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Doutrina
Dicionário de Processo Civil - (01 Janeiro 2005)
Helder Martins Leitão - Advogado
s.m. (lat. placitu). s.c.: tempo determinado para a realização de alguma coisa; termo de um certo período de tempo. Quando incumba ao tribunal a fixação do prazo para o exercício de um direito ou o cumprimento ...
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Doutrina
Da contestação. Réplica, Tréplica e Articulados Supervenientes - (28 Outubro 2008)
Helder Martins Leitão - Advogado Almeida & Leitão, Lda. , 2008
A tréplica pretende colocar as partes em pé de igualdade quanto ao número de articulados de que podem usufruir.
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Doutrina
Da contestação. Réplica, Tréplica e Articulados Supervenientes - (28 Outubro 2008)
Helder Martins Leitão - Advogado Almeida & Leitão, Lda. , 2008
Quando o réu verta na contestação alguma excepção (dilatória ou peremptória), o autor tem a faculdade de apresentar um novo articulado, denominado de réplica.
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Doutrina
Dos Processos Especiais - (01 Janeiro 2006)
Helder Martins Leitão - Advogado
Vejamos alguns casos de fixação de prazo deferida ao tribunal:
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Doutrina
Formalismo do Processo Especial - (01 Janeiro 2006)
Helder Martins Leitão - Advogado
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Resposta. Sentença.
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Doutrina
Da Petição Inicial da elaboração à citação - (28 Outubro 2007)
Helder Martins Leitão - Advogado Almeida & Leitão, Lda. , 2008
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Cível do Porto.
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Doutrina
É possível reclamar das decisões do órgão da execução fiscal? - (01 Janeiro 2007)
Prazo e apresentação da reclamação
Helder Martins Leitão - Advogado
Na secção antecedente debruçamo-nos, com um certo detalhe, sobre que decisões, sobre que despachos, sobre que comportamentos, sobre que actos, do órgão da execução fiscal e de outras autoridades da administração tributária, é possível reclamar.
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Doutrina
Léxico Fundamental - (01 Janeiro 2007)
Requerimento de pedido de prorrogação do prazo a fim de interpôr acção judicial
Ana Sardinha - Advogada
..., se digne a conceder prorrogação de prazo, não inferior a 30 (trinta) dias, para ...
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Doutrina
O Processo de Execução Fiscal - (01 Janeiro 2007)
Helder Martins Leitão - Advogado
A oposição é uma figura processual sui generis, visionando-se sob uma forma que não corresponde à realidade.
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Doutrina
Meios de Defesa do Contribuinte - (01 Janeiro 2007)
Helder Martins Leitão - Advogado
A oposição é uma figura processual sui generis, visionando-se sob uma forma que não corresponde à realidade.
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