Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 170/2005, de 10 de Outubro, que estabelece a obrigatoriedade de indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis efectuada nos postos de abastecimento de combustíveis
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
...4 - Os preços das refeições ou de outros fornecimentos ao trab... mercadorias no comércio, por grosso ou a retalho; fala com os clientes no local de venda e informa-...
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rural. Meios alternativos de resolução de conflitos. Jurisprudência.
... uma obrigação geral de indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis, bem como cri...
Estabelece a obrigação de prestação de informação relativa aos dados caracterizadores dos postos de abastecimento, para consumo público e cooperativo, de combustíveis para veículos rodoviários, na página electrónica da Direcção-Geral de Energia e Geologia Notas Pessoais
...A obrigatoriedade de indicaçáo do preço de venda a retalho dos combustíveis já se encont...
CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e Outros - Revisão Global.
... pedidos e que conste das listas de preços para funcionários a estabelecer pontualmente. 4 -... que atende o público em loja de venda a retalho. Mostra os artigos e procede à respectiva venda e...
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito bancário. Direito desportivo. Direito da educação. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Jurisprudência.
... a obrigatoriedade de indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis efectuada nos...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008
... próprias ou em embalagens para venda a retalho: 3212 90 - Outros 3213 Cores para pintura artísti... estabelecido com base nos respectivos preços de mercado da Comunidade e da Bósnia e Herzegovi...
Portaria n.º 6/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTV entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira e o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros - Revisão Salarial e Outra. Portaria n.º 7/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal, a ETP/RAM - Associação Portuária da Madeira - Empresa de Trabalho Portuário, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira - Revisão Salarial e Outras. Portaria n.º 8/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos...
... de contratos e de agravamento de preços, aconselha tecnicamente sobre questões de seguran... que atende o público em loja de venda a retalho. Mostra os artigos e procede à respectiva venda e...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
... internas numa pre- ferência em termos de preços e, no prazo de cinco anos, reduz gradualmente est...) ou acondicionados para venda a retalho: 3004 90 – Outros: – – Acondicionados para v...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007
...), em embalagens individuais para venda a retalho: 3306 10 00 - Dentífricos 3401 Sabões; produtos... estabelecido com base nos respectivos preços de mercado da Comunidade e do Montenegro em rela...
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