Pré-embalagem

Diário da República, 05 Abril 1984

Portaria n.º 207/84, de 05 de Abril de 1984

Serie I

Estabelece novas regras sobre a obrigatoriedade de controlo metrológico das medidas de volume para secos, metálicas ou de madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 17 Abril 1979

Portaria N.º 9/1979 de 17 de Abril

Série I

Disciplina a comercialização de arroz importado e fixa a margem global da sua comercialização

Diário da República, 03 Fevereiro 1992

Decreto-Lei n.º 10/92, de 03 de Fevereiro de 1992

Serie I

Aprova o Estatuto da Região Demarcada dos Vinhos Verdes.

Diário da República, 08 Outubro 2008

Decreto-Lei n.º 199/2008, de 08 de Outubro de 2008

Serie I

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/45/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, que estabelece as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a produtos pré-embalados, estabelecendo gamas obrigatórias para vinhos e bebidas espirituosas

Diário da República, 29 Abril 1987

Portaria n.º 355/87, de 29 de Abril de 1987

Serie I

Introduz modificações ao regime de comercialização do bacalhau e espécies afins, permitindo a sua venda pré-embalada em partes seleccionadas, quando salgado, seco ou salgado seco.

Diário da República, 08 Maio 2000

Despacho n.º 9474/2000(2ªSÉRIE), de 08 de Maio de 2000

Serie II

Reconhece como indicação geográfica cada uma das seguintes denominações: "Cordeiro de Barroso" ou "Anho de Barroso" ou "Borrego de Leite de Barroso", requerida pela Cooperativa Agrícola dos Produtores de Batata de Semente de Montalegre.

Diário da República, 18 Dezembro 1991

Portaria n.º 1198/91, de 18 de Dezembro de 1991

Serie I

APROVA O REGULAMENTO DO CONTROLO METROLÓGICO DAS QUANTIDADES DOS PRODUTOS PRE-EMBALADOS, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

Diário da República, 18 Dezembro 1999

Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro de 1999

Serie I

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/4/CE, do conselho, de 27 de Janeiro, e a Directiva n.º 1999/10/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, e a Directiva n.º 1999/10/CE, da Comissão, de 8 de Março, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final. Publica o anexo I referente à categoria de ingredientes cuja indicação da categoria pode substituir a do nome espe...

Diário da República, 11 Julho 1990

Decreto-Lei n.º 230/90, de 11 de Julho de 1990

Serie I

Estabelece os requisitos a que deve obedecer a produção, a comercialização e a conservação do pescado, bem como a sua embalagem e rotulagem.