pre reforma função publica

3581 resultados para pre reforma função publica

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... , designadamente, à defesa da saúde pública, do ambiente, da qualidade de vida, do ... Artigo 157.º ... Função e deveres das secretarias judiciais ... ... funcionários, reclamações sobre a reforma de livros das conservatórias e quaisquer outros ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... o absentismo, a efetivação da pré-reforma, a simplificação do Sistema Integrado de ...
  • Edital n.º 1284/2023
    ... montante inicial da prestação de pré-reforma a que se refere ... o Decreto Regulamentar n.º ... função pública por tempo indeterminado ... José ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... dos honorários devidos pela mediação pública; f) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... ós a transferência do património e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... do serviço a aguardar aposentação ou reforma, independentemente da data de passagem a essas ...
  • Lei n.º 118/2019
    ... decreto-lei ao representante da Fazenda Pública serão exercidas, nos termos da lei, por ... as nulidades arguidas e os pedidos de reforma, ordenando a subida do recurso se a tal nada ... , no respeito pelo contraditório e em função da complexidade e urgência do caso. 3 - As ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... ós a transferência do património e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... ÃO V Proteção social e aposentação ou reforma Artigo 62.º Pensões atribuídas pela Caixa ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte ... contrária ao princípio da igualdade em função de outro factor de discriminação. 4 - A ... e empregador, nomeadamente acordo de pré-reforma. 3 - Pode ainda ocorrer a suspensão de contrato ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... , designadamente, por aposentação, reforma ou denúncia de contrato de trabalho. 2 - Nos ... período em que este se aplicar em função do seu cumprimento, nos termos e condições nele ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... ídos às entidades de acolhimento em função do abandono voluntário dos requerentes ... ção de pensão de aposentação ou reforma ou de pensão de sobrevivência cujo despacho ...
  • Lei n.º 35/2014
    ... ou contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar ... e respetiva retribuição, bem ... de reforma pagas pela segurança ... social ou por outras ... da entidade pública pessoal e solidariamente responsável, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... as normas que, pelo seu conteúdo e pela função que têm nessa lei, integram o regime do ... Artigo 22.º (Ordem pública) 1. Não são aplicáveis os preceitos da ... Artigo 367.º (Reforma de documentos escritos) Podem ser reformados ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ... úblicas por beneficiários de pensões de reforma pagas pela segurança social ou por outras ... º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública" ... Artigo 39.º-A Programa de capacitação avan\xC3" ... contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar e respetiva retribuição, bem como ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... do Município Nota justificativa A reforma dos principais diplomas legais aplicáveis às ... , submetido a um período de discussão pública antes da sua aprovação definitiva pelos ... ) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ... tempo foram colocadas à Administração Pública e, mais do que isso, ao exercício da função ... inicial do Código, e admitindo-se a sua reforma e conversão (artigos 162.º e 164.º). Por outro ...
  • Acórdão nº 6148/12.1TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2014

    1. Com a Reforma de 2012, o CIRE mudou de paradigma, tendo agora como desiderato principal a recuperação, a revitalização da empresa em estado de pré-insolvência, relegando para segundo plano o que antes era o objectivo precípuo do diploma – a liquidação como meio de sanear a economia de empresas que não geravam riqueza. 2. O art. 194º, nº1, do CIRE consagra de forma mitigada a igualdade...

    ... instância para que aí se proceda à sua reforma e, portanto, seja tão só suprida aquela ... tratamento diversificado a credores em função da sua categoria nem afasta a possibilidade de, ... , do CIRE foi ditada por razões de ordem pública convocando o princípio constitucional da ...
  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ... que decide os montantes a descativar em função da evolução da execução orçamental. 5 -- A ... de empresa, fundação ou associação pública, depende de autorização do ministro ... Artigo 38.º Fundo de certificados de reforma Durante o ano de 2008, o Governo pode criar um ...
  • Lei n.º 7/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
    ... 4 — A remuneração é fixada em função do valor indicado pelo prestador do serviço, ... em que não haja lugar a audiência pública; ... f) Acções administrativas especiais ... rectificação, de escla- recimento e de reforma da sentença ... 0,25 a 3 0,25 a 3 ...
  • Acórdão nº 0228/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2017

    Não é de admitir recurso de revista relativamente à questão de saber se a pensão de aposentação é cumulável com o subsídio de desemprego (art. 47º, 2 do Dec. Lei 119/99), por se ter entendido que o recorrente não provou que a pensão por si auferida era uma pensão por riscos profissionais ou equiparada.

    ... inscrição obrigatória, incluindo o da função pública; c) Prestações de pré-reforma e ...
  • Acórdão nº 07452/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Setembro de 2013

    I - O Fundo de Garantia Salarial assegura ao trabalhador, em caso de incumprimento pelo empregador, o pagamento dos créditos emergentes do contrato de trabalho e da sua violação ou cessação, nos termos dos artigos 318º ss do RCT/2004 (vd. art. 317º do RCT/2004, no seguimento do art. 380º do CT/2003). II - Um trabalhador, tendo o direito de ser compensado por ter perdido a “remuneração de...

    ... pública ou privada, possa deduzir a quantia ... inscrição obrigatória incluindo o da função pública e regimes estrangeiros; c) Prestações de pré-reforma e outras atribuições pecuniárias, regulares, ...
  • Decreto-Lei n.º 72/2023
    ... Pública e possibilitando retratar, de forma fidedigna, a ... de Recuperação e Resiliência prevê a Reforma «Reorganização do ... sistema de cadastro da ... reconhecido mérito, em função das matérias submetidas a discussão ... 6 — ...
  • Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março de 2007
    ... , o XIII Governo Constitucional iniciou a reforma do sector público empresarial, que veio a ... em que o modelo de gestáo da empresa pública em causa compreenda gestores com funçóes ...
  • Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio de 2007
    ... num importante acordo sobre a reforma da segurança social, subscrito pelo Governo e ... , a título facultativo, a apreciaçáo pública através de publicaçáo na separata n.o 8do ...
  • Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
    ... melhoria qualitativa do exercício da função docente ... Dentro desta linha de orientação, e no contexto da reforma educativa em curso, o Governo optou por fazer ... ças e dos jovens que frequentam a rede pública doensino ... Nesta medida, os direitos e deveres ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... 10.º Pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social ... Artigo 11.º ... 6 de 166 ... Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o ... da outra, em função de factos ou circunstâncias alheios à própria ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... Proteção social e aposentação ou reforma ... Artigo 44.º ... Suspensão da passagem às ... cia no posto ou na função, bem como quando, nos termos legais, estejam ...

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