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• Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985

Adesão de Portugal às Comunidades Europeias

... ao sul de 56º 30' de latitude norte, a leste de 12º de longitude oeste e ao norte de 50º 30' ...

• Diário da República núm. 215, 18 de Setembro de 1985
• Serie I
• Assembleia da República

• Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2008, de 01 de Julho de 2008

Estabelece os requisitos de controlo interno aplicáveis às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revoga o aviso n.º 3/2006, de 9 de Maio

• Diário da República núm. 125, 01 de Julho de 2008
• Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
• Banco de Portugal

• Por um código de processo colectivo em Portugal

Em momento em que se debate a eventualidade do lançamento de uma acção colectiva transfronteiras, como resulta, aliás, de uma das opções hipotisadas no LIVRO VERDE DA ACÇÃO COLECTIVA, em fase de discussão pública no seio da União Europeia, afigura-se-nos curial ponderar acerca dos nefastos efeitos resultantes das deficiências de regime das distintas acções colectivas consagradas no ordenamento jurídico português.

... de acções e omissões susceptíveis de lesar relevantes interesses imbricados na . — saúde...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 60, Dezembro 2009

• Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 16/2007-R, de 29 de Janeiro de 2008

Norma Regulamentar n.º 16/2007-R - regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto

... de seguro ou segurado, quer pelo terceiro lesado, deve fazer -se através da utilizaçáo do impres...

• Diário da República núm. 20, 29 de Janeiro de 2008
• Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
• Instituto de Seguros de Portugal

• Csn Portugal, Unipessoal, Lda.

Alteração de pacto social

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 073supl, 30 de Agosto de 2011
• Série IV
• Conservatória do Registo Comercial Privativa da Zona Franca da Madeira

• Anúncio (extracto) n.º 937/2009 - Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, de 03 de Fevereiro de 2009

• Diário da República núm. 23, 03 de Fevereiro de 2009
• Parte I - Outras Entidades
• Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal

• Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 3/2008-R, de 19 de Março de 2008

Norma regulamentar n.º 3/2008-R: publicação dos documentos de prestação de contas das empresas de seguros - alteração à norma regulamentar n.º 4/2005-R, de 28 de Fevereiro

• Diário da República núm. 56, 19 de Março de 2008
• Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
• Instituto de Seguros de Portugal

• CFC Rules in Portugal

... analogous tax, or the amount of tax paid is less than or equal to 60% of the tax that would be due ...

• Mondaq Business Briefing
• Portugal Law Articles in English

• Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2008, de 17 de Outubro de 2008

Altera o aviso do Banco de Portugal n.º 12/2001, de 23 de Novembro, relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência

• Diário da República núm. 202, 17 de Outubro de 2008
• Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
• Banco de Portugal

• Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 2/2008-R, de 03 de Março de 2008

Norma regulamentar n.º 2/2008-R: estruturas de governação dos fundos de pensões - alteração à norma regulamentar n.º 7/2007-R, de 17 de Maio

• Diário da República núm. 44, 03 de Março de 2008
• Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
• Instituto de Seguros de Portugal