prazo

• Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 140, 25 de Julho de 2011
• Série II
• Ramedm - Estradas da Madeira, S.A.

• Consumidor e telefonia: breves apontamentos sobre a cláusula de fidelização e o prazo de instalação

O consumidor tem, atualmente, sua vida regida por uma intricada teia de contratos, quase todos estabelecidos sob o regime da adesão. As transformações contemporâneas do Direito contratual passaram a exigir uma nova forma de conceber esta relação, exigindo do Estado papel mais ativo e tutelando a figura jurídica do consumidor. Ganha expressivo relevo neste cenário o modelo negocial pautado pelo princípio da boa-fé objetiva e voltado à busca de equilíbrio negocial. Esta necessidade é especialmente premente nas relações havidas entre consumidores e prestadores de serviço de telefonia. Desses contratos despontam duas cláusulas a serem entendidas: a cláusula de fidelização e o prazo de instalação. PALAVRAS-CHAVE: Consumo. Serviço de telefonia. Cláusula de fidelização. Prazo de instalação....

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 61, Março 2010

• Função e prazo

Quando o réu verta na contestação alguma excepção (dilatória ou peremptória), o autor tem a faculdade de apresentar um novo articulado, denominado de réplica.

• Da contestação. Réplica, Tréplica e Articulados Supervenientes
• Réplica

• Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 169Supl, 05 de Setembro de 2011
• Série II
• Estradas da Madeira, S.A.

• Acórdão nº 06985/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Fevereiro de 2011

O uso de poderes discricionários na qualificação do preço proposto como anormalmente baixo devido a considerar duvidosa uma dada proposta por ausência de congruência intrínseca e seriedade para sustentar a execução das prestações contratuais, pressupõe a existência de um sub-procedimento enxertado no procedimento pré-contratual, tendo por finalidade adjectiva a observância do contraditório sucessivo junto dos candidatos cujas propostas, depois de abertas e em via de análise pelo júri, suscitem objectivamente dúvidas de congruência e seriedade – cfr. artº. artº 71º nºs 2, 3 e 4 CCP. 2. Na forma dos processos especiais urgentes do contencioso pré-contratual, a competência funcional do tribunal segue o regime do julgamento de facto e de direito por juiz singular - cfr. artºs. 100º ...

... do direito aplicável, porque o prazo de impugnação das peças do procedimento em apre...

• Fixação Judicial do Prazo

Vejamos alguns casos de fixação de prazo deferida ao tribunal:

• Dos Processos Especiais
• Processos de Jurisdição Voluntária

• Função e prazo

A tréplica pretende colocar as partes em pé de igualdade quanto ao número de articulados de que podem usufruir.

• Da contestação. Réplica, Tréplica e Articulados Supervenientes
• Tréplica

• Prazo e apresentação da reclamação

Na secção antecedente debruçamo-nos, com um certo detalhe, sobre que decisões, sobre que despachos, sobre que comportamentos, sobre que actos, do órgão da execução fiscal e de outras autoridades da administração tributária, é possível reclamar.

• É possível reclamar das decisões do órgão da execução fiscal?

• Prazo.

A oposição é uma figura processual sui generis, visionando-se sob uma forma que não corresponde à realidade.

• Meios de Defesa do Contribuinte
• Oposição

• Despacho n.º 6/2011 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE: - PROCEDIMENTO: - OBJECTO DO CONTRATO: - L O C A LD A EXECUÇÃO DO CONTRATO: - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: - CONSULTADAS PEÇAS DO CONCURSO: - MEIO ELECTRÓNICO DE FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO E - DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS - PRAZO PARAAPRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO: - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO - ADMINISTRATIVO - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA - REPÚBLICA

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 129, 08 de Julho de 2011
• Série II
• Secretaria Regional do Turismo e Transportes