prazo médio de recebimento

2616 resultados para prazo médio de recebimento

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... ância, os quais deverão ser reclamados no prazo máximo de noventa dias, sob pena de decorrido o ... pela alcunha de K1…, em troca do recebimento de dinheiro e a chegada de uma viatura de marca ... expressar – para um qualquer «homem médio» posicionado como «declaratário normal» ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... , de natureza pública ou privada, por um prazo não superior a 15 dias, não renovável, para a ... , no ano de 2017, não pode exceder o valor médio do montante global anual de transferências do ... P. E., para recebimento, contabilização e controlo das receitas ...
  • Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
    ... de aprovisionamento de gás a longo prazo» um contrato de fornecimento de gás com uma ... gás natural; gg) «Recepçáo» o recebimento de GNL para armazenamento, tratamento e ... tarifário e deve corresponder ao custo médio das quantidades de gás natural contratadas pela ...
  • Regulamento n.º 825/2023
    ... de longo prazo. Para este fim, o IOPP responsabiliza essas ... para o ano s ... Valor médio do ativo fixo afeto a esta atividade, líquido de ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... diploma regulamentar entra em vigor no prazo de quinze dias após a sua publicação no ... ou aos serviços competentes para o recebimento coercivo, sem prejuízo da promoção do ... médio do material escolar de referência, nos termos da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... º Transmissibilidade do direito ao recebimento do défice tarifário e dos ajustamentos ... Base IV Prazo da concessão ... Base V Serviço público ... do abastecimento de eletricidade no curto, médio e longo prazo; ... kk) «Gestor integrado das ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... eletricidade no curto, médio e longo prazo; ... kk) «Gestor integrado das ... ção, designadamente recusando o recebimento" dos pedidos; ... \fN.º 10 14 de janeiro de 2022 P\xC3" ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... ídio atribuído, independentemente do recebimento, na proporção prevista no artigo 45.º-A; ... outros benefícios pós-emprego ou a longo prazo dos empregados; ... e) Os relativos a análises, ... pode optar pela aplicação do custo médio ponderado na determinação do custo de ...
  • Acórdão nº 0241/10.2BELRA 0448/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2019

    I - Os embargos de terceiro não têm por finalidade a averiguação e declaração de direitos ou responsabilidades, mas a extinção de acto ou o levantamento de diligência que o embargante considera ofensiva da sua posse ou incompatível com o direito a que se arroga. II - A arrecadação, através da penhora de direitos de créditos, de quantia suficiente para solver a dívida exequenda e a sua aplicação

    ... a cessão de todos os créditos de curto prazo do ADERENTE ou da parte desses créditos referida ... DEVEDORES que não hajam acusado o recebimento" da comunicação referida no número anterior. (\xE2\x80" ... ……………..: EUR 50.000,00; - Número médio anual de facturas …………: 19 documentos; - ...
  • Decreto-Lei n.º 115/2023
    ... ção foi concretizada no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários ... o direito dos trabalhadores ao recebimento efetivo de metade do valor da com- pensação ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ... à inflação no curto prazo, é fundamental para dissuadir condutas que de ... médio de 1,4 dias ... Com o objetivo de sensibilizar ... cada), após o recebimento da respetiva coima. Na conta “Estado e outros ...
  • Acórdão nº 16/14.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2016

    I. Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 595º do Código de Processo Civil, deve conhecer-se do mérito da causa no saneador sempre que o estado do processo permitir, sem necessidade de mais provas, a apreciação, total ou parcial, do ou dos pedidos deduzidos. II. Tal acontecerá quando toda a matéria de facto se encontre provada por confissão expressa ou tácita, por acordo ou por...

    ... anterior, para operações financeiras com prazo até 6 meses, e de 2% para operações ... , representando esse valor um prazo médio de recebimento de sete meses ... 46º Ora, se a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... ómio operações a contado e operações a prazo. Nestas tipificam-se apenas as que têm vindo a ... os três anos, nível de gravidade médio das penas consagradas no Código Penal e ... , o acionista tem direito ao recebimento de uma contrapartida em dinheiro pelas ações ...
  • Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro de 2010
    ... a) 20 % no caso de, por cada mês, o valor médio diário seja igual ou superior ao valor previsto ... efeitos por um ano, excepto se fixar um prazo superior, em razáo da natureza das funçóes ... çóes públicas náo podem cumular o recebimento da pensáo com qualquer remuneraçáo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ... ância excepcional de encurtamento do prazo de caducidade do direito de liquidação em caso ... causa dos juros compensatórios for o recebimento de reembolso indevido, estes contam-se a partir ... n.os 3 a 4 da tabela, atende-se ao valor médio de mercado, considerando, sempre que exista, o ...
  • Acórdão nº 0416/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2005

    I - Efectuada a penhora sem que tenha sido possível a citação do executado mas sendo conhecida a respectiva morada, deve aquela efectuar-se por carta registada com aviso de recepção - arts 191 ° e 193º do CPPT. II - E a partir desta deve contar-se o prazo para deduzir oposição - 30 dias - nº 2 daquele último normativo, mau grado a efectuação do «aviso para citação» previsto naquele primeiro...

    ... Abril 2002, no valor de € 19 379,53, cujo prazo de pagamento voluntário terminou em 11 de Junho ... dono da obra tem sido o Estado; - o prazo médio de recebimento da facturação das subempreitadas ...
  • Acórdão nº 4113/11.5TCLRS.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2022
    ... não se apresentariam como devedores de médio e longo prazo da sociedade pelo respetivo valor ... houve uma melhoria no prazo médio de recebimento de clientes por comparação com exercícios ...
  • Decreto-Lei n.º 199/88, de 31 de Maio de 1988
    ... pudessem ser atenuados pelo recebimento de indemnizações provisórias próximas de ... lado, e para o apuramento do rendimento médio anual provável do prédio rústico, hão-de ser ... A única diferença reside no facto de o prazo do arrendamento ser limitado e, por isso, a ...
  • Lei n.º 35/2014
    ... retribuição, bem como do respetivo prazo" ... 3 — Dos extratos dos contratos de prestaç\xC3" ... de ensino médio ou superior ... Conteúdo do vínculo de emprego ... recebimento ... da indemnização prevista no número ...
  • Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
    ... 4 - Decorrido o prazo previsto no número anterior: a) O funcionário ... amortizações e juros dos empréstimos a médio e longo prazos, incluindo os dos empréstimos ... da Direcção-Geral do Tesouro para recebimento, contabilização e controlo das receitas ...
  • Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
    ... logo que o locatário, até ao termo do prazo para a contestação da acção declarativa ou ... escolaridade ou estabelecimento de ensino médio ou superior; e) Filho ou enteado maior de idade, ... , o locador tem o direito de recusar o recebimento das rendas ou alugueres seguintes, os quais são ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... de natureza pública ou privada, por um prazo não superior a dois meses, renovável uma vez ... árias para efeitos do pagamento, do recebimento" ou da ... compensação, nos termos da lei, dos d\xC3" ... médio mensal per capita não superior ao valor do ...
  • Lei n.º 13/2023
    ... a que alude o n.º 2; ... b) No prazo" de um mês contado a partir do início da execuç\xC3" ... , durante a vigência do acordo de médio prazo para a melhoria dos ... rendimentos, dos ... número anterior resultar a falta de recebimento pelos ... interessados de notificação, esta ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ... Artigo 31.º Cômputo do prazo de faltas por doença ... Artigo 32.º Fim do ... frequentem estabelecimentos de ensino médio ou superior ... Conteúdo do vínculo de emprego ... decisão jurisdicional, pelo recebimento da indemnização prevista no número seguinte ...
  • Acórdão nº 3190/15.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019

    I – Ocorrendo paragens no incidente de prestação espontânea de caução, imputáveis ao funcionamento dos serviços da administração da justiça, as quais contribuíram para que o incidente tivesse sido decidido para além do «prazo razoável», isto é, para além do momento em que, em circunstâncias normais, deveria ter sido decidido, verifica-se defeituoso funcionamento ou funcionamento anormal dos

    ... que o processo tomou, e mais grave ainda o prazo que a decisão sobre um incidente urgente levou a ... inidónea, não se coaduna com um prazo médio e razoável, para a decisão de um incidente ... à citação prévia do executado, o recebimento da oposição só suspende o processo de ...

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