para efeitos da determinação do preço a pagar pela aquisição dos fogos propostos, o ...O valor por metro" quadrado a definir relativamente a cada um dos im\xC3"...
  • Edital n.º 424/2006, de 12 de Outubro de 2006
    ...C - custo de construçáo por metro quadrado correspondente ao preço de habitaçáo ...
  • Regulamento N.º 14/2007 de 27 de Fevereiro
    ...C = custo de construção por metro quadrado correspondente ao preço de habitação ...
  • Edital 241-D/2007, de 22 de Março de 2007
    ...C = custo de construçáo por metro quadrado correspondente ao preço de habitaçáo ...
  • Acórdão nº 254/19.9T8VPA.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2023

    I - Provado que está que o muro existente na parcela expropriada tem uma dupla função, de vedação (ou delimitação de prédios) e de suporte de terras, e não estando provado que se destine primordialmente a servir de suporte das terras, deve o mesmo ser considerado como uma benfeitoria útil ao prédio, na medida em que, sendo de vedação, constitui um melhoramento para o prédio rústico em causa,...

    ... o valor das benfeitorias no valor do preço" do metro quadrado, atribuindo um valor autónomo \xC3"...
  • Acórdão nº 00123/03-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Janeiro de 2015

    I- Da interpretação conjugada dos artºs 268º, nº 3 da CRP, 124º do CPA e 77º da LGT, a fundamentação do ato tributário há-de ser expressa, clara, suficiente, congruente e contextual que permita ao destinatário do ato perceber o itinerário cognoscitivo e valorativo seguido pelo autor do ato para proferir a decisão. II- A fundamentação formal do ato não se confunde com a valia substancial dos...

    ... referenciais, tendo concluído que o preço médio de venda para a habitação à data do ... àquela data, se situava nos 135 000$00 por metro quadrado e 50 000$00 para as garagens. A ...
  • Acórdão nº 06207/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2014

    1. O direito de construir (jus aedificandi) constituído pela respectiva licença assume a natureza de direito subjectivo privado de natureza real, oponível erga omnes e insusceptível de ser sacrificado, ainda que em favor do interesse público, sem o pagamento de uma justa indemnização – artº. 62º nºs 1 e 2 CRP. 2. Mesmo não existindo nenhuma das situações previstas no artº 8º nº 2 do Código...

    ... ciência pode a testemunha opinar sobre o preço por metro quadrado? M Para além da análise do ...
  • Acórdão nº 00118/2002.TFPRT.32 de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Fevereiro de 2015

    1. As informações oficiais, em que se integra o relatório de inspecção e respectivos anexos, fazem fé, quando devidamente fundamentadas (artigos 76º, nº 1 da LGT e 115º, nº 2 do CPPT). 2. A presunção legal de que as declarações apresentadas pelos contribuintes à administração tributária são verdadeiras cessa nomeadamente se essas declarações ou os respectivos dados de suporte apresentarem omissões

    ... gessos e colocação de gessos e molduras a metro, conhecido na empresa como “S… GESSOS”. ... por extrapolação, ou seja, a partir do preço por metro quadrado indicado no orçamento: (…) ...
  • Acórdão nº 899/11.5TBBGC.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018

    I – Inexiste erro de julgamento, quando a decisão recorrida faz uma correcta classificação e avaliação do solo para efeitos indemnizáveis, encontrando-se devidamente fundamentada, de facto e de direito. II – Para determinar o valor da indemnização, os peritos têm de qualificar e enquadrar a parcela a expropriar de acordo com os critérios plasmados no Código das Expropriações e nos...

    ... pertence à área geográfica Zona I, cujo preço por metro quadrado é de € 741,48 (setecentos e ...
  • Acórdão nº 348/19.0T8PCV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2022

    I – Provando-se na acção de impugnação de escritura de justificação notarial que os actos de posse nela mencionados não abrangeram uma dada parcela de terreno, os efeitos jurídicos resultantes de tal escritura são ineficazes apenas em relação a essa parcela. II – As doações subsequentes do prédio descrito na escritura de justificação são nulas na parte em que integram no seu objecto

    ... de quintal e de “serventia” com 1 (um) metro de largura, e corresponde, nas respetivas área e ... m2 ao aqui Autor marido foi atribuída ao preço de 200$00 o m2, tendo sido este o preço do metro quadrado fixado para os terrenos aí mencionados. Por ...
  • Acórdão nº 02397/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2016

    I. Nos termos do disposto no artigo 10°, n° 1, al. a) do CIRS, conjugado com o nº4, al. a) do mesmo preceito legal, constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem de alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, sendo que o ganho sujeito a IRS é constituído pela diferença entre o valor de...

    ...preço por metro quadrado do terreno e passou-se ao ...
  • Acórdão nº 383/03.0TBCPV.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Março de 2017

    I - Para efeito de determinação da “justa indemnização” a que alude o artigo 23º do Código das Expropriações, relevam as circunstâncias e condições de facto existentes à data da publicação da declaração de utilidade pública, não só quanto ao destino efetivo dos bens em causa, como também quanto ao destino possível numa utilização económica normal. II - A locução “junto da...

    ... e seguintes), alegando em síntese: (i) o preço real e corrente do custo da construção na ...ço do solo agrícola, devendo o preço por metro quadrado fixar-se em 4,62€m2, conforme promana ...
  • Acórdão nº 2440/13.6TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Maio de 2017

    1. - No contrato de mútuo as coisas emprestadas passam a ser propriedade do mutuário a partir da entrega e pelo facto desta, cabendo-lhe depois restituir outro tanto do mesmo género e qualidade. 2. - Na comunhão de adquiridos, o regime em vigor sustenta-se na ideia de só tornar comum aquilo que exprima a colaboração dos cônjuges no esforço patrimonial do casamento. 3. - No regime da comunhão...

    ... de inventário, à revelia da A., pelo preço declarado de € 162.500,00, mas que terá sido ... 3 tenha a área de 2100 m2; g) O preço do metro quadrado na circunscrição onde se situa o ...
  • Regulamento n.º 381/2017
    ...: a) E - corresponde ao valor do custo por metro quadrado de área bruta de construção; b) Cm - corresponde ao preço da habitação, de acordo com a portaria ...
  • Acórdão nº 3108/16.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2019

    1 - Os factos instrumentais, sendo puramente probatórios, não têm que ser (nem devem ser) objecto de articulação específica pelas partes, sendo a instrução e julgamento o momento próprio para os mesmos emergirem, cabendo ao juiz atendê-los e valorá-los em sede da fundamentação da convicção quanto fixa os factos – essenciais ou complementares - provados e não provados 2 – Ocorrendo...

    ...à aqui Recorrente, como um pagamento de um preço, uma vez que ficou, claramente demonstrado, em ... do espaço a terceiros, mas o preço do metro quadrado não poderia ser superior ao preço pago ...
  • Aviso n.º 21142/2008, de 01 de Agosto de 2008
    ...Muros - A = 0,1. F - Valor do preço da habitaçáo para efeito de cálculo da renda ...çáo, sendo que, nos muros, acresce ainda o metro linear. Artigo 82. Taxa pela emissáo de alvarás ...sendo que:. C = 0.1. P = Preço metro quadrado de área útil de construçáo, fixado anualmente ...
  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016

    I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de...

    ... e não depositaram à ordem do tribunal o preço e as despesas da compra anulada. Em sede de ...$00, afirmando ainda que o valor médio do metro quadrado na zona em causa, em 1996, era de 37 ...
  • Acórdão nº 00187/06.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019

    1) Em relação à nulidade da sentença por não especificação dos fundamentos de facto, há que ter em atenção que, como é sabido, só se verifica tal nulidade quando ocorre falta absoluta de fundamentação, sendo que há que distinguir cuidadosamente a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada. O que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação; a insuficiência

    ... E convenhamos, atento o preço do metro quadrado mencionado nos supostos ...
  • Acórdão nº 1861/10.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021

    I. Em sede de 2.ª avaliação de um prédio urbano devem intervir na mesma um perito regional, um vogal nomeado pela câmara municipal e o sujeito passivo ou seu representante. II. Sendo a ficha de 2.ª avaliação assinada pelo perito regional e pelo vogal nomeado pela câmara municipal e inexistindo no procedimento qualquer outro ato que permita concluir que o sujeito passivo concordou com a concreta

    ...ção e da área não edificada adjacente, preço por metro quadrado, incluindo o valor do terreno, ...

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