postos abastecimento gpl
288 resultados para postos abastecimento gpl
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Decreto-Lei n.º 5/2018
... postos de abastecimento de combustível. Para o efeito foram consagrados os ...
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Acórdão nº 51/04.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2019
... o pedido de licenciamento da remodelação de posto de abastecimento" de combustíveis, ao abrigo da Portaria nº 131/02, de 9.2, contra o Munic\xC3" ... (artigo 2º, al d) do Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis aprovado pela Portaria 130/ 2002, de 09 ...
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Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro de 2002
... ção de instalações de armazenamento e de instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, normalmente esignadas por postos de abastecimento decombustíveis ... A aludida Lei n.º 159/99, ...
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Acórdão nº 01806/12.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2021
O sujeito passivo da taxa de instalação (e funcionamento) de postos de abastecimento de combustíveis, prevista no artigo 100.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do município de Vila Nova de Gaia (RMTCU), na falta de concretização por este, tem de se considerar ser a pessoa ou entidade detetora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis,...
... postos de abastecimento de combustíveis, relativo ao ano de 2012, no valor de ... -
Acórdão nº 01969/13.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
O sujeito passivo da taxa de instalação (e funcionamento) de postos de abastecimento de combustíveis, prevista no artigo 100.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Vila Nova de Gaia, na falta de concretização por este, tem de se considerar ser a pessoa ou entidade detentora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis,...
... o impacto ambiental negativo do funcionamento do posto de abastecimento, o responsável pela referida taxa de impacto ambiental negativo é quem ... a incidência objectiva da taxa a actividade das instalações de postos de abastecimento como actividade geradora de impacto ambiental, e não o ... -
Acórdão nº 01800/12.4BEPRT 0138/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
O sujeito passivo da taxa de instalação (e funcionamento) de postos de abastecimento de combustíveis, prevista no artigo 100.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do município de Vila Nova de Gaia (RMTCU), na falta de concretização por este, tem de se considerar ser a pessoa ou entidade detectora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis,
... dos autos, contra actos de liquidação de taxas de instalação de postos de abastecimento de combustíveis no valor de €5.000,00 cada ... -
Anúncio de procedimento n.º 4012/2016
... postos de abastecimento públicos e a granel, paraPortugal Continental e Regiões ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... para a rede de carregamento de eletricidade e para a rede de abastecimento de gás natural comprimido e de gás natural liquefeito; (iii) as medidas ... , designadamente, pontos de carregamento de veículos elétricos e postos de abastecimento de gás natural (GNC e GNL) e de hidrogénio, a definir ...
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Anúncio de procedimento n.º 3877/2016
... ção do lote: Fornecimento de combustíveis rodoviários em postos públicos designadamente gasolinas, gasóleos e gás de petróleo to (GPL) - com cartão eletrónico de abastecimento;Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto ...
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Aviso (extrato) n.º 12729/2018
... ; b) Seja servido por via pública e infraestruturas de abastecimento de água, de saneamento e de eletricidade, individuais ou coletivas. 2 - ... postos de abastecimento de energias alternativas (eletricidade, GPL e biodiesel); ...
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Portaria n.º 205-A/2022
... sempre que aplicável, previamente ao ato de entrega ... 9 — Os postos de abastecimento de combustível e os demais pontos de venda de garrafas ...
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Acórdão nº 01388/20.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
O sujeito passivo da taxa de instalação (e funcionamento) do posto de abastecimento de combustíveis, prevista no Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Vila Nova de Gaia, é a entidade detentora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis, incluindo GPL.
... ções relativas às taxas de instalação e funcionamento dos postos de abastecimento de combustíveis do ano de 2019, situados na Rua ... -
Acórdão nº 01803/12.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Fevereiro de 2022
... ção de taxa pela instalação e funcionamento de posto de abastecimento de combustíveis praticado pelo Município de ( ... ), no valor de € ... – mormente no que respeita ao seu impacto ambiental – dos postos de abastecimento em causa, nem demonstrou ou procurou demonstrar que tenha ...
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Acórdão nº 02141/14.8BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Dezembro de 2023
O sujeito passivo da taxa de instalação e (e funcionamento) de postos de abastecimento de combustíveis, prevista no artigo 100.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do município de Vila Nova de Gaia, na falta de concretização por este, tem de se considerar ser a pessoa ou entidade detentora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis,...
... liquidação de taxas relativas à instalação e funcionamento de postos de abastecimento de combustíveis, relativos ao ano de 2013 ... Alegou, ... -
Regulamento n.º 730/2019
... ções de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis. Artigo 2.º Objeto e âmbito 1 - O ...
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Aviso n.º 9127/2017
... , parque de estacionamento de utilização pública, posto de abastecimento de combustível, equipamento, instalação de armazenamento de produtos de ... Artigo 76.º Armários, quadros técnicos e postos de transformação 1 - Sempre que seja necessário instalar armários ou ...
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Regulamento n.º 1080/2016
... municipais são pagas na tesouraria da Câmara Municipal, nos postos de cobrança admitidos, bem como noutros locais ou, caso esteja ... ões de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis, incluindo de GPL 1 - Nos pedidos de licenciamento de ...
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Regulamento n.º 1184/2022
... postos de abaste- ... cimento de combustíveis com venda ao público, em grandes ... abastecimento de combustíveis — instalação destinada ao abastecimento, ... para ...
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Lei n.º 5/2019
... derivados do petróleo a apresentar pelos comercializadores dos postos de abastecimento aos consumidores devem conter os elementos necessários a ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... e a salvar vidas, assegurando, no entanto, que as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais se mantêm. Em face do ... do exercício do direito de voto; t) O acesso a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de mediadores de seguros ou ...
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Acórdão nº 1590/20.7T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2022
I – Se a baia – que não estava sinalizada e se encontrava degradada, o que, todavia, foi indiferente para a queda da autora – existente na zona de abastecimento de combustíveis em estação de serviço de autoestrada era visível para quem circulasse no local onde aquela se encontrava e se a autora/lesada tropeçou nela por a não ter visto, é de presumir que não a viu por caminhar...
... veículo para se dirigir à loja e efectuar o pagamento do abastecimento; · Que a sua caminhada foi interrompida pois ao pousar um pé no chão no ... o normal funcionamento do posto, atenta a disposição dos postos de abastecimento - cfr. alª. c) e d) dos factos provados - pois como se ... -
Decreto n.º 3-B/2021
... de prestação de serviços, designadamente áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis, que integrem autoestradas; g) Aos ...
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Decreto n.º 3-C/2021
... do exercício do direito de voto; t) O acesso a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de mediadores de seguros ou ... de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais à atividade do setor da saúde. 2 - Sem ...
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Aviso n.º 1447/2018
... ção e armazenagem de produtos explosivos; w) Carreira de tiro; x) Postos de vigia da rede nacional de postos de vigia; y) Áreas florestais ... Municipal a manter, e servido ainda por redes públicas de abastecimento de água e de eletricidade; c) Quando o terreno se situe em solo rural, ...
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Declaração de Retificação n.º 240/2018
... ção e armazenagem de produtos explosivos; w) Carreira de tiro; x) Postos de vigia da rede nacional de postos de vigia; y) Áreas florestais ... Municipal a manter, e servido ainda por redes públicas de abastecimento de água e de eletricidade; c) Quando o terreno se situe em solo rural, ...