Pré-embalagem

, em vLex Portugal

11 documentos para a pesquisa “Pré-embalagem” em vLex Portugal

  • Legislação

    Diário da República, 05 Abril 1984

    Portaria n.º 207/84, de 05 de Abril de 1984

    Serie I

    Estabelece novas regras sobre a obrigatoriedade de controlo metrológico das medidas de volume para secos, metálicas ou de madeira.

  • Legislação

    Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 17 Abril 1979

    Portaria N.º 9/1979 de 17 de Abril

    Série I

    Disciplina a comercialização de arroz importado e fixa a margem global da sua comercialização

  • Legislação

    Diário da República, 03 Fevereiro 1992

    Decreto-Lei n.º 10/92, de 03 de Fevereiro de 1992

    Serie I

    Aprova o Estatuto da Região Demarcada dos Vinhos Verdes.

  • Legislação

    Diário da República, 08 Outubro 2008

    Decreto-Lei n.º 199/2008, de 08 de Outubro de 2008

    Serie I

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/45/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, que estabelece as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a produtos pré-embalados, estabelecendo gamas obrigatórias para vinhos e bebidas espirituosas

  • Legislação

    Diário da República, 29 Abril 1987

    Portaria n.º 355/87, de 29 de Abril de 1987

    Serie I

    Introduz modificações ao regime de comercialização do bacalhau e espécies afins, permitindo a sua venda pré-embalada em partes seleccionadas, quando salgado, seco ou salgado seco.

  • Legislação

    Diário da República, 08 Maio 2000

    Despacho n.º 9474/2000(2ªSÉRIE), de 08 de Maio de 2000

    Serie II

    Reconhece como indicação geográfica cada uma das seguintes denominações: "Cordeiro de Barroso" ou "Anho de Barroso" ou "Borrego de Leite de Barroso", requerida pela Cooperativa Agrícola dos Produtores de Batata de Semente de Montalegre.

  • Legislação

    Diário da República, 18 Dezembro 1991

    Portaria n.º 1198/91, de 18 de Dezembro de 1991

    Serie I

    APROVA O REGULAMENTO DO CONTROLO METROLÓGICO DAS QUANTIDADES DOS PRODUTOS PRE-EMBALADOS, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

  • Legislação

    Diário da República, 18 Dezembro 1999

    Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro de 1999

    Serie I

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/4/CE, do conselho, de 27 de Janeiro, e a Directiva n.º 1999/10/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, e a Directiva n.º 1999/10/CE, da Comissão, de 8 de Março, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final. Publica o anexo I referente à categoria de ingredientes cuja indicação da categoria pode substituir a do nome espe...

  • Legislação

    Diário da República, 11 Julho 1990

    Decreto-Lei n.º 230/90, de 11 de Julho de 1990

    Serie I

    Estabelece os requisitos a que deve obedecer a produção, a comercialização e a conservação do pescado, bem como a sua embalagem e rotulagem.

  • Legislação

    Diário da República, 11 Agosto 2010

    Portaria n.º 668/2010, de 11 de Agosto de 2010

    Serie I

    Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde»

Refinar pesquisa

Pesquise dentro dos 11 resultados para a pesquisa “Pré-embalagem”